(Moscou) – As autoridades russas têm fracassado em sua obrigação de prevenir e responsabilizar criminalmente os autores de violência homofóbica, declarou a Human Rights Watch em um relatório divulgado hoje. Um crescente número de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) têm sido atacados e assediados em toda a Rússia no período que precedeu e sucedeu a adoção da lei federal de “propaganda” anti-LGBT, em junho de 2013. A lei efetivamente legalizou a discriminação contra a população LGBT, considerando-a como constituída de cidadãos de segunda classe.
O relatório de 85 páginas, intitulado “Licença para Ferir: a Violência e o Assédio contra a População LGBT e Ativistas na Rússia”, se baseia em dezenas de entrevistas detalhadas com pessoas LGBT e ativistas da causa em 16 cidades em toda a Rússia, as quais sofreram ataques ou agressão por conta de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Membros da comunidade LGBT relataram terem sido espancados, sequestrados, humilhados e chamados de “pedófilos” ou “pervertidos”, em alguns casos por parte de gangues homofóbicas violentas, em outros, por estranhos no metrô, nas ruas, em casas noturnas, cafés e até, em um dos casos, em uma entrevista de emprego.
“A violência sofrida pela população LGBT na Rússia é inquestionavelmente motivada pela homofobia, mas as autoridades deliberadamente ignoram o fato de que estes são crimes de ódio e falham em proteger as vítimas”, disse Tanya Cooper, pesquisadora da Human Rights Watch para a Rússia. “As autoridades russas devem responsabilizar criminalmente os autores de violência homofóbica, além de parar de promover e tolerar a discriminação anti-LGBT”.
A Human Rights Watch documentou o estigma, violência e assédio sofridos pela população LGBT na Rússia todos os dias. A maioria dos entrevistados declarou que os problemas se intensificaram a partir de 2013. Em alguns casos, essas pessoas foram atacadas por violentas gangues anti-LGBT que surgiram em dezenas de cidades e vilas russas no fim de 2012. Estes grupos nacionalistas radicais atraem homens e adolescentes gays sob pretexto de um falso encontro, mantendo-os à força e os humilhando, gravando tudo em vídeo. Centenas desses vídeos de abusos têm sido publicados na internet.
“Senti sangue em minha boca, mas só depois me dei conta que os agressores haviam quebrado minha mandíbula em dois lugares”, disse uma vítima de uma dessas gangues.
Em outros casos, membros da comunidade LGBT relataram terem sido fisicamente agredidos por estranhos durante suas atividades cotidianas. Vítimas desses abusos disseram à Human Rights Watch que os agressores as seguiram e em muitos casos chegaram a agredi-las, acusando-as de serem gays, chamando-as de “bicha” e proferindo insultos homofóbicos contra elas em lugares públicos.
Ativistas LGBT também enfrentam violência física e assédio em eventos públicos em apoio à igualdade de direitos para a população LGBT. A grande maioria dos ativistas LGBT entrevistados relatou já ter sido atacada ao menos uma vez durante eventos públicos pró-LGBT desde 2012, descrevendo ataques em várias cidades. Os ativistas disseram que embora os ataques e assédio dos manifestantes anti-LGBT seja rotineiro, a polícia falha constantemente em tomar medidas adequadas para prevenir tais ataques e protegê-los da violência.
Das 78 vítimas do assédio e violência homofóbica e transfóbica entrevistadas para o relatório, 22 não denunciaram os ataques que sofreram à polícia por medo do assédio direto por parte dos policiais, e por não acreditar que a polícia levaria os ataques a sério. Muitas vítimas sentiram que denunciar os ataques à polícia era uma perda de tempo. De fato, nos casos em que as vítimas efetivamente registraram denúncias junto às autoridades policiais, poucas investigações foram conduzidas.
“Os órgãos de segurança pública russos possuem os meios para responsabilizar criminalmente os autores de violência homofóbica, mas não querem fazê-lo”, disse Tanya. “O fracasso em impedir e punir a violência e agressão homofóbica coloca a população LGBT e seus defensores em um risco ainda maior de sofrerem ataques”.
À exceção de algumas investigações isoladas, as autoridades pouco fizeram para responsabilizar os autores dos ataques.
A Human Rights Watch concluiu que, embora a Rússia possua leis contra crimes de ódio, os órgãos de segurança pública não enquadram nem mesmo os mais flagrantes casos de ataques homofóbicos como crimes de ódio. Nenhum dos casos documentados no relatório foi investigado enquanto tal. Nos casos documentados em que a polícia chegou a instaurar investigações criminais, os policiais assumiram uma postura descompromissada e relutaram em investigar os incidentes de maneira efetiva, frequentemente culpando as vítimas pelos ataques. Apenas 3 dos 44 casos denunciados pelas vítimas levaram a um processo criminal. Pelo menos dois dos agressores foram condenados, mas suas penas não corresponderam à gravidade dos danos causados.
Ademais, ao invés de se pronunciarem publicamente contra a violência e retórica anti-LGBT, líderes russos se mantiveram silentes ou – em alguns casos – se utilizaram explicitamente de discurso de ódio anti-LGBT, concluiu a Human Rights Watch.
Em vários casos, membros da comunidade LGBT ou ativistas dos direitos LGBT que trabalham como educadores em escolas, universidades ou centros comunitários infantis, se tornaram alvos de campanhas de difamação organizadas para demonizá-los e tratá-los como uma ameaça às crianças, simplesmente por causa de sua orientação sexual. A maioria deles perdeu os respectivos empregos.
A lei de 2013 proíbe “propaganda de relações sexuais não tradicionais para menores de idade” e foi uma das várias medidas anti-LGBT propostas ou adotadas em 2013. Violar esta lei é um crime administrativo sujeito a uma série de multas.
“A lei de ‘propaganda’ anti-LGBT não protege ninguém, mas dá aos homofóbicos um motivo conveniente para acreditar que as vidas das pessoas LGBT valem menos para o governo”, disse Tanya. “O governo russo deve revogar a lei e dar fim à discriminação contra cidadãos LGBT de todo o país”.
Depoimentos selcionados
“Senti sangue em minha boca, mas só depois me dei conta que os agressores haviam quebrado minha mandíbula em dois lugares. Eles me levaram a um terreno baldio e perguntaram: ‘Como vamos consertar isso? Poderíamos quebrar seus braços e pernas, ou...’ Entendi que eles queriam dinheiro... Antes de me deixarem ir, perguntaram: ‘Você sabe o que as pessoas sempre fizeram com os gays na Rússia? Elas empalavam os gays!”
– Zhenya Zh. (nome fictício), vítima de uma gangue anti-LGBT
“Eles me forçaram a ficar no meio do círculo que formaram ao meu redor. Me perguntaram sobre minha vida sexual e preferências sexuais, e em seguida me forçaram a gritar que eu era pedófilo e gay. Eles chamavam a si mesmos de ‘Atletas contra os Pedófilos’ e me disseram ‘Vamos pegar todos vocês e ensiná-los como viver’. Era por volta das 5 da tarde, então havia muitas pessoas no shopping center, comprando e jantando. Ninguém os impediu, ninguém interferiu.”
– Slava S. (nome fictício), vítima de uma gangue anti-LGBT
“Um homem se aproximou de mim no metrô e perguntou se eu sentia medo de andar ‘vestido assim’. Ele me perguntou, ‘Você sabe que temos uma lei que proíbe os gays?’ Então ele começou a gritar ofensas contra mim, me chamando de ‘bicha’, pedindo que as pessoas ao redor olhassem bem para mim, e me seguiu para dentro do vagão. Dentro do vagão do metrô ele me chamou de ‘bicha’ e me deu um tapa na cara”.
– Ivan (Johnny) Fedoseyev, gay atacado por um estranho no metrô de São Petersburgo
