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Escazu Agreement

Brasil: Ratifique o Acordo de Escazú

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria mobilizar os parlamentares para aprovar o Acordo de Escazú, afirmaram hoje mais de X organizações brasileiras e internacionais em uma carta ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O acordo regional protege os direitos de acesso à informação e à justiça, e participação pública nos processos decisórios sobre questões ambientais e contém disposições específicas para proteger os defensores dos direitos humanos em assuntos ambientais.

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