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A Responsabilidade de Prestar Assistência aos Retornados

“Eu estou muito velha e retorcida para plantar. Vou tentar cultivara a terra, mas vai ser muito difícil.”
 – Maria I., 54, viúva e avó, Luau, 22 de Novembro, 2004.

A maior parte do movimento populacional pós-guerra em Angola está agora completo. Com a excepção de um 53.000 Angolanos estimados que vivem em campos de refugiados nos países fronteiriços, quase todos os Angolanos deslocados durante a guerra parecem ter encontrado seu lar permanente. Desde o fim de 2004, o governo e a ONU determinaram que não há mais Angolanos que permanecem como deslocados internos, porque aqueles que não retornaram aos seus lugares de origem optaram por permanecer nas áreas de assentamento de forma permanente, frequentemente devido à melhores oportunidades financeiras em centros urbanos.⁷³  A Human Rights Watch não entrevistou ninguém cuja experiência pessoal contradissesse essa assertiva.

Além de investigar o repatriamento voluntário dos refugiados, a Human Rights Watch enfocou sua pesquisa nas condições de vida de todos os retornados—inclusive aqueles que foram deslocados internos e ex-combatentes—uma vez reassentados em seu local de destino.  Esses retornados enfrentam os mesmos tipos de problemas quando voltam à casa, especialmente a falta de serviços sociais básicos tais como saúde e educação, e desemprego generalizado. A infra-estrutura destruída pela maciça contaminação de minas terrestres isolou muitas comunidades de retornados e pressiona as regiões mais desejadas onde estão concentrados os serviços sociais e trabalhos não agrícolas. Alguns grupos, tais como os deficientes, os idosos, as mulheres chefes-de-família, ficam especialmente vulneráveis à falta de assistência. Em Luena, soldados desmobilizados todavia esperam treinamento profissionalizante previsto no Memorando de Luena. 

Assistência Alimentar

Cortes recentes na distribuição de alimentos tem tornado mais difícil a reintegração dos retornados a uma atividade agrícola. O plano original do Programa Alimentar da ONU (PAM) para 2004 era de fornecer assistência alimentar para dois meses nos centros de recepção de refugiados e então registrar os retornados para assistência alimentar para duas estações de plantio quando eles chegassem aos seus locais de destino. Essa assistência serviria para atender os retornados durante o período de cultivo da terra, que geralmente requer ao menos duas estações (cerca de um ano) para a produção de alimentos suficientes para alimentar uma família. A redução do financiamento internacional do PAM, no entanto, forçou a cortes nas porções de cereais em 50 porcento desde 2004. A assistência alimentar foi reduzida à apenas uma estação de cultivo e assim como o programa de merenda escolar que atende a milhares de crianças quando elas retornam às suas comunidades.⁷⁴ Além disso, o PAM está preocupado de que a recém aprovada legislação Angolana banindo a importação de alimentos geneticamente modificados implique em redução ainda maior das contribuições dos doadores internacionais.⁷⁵

De fato, uma diminuição da demanda assim como da oferta levou o PAM a reduzir o número de beneficiários, graças a redução da vulnerabilidade e os melhoramentos da produção alimentícia.⁷⁶   Isso significa que apenas as pessoas mais vulneráveis, tais como os retornados recentes (aqueles que ainda não tiveram tempo para cultivar suas terras), os idosos, os deficientes e as mulheres chefes de família, ainda recebem assistência alimentar e consequentemente, sofrerão os efeitos dos cortes financeiros. Em Dezembro de 2004, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) estimou que 717.000 retornados e outras pessoas vulneráveis ainda precisavam de assistência alimentar independentemente dos avanços nas colheitas em 2004.⁷⁷

A maior proporção das pessoas carentes está localizada nas províncias do Huambo, Bié e partes de Huíla, nas terras altas, e no Moxico e Cuando Cubango no sudeste.  A maior parte dessas regiões é densamente povoada por retornados afiliados à UNITA.  Nas terras altas centrais, chuvas e ventos extraordinários causaram muitos danos às lavouras e 75 porcento das comunidades da região relataram um decréscimo da colheita em relação ao ano anterior.  No Moxico e Cuando Cubango, a distância é o maior obstáculo para a segurança alimentar e o acesso a essas áreas isoladas torna-se consideravelmente mais difícil ou mesmo impossível durante a estação chuvosa que corresponde ao período de maior entresafra em Angola. De fato, 110.000 pessoas—65 porcento delas carentes—estavam inacessíveis à comunidade humanitária durante a maior parte da estação chuvosa de 2004.⁷⁸  As terras altas da região central e o Moxico são áreas de maior retorno de refugiados, ex-IDPs e ex-combatentes, que constituem um grande contingente das pessoas carentes de alimentos. Infelizmente, os doadores também estão cortando o financiamento ao serviço aéreo do PAM que muitas vezes é a única forma de acesso à algumas comunidades isoladas.  As comunidades sem pista de aterrissagem ou estradas estão completamente abandonadas.

A Human Rights Watch entrevistou vários representantes dos países doadores à Angola que revelaram sua indisposição ou relutância a continuar financiando distribuição alimentar via aérea, o que era entendido como insustentável.⁷⁹ Os doadores também expressaram sua frustração com a incapacidade do governo Angolano—ou aparente má vontade⁸⁰—de alimentar sua própria população apesar de arrecadar altas receitas oriundas dos altos preços do petróleo em 2004.⁸¹ Um representante diplomata de um país doador à Angola disse à Human Rights Watch que: “Os dias de ração gratuita na carroceria do caminhão acabaram”.⁸²

A má nutrição dos retornados hoje terá repercussões de longo prazo em seu prospecto de reintegração. A redução de 50 porcento das rações de cereais levaram famílias que haviam se reassentado mas ainda não completado um ciclo agrícola a dedicar grande parte do seu tempo a busca por alimentos ao envés de dedicar-se a próxima lavoura, o que os expõem a uma insegurança alimentar contínua no futuro.⁸³ A alimentação inadequada também leva as pessoas mais vulneráveis a doenças debilitantes, tais como tuberculose e HIV/SIDA. Na província de Malanje, por exemplo, o hospital central identificou 33 novos casos de tuberculose entre Agosto e Outubro de 2004, que o Ministério da Saúde associou com a falta de comida e infecções do HIV/SIDA.⁸⁴

O Acesso à Terra

Para retornados nas zonas rurais, a segurança alimentar de longo prazo depende do acesso à terra para o cultivo. As Normas determinam que o governo garanta o acesso à terra segura e produtiva e trabalhe com as comunidades locais e ONGs para identificar e distribuir terras agrícolas com acesso seguro ao mercado mais próximo e espaço suficiente para a construção de moradia.⁸⁵ Na realidade, os retornados obtém terra de modos diferentes que variam segundo as tradições locais e da comunidade. Na província do Moxico, as famílias geralmente retornam a suas áreas de origem e procuram o soba para pedir uma parcela de terra.⁸⁶  Como apenas três porcento da população possui documentação de propriedade da terra, o direito à terra é garantido pela declaração oral de testemunhas, inclusive do soba que atestam sobre os direitos da terra de indivíduos ou famílias em caso de conflito.⁸⁷  A administração local reconhece a autoridade tradicional do soba e distribui a terra.⁸⁸ 

No Huambo, onde a Human Rights Watch não localizou nenhuma comunidade sobre o controle de um soba, os retornados dependem de suas famílias para ter acesso à terra.⁸⁹ Em muitas áreas do país, inclusive o Huambo, vilas inteiras foram abandonadas durante a Guerra e, consequentemente, toda a população local é formada por pessoas que recém retornaram aos seus lugares de origem. Como resultado disso, muitas das pessoas entrevistadas pela Human Rights Watch puderam retornar às terras de suas famílias com um mínimo ou nenhum conflito com seus vizinhos.⁹⁰  Muitos retornados, no entanto, não possuem terras suficientes para o cultivo. Em média, os ex-combatentes, por exemplo, obtiveram cerca de 0,7 hectare de terra, mas grande parte das famílias normalmente obtém em geral pelo menos dois hectares de terra para o cultivo de subsistência.⁹¹ O título da terra é fundamental para a reintegração de ex-combatentes. Um representante oficial de país doador à Angola envolvido no processo de desmobilização e reintegração contou à Human Rights Watch que, “amenos que os ex-combatentes tenham um título da terra real, eles não estarão integrados de fato. Assim que eles tiverem acesso à terra, se sentirão incluídos na vida civil e na sociedade”⁹² Além desses desafios, as famílias apenas podem cultivar uma fracção da terra que ocupam porque não possuem animais de tracção, tais como bois, para limpar a terra e trabalhar em maiores extensões.⁹³

Embora disputas entre famílias sejam raras, a província do Huambo tem sido palco para alguns desentendimentos entre o que seriam futuros agentes comerciais e as comunidades locais. A forma predominante do reconhecimento oficial da propriedade da terra nas terras altas, conhecidas como “a cesta de pão de Angola” se baseia no sistema de concessão da era colonial, composto por fazendas (grandes propriedades ou plantações).  Como quase todos os retornados não possuem título formal das terras que ocupam, o crescimento das antigas ou novas fazendas ameaça deslocar pessoas que já cultivavam essa terra desde a guerra.⁹⁴ Em uma pequena vila nos arredores de Caala, por exemplo, as autoridades locais permitiram que um produtor de café Brasileiro tomasse vários milhares de hectares para o cultivo, sem consulta à comunidade local. Quando a companhia chegou em Março de 2004, demarcou uma área invadindo a terra ocupada por residentes locais.  Um grupo de homens locais confrontou os Brasileiros com armas e foices, mas a ONG local, ADRA-Angola, interveio para mediar a disputa e a associação dos fazendeiros locais levou o caso ao Tribunal com a ajuda da ONG Angolana de assistência jurídica Mãos Livres. O produtor de café abandonou seus planos de cultivar as terras nessa vila enquanto o caso não for julgado.⁹⁵

A virtual ausência de qualquer sistema judicial provincial, no entanto, torna o recurso dos tribunais difícil para a maioria das comunidades. Há o risco de que conflitos agrários semelhantes aumentem se o governo aprovar a nova lei da terra, actualmente sob avaliação pela Assembleia Nacional.  A Lei da Terra proposta dará ao governo a autoridade de desapropriar terras de famílias e indivíduos que não tenham o título formal da terra—em outras palavras, a grande maioria dos Angolanos, inclusive quase todos os retornados. A lei dará aos Angolanos um ano para a regulamentação e obtenção do título oficial da terra que eles ocupem, um prazo impraticável em um país com um sistema legal desmantelado e sem um registro preciso ou actualizado e fraco acesso a informação entre os cidadãos do campo.⁹⁶  A falta de estradas seguras e transporte público torna praticamente impossível que agricultores pobres possam viajar até os centros provinciais para apresentar sua reivindicação à terra. 

Amenos que a nova lei inclua dispositivos para a protecção dos direitos dos agricultores tradicionais e informais—ou ainda que garanta a consulta à comunidade sobre os planos de uso da terra—conflitos sociais podem ocorrer entre os residentes e as elites tais como os oficiais militares e agentes governamentais que recebem título a grandes concessões de terra independentemente da terra estar ocupada ou não. A nova legislação deve se acompanhada por mudanças institucionais para dar aos cidadãos o direito ao recurso em casos de apropriação da terra e por uma campanha educativa que ensine como eles podem defender seus direitos.⁹⁷

Necessidades Especiais dos Grupos Vulneráveis

No Artigo 2 das Normas, o governo de Angola designa que suas administrações provinciais prestem atenção particular aos mais vulneráveis (viúvas, crianças, idosos e deficientes) que possam requerer assistência especial. Além disso, a Conclusão 101 (LV) de 2004 do ExCom recomenda que em consulta às comunidades com refugiados maior atenção deve ser dada às necessidades específicas dos refugiados que retornam—inclusive mulheres, crianças, pessoas idosas e outras pessoas com outras necessidades especiais—de maneira a garantir que recebam protecção adequada, assistência e cuidado durante todo o repatriamento e no início do processo de reintegração.⁹⁸  Todavia, a Human Rights Watch não encontrou evidências de que o governo esteja prestando assistência a esses grupos de pessoas vulneráveis quando elas alcançam seus locais de destino. Ao invés disso, essas pessoas ao chegar nas áreas de retorno dependem do apoio de seus familiares e vizinhos em comunidades onde os recursos já são bastante escassos e onde as ONGs encontram-se num processo de encerramento de suas actividades. 

Mulheres chefes-de-família e mulheres que vivem sozinhas enfrentam problemas especiais no acesso e cultivo da terra. Embora a Human Rights Watch tenha entrevistado mulheres que cultivam sua própria terra,⁹⁹ em algumas comunidades, a tradição não permite que as mulheres possuam terra, apesar do fato que a legislação Angola permita isso. Amenos que as mulheres tenham filhos suficientes para ajudá-las na agricultura, sem insumos fundamentais, tais como, fertilizantes e bois, essa tarefa é quase impossível.¹⁰⁰ Uma viúva que recém retornou da RDC com seu primeiro neto depois que sua mãe morreu de SIDA estava apreensiva sobre sua capacidade de alimentar ao seu neto e a si mesma. “Eu estou muito velha e retorcida para plantar.” Ela contou à Human Rights Watch. “Eu vou tentar cultivar a terra, mas vai ser difícil.”¹⁰¹

Uma outra viúva idosa contou à Human Rights Watch como ela dependia do soba de sua vila para alimentação e assistência. Ela retornou da RDC ao Luau em Outubro de 2004, esperando encontrar-se com sua família. “Eu esperava encontrar minha família quando eu cheguei e pensei que eles iriam cuidar de mim—eu não sabia que eles haviam todos morrido”, ela contou. O soba ofereceu-lhe terra para cultivo, mas devido a distância e a falta de alguém para ajudá-la, ela depende da ajuda alimentar fornecida pelo soba, que encoraja membros da comunidade a compartilhar os alimentos excedentes com outras pessoas “vulneráveis”, como são conhecidos.

Algumas ONGs internacionais ajudam aos mais idosos, deficientes e mulheres chefe-de-família a construir suas casas quando retornam a seu destino e fornecem micro créditos e outras formas de apoio agrícola. As ONGs registram esses indivíduos quando eles chegam nos centros de recepção e, quando necessário, ajudam na desminagem. Mas essa assistência não é permanente e não há uma rede de segurança social para atender a seus beneficiários quando eles deixam os centros. Em Novembro e Dezembro de 2004, por exemplo, a organização Save the Children-US encerrou sua actuação no Cazombo e em Luau. Um representante da Save the Children contou à Human Rights Watch que: “Eu não acho que alguém vá continuar ajudando as pessoas vulneráveis quando saímos. Mas essas pessoas vão sobreviver de alguma forma.”¹⁰²

A responsabilidade do governo de dar assistência não se limita aos grupos vulneráveis. O Regulamento atribui ao governo responsabilidades detalhadas no fornecimento de assistência social e reabilitação da infra-estrutura.  Por exemplo, a administração provincial deve construir ou reabilitar os postos de saúde nas localidades com população superior a 5.000 habitantes ou fornecer assistência médica móvel para localidades com populações menores. O governo deve fornecer aos retornados acesso à água potável, com pelo menos uma bomba de água para cada 600 pessoas e também reabilitar escolas e garantir que as crianças possam assistir as aulas sem o pagamento de taxas ou a compra obrigatória de uniformes.¹⁰³ Além disso, as Normas e o Regulamento determinam o continuo monitoramento e avaliação do processo de retorno, com um foco em indicadores tais como dados sobre os registros de nascimento e a emissão de bilhetes de identidade; o funcionamento dos serviços de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento; a identificação e alocação da terra; e assistência alimentar.¹⁰⁴

A Reintegração de Ex-Combatentes da UNITA

O Memorando de Luena antecipou o desarmamento, desmobilização e reintegração de 50.000 tropas da UNITA,¹⁰⁵ embora os números da desmobilização tenham superado em muito as estimativas iniciais—aproximadamente 100.000 tropas da UNITA e mais de 280.000 dependentes eventualmente passaram pelas áreas de aquartelamento.¹⁰⁶  O governo também concordou em desmobilizar 33.000 tropas das FAA, um processo ainda pendente. No Memorando de Luena, o governo se compromete a reintegrar ex-combatentes da UNITA na vida civil:

O Governo … com a participação da UNITA e a assistência da comunidade internacional, deve proceder com a reintegração das tropas desmobilizadas na sociedade civil através de um programa de treinamento profissionalizante. A reinserção profissionalizante do pessoal das ex-forças militares da UNITA deve prepará-los para o mercado de trabalho nacional através de um programa especial e urgente para a reintegração social.¹⁰⁷

Mais de dois anos depois, essa fase crítica do processo de reintegração apenas começou em maior escala, na forma do programa financiado pelo Banco Mundial (Programa Nacional de Desmobilização e Reintegração), que é parte de um programa de desmobilização e reintegração de vários países em vigor desde 2002. O Banco Mundial está financiando o PNDR no montante de US$33 milhões e o governo de Angola administra o programa através do Instituto de Reintegração Sócio-Profissional dos Ex-Militares (IRSEM). Segundo os dados do governo, até finais de 2004, aproximadamente 25.000 ex-combatentes da UNITA participaram dos projectos do IRSEM-PNDR e estimava-se a participação de um adicional de 100.000 até Março de 2005.¹⁰⁸ Esses projectos incluem o apoio agrícola, projectos comunitários, treinamento profissionalizante e a promoção de actividades geradoras de renda.¹⁰⁹ No entanto, todavia a capacidade do IRSEM em nível nacional, local e provincial é limitada. O Programa da ONU para o Desenvolvimento forneceu assistência técnica ao IRSEM que também está aceitando propostas de organizações parceiras em potencial na implementação do PNDR.¹¹⁰

A maioria dos ex-soldados entrevistados pela Human Rights Watch não havia recebido qualquer forma de treinamento profissionalizante ou assistência agrícola além das sementes e ferramentas distribuídas em 2002 nas áreas de aquartelamento.¹¹¹  Um grupo de ex-combatentes da UNITA em Chicala Cholohanga (também conhecida como Vila Nova), ainda devastada pela guerrilha de rua nos últimos estágios da guerra, explicou a frustração que eles sentiam ao tentar recomeçar suas vidas como civis. Eles relataram que de aproximadamente 3.000 ex-soldados vivendo em Chicala Cholohanga, mais da metade não havia recebido qualquer assistência—nem mesmo o salário de cinco meses e os US$100 de ajuda financeira para a reintegração que eles deveriam ter recebido na área de aquartelamento, muito menos o treinamento profissionalizante:¹¹²

Quando nós estávamos na área de aquartelamento, fomos levados a crer que as condições seriam diferentes, que nós receberíamos treinamento profissionalizante. Mas, de fato, o governo não tem cumprido suas promessas.¹¹³

Outro ex-soldado da UNITA assim descreveu suas esperanças para o futuro:

Durante a Guerra, muitos de nós perderam a oportunidade de ir a escola. Nós gostaríamos de ter educação. Somos agricultores e gostaríamos de trabalhar a terra mas não temos as condições necessárias—precisamos semeadura, fertilizante e bois. Nós também podemos ser carpinteiros, pedreiros, electricistas e pintores, até motoristas. Nós só queremos cuidar das nossas famílias e dar aos nossos filhos uma vida melhor.¹¹⁴

Além de gerar um sentimento de frustração entre os ex-soldados, atrasos na implementação do PNDR podem aumentar o risco de conflito entre ex-combatentes e seus vizinhos. A assistência selectiva aos ex-combatentes pode gerar ressentimento entre as pessoas que se sentem injustamente “deixadas de fora” do programa. Ex-combatentes devem também reforçar a suas identidades militares para estarem aptos a receber os benefícios que renderão sua reintegração social e psicológica. O Banco Mundial reconheceu esses riscos no planejamento do PNDR e enfatiza programas com base na comunidade para possibilitar que ex-combatentes trabalhem com seus vizinhos em projectos que beneficiem toda a comunidade, tais como a construção de escolas, postos de saúde, pequenas estradas, pontes e sistemas de abastecimento de água e saneamento básico.¹¹⁵ Além de atender aos ex-combatentes, o Banco Mundial tem declarado sua esperança de que tais projectos promovam a reconciliação.  Angola, certamente, é um lugar onde as esperanças tem sido destruídas com uma certa frequência. O Banco Mundial, o IRSEM e suas organizações parceiras devem estar vigilantes quanto aos conflitos em potencial, inclusive o risco de manipulação política da assistência a ex-soldados da UNITA e seus associados, garantindo a fiscalização adequada da implementação do PNDR.  

No relatório A Luta em Tempos de Paz: O Retorno e Reassentamento em Angola, a Human Rights Watch expressou sua preocupação com a exclusão das mulheres, inclusive esposas e viúvas de ex-combatentes da UNITA, mulheres abandonadas por combatentes da UNITA, e mulheres e meninas raptadas durante a guerra e forçadas a servirem como “esposas”, carregadoras de material ou actuar em outras funções, do processo de reintegração.¹¹⁶ Essas mulheres ainda sofrem os efeitos sociais e psicológicos da guerra. Um representante do governo contou à Human Rights Watch de seus temores com relação ao estigma dos ex-combatentes crianças, mulheres e meninas que foram explorados durante a guerra. Ele descreveu os planos de trabalho com ONGs de protecção à criança que fornecem aconselhamento pós-trauma e treinamento social para reabilitar mulheres e meninas que foram estupradas e sexualmente abusadas durante a guerra.¹¹⁷ 

A Human Rights Watch também documentou a exclusão dos ex-combatentes menores de idade durante o processo de desmobilização no relatório Forgotten Fighters: Child Soldiers in Angola (2003). O PNDR tenta abordar esses problemas ao determinar que cada projecto de reintegração inclua um “componente social” de assistência às mulheres, crianças e deficientes, tanto directamente quanto através de projectos comunitários. Em Caala, por exemplo, o PNDR está financiando um treinamento empresarial e um projecto de micro-financiamento para 400 viúvas e mulheres ex-combatentes.¹¹⁸

O Banco Mundial e o IRSEM planejam trabalhar com um número de ONGs, inclusive a Christian Children’s Fund, Save the Children-UK e grupos da igreja, na assistência desses grupos vulneráveis na reintegração dos combatentes menores de idade através de serviços de reencontro e reunificação familiar, aconselhamento pós-traumático, assistência psicológica, actividades educacionais e recreacionais e treinamento profissionalizante para crianças com mais de 15 anos de idade.¹¹⁹ O UNICEF também actuou na liderança dos esforços de reencontro e reunificação familiar desde o Memorando de Luena, o qual estabeleceu centros de reencontro nas áreas de aquartelamento. Como o PNDR ainda está em seu estágio inicial, a Human Rights Watch não pôde observar as actividades específicas para mulheres, crianças e os deficientes, mas felicita o reconhecimento da necessidade de incluir esses grupos no processo de reintegração. Agora o governo e a comunidade internacional devem garantir que o reconhecimento desses desafios se traduza em acção.

A Transição de uma Assistência Emergencial para uma Assistência Desenvolvimentista

Angola enfrenta um desafio comum às sociedades em transição pós-guerra—a transição da assistência emergencial humanitária da comunidade internacional à ajuda desenvolvimentista de longo prazo. O escritório da OCHA foi designado a atuar como Unidade de Coordenação de Transição e coordena com o PNUD em um esforço de evitar um corte abrupto e prematuro da assistência humanitária assim como de capacitar as instituições nacional para que coordenem as actividades assistenciais.

Os doadores internacionais, no entanto, ainda não desenvolveram um mecanismo para garantir um período de transição ameno. O Escritório Humanitário da Comunidade Europeia, por exemplo, em breve fechará seu escritório em Angola e tem cortado seu financiamento humanitário, que geralmente é designado à assistência alimentar, saúde e outras necessidades imediatas. Mas Angola continua sofrendo uma “emergência estrutural” no que toca a infra-estrutura e os serviços sociais.¹²⁰ Mesmo com recursos financeiros adequados—que não vem sendo aloucados pelo governo—os recursos humanos todavia não estão posicionados para garantir serviços adequados de saúde, educação e outros.

As práticas do governo apenas exacerbam esse problema atrasando as iniciativas de financiamento desenvolvimentista e de reconstrução que normalmente são mais necessários do que a ajuda humanitária. É compreensível que os doadores à Angola estejam relutantes em financiar projectos de infra-estrutura e desenvolvimentistas de longo prazo para um governo que já recebe fartas receitas petrolíferas e atua com reconhecida falta de transparência e responsabilidade.¹²¹  Eles temem que os projectos se tornem fundos extra para o governo e as elites financeiras. Em entrevistas com a Human Rights Watch, vários doadores e ONGs citaram o exemplo de outros países Africanos que dedicam grande parte de suas receitas nacionais ao gasto social apesar de terem menos recursos e maiores dívidas externas.

Um dos primeiros passos na formulação de uma estratégia desenvolvimentista de longo prazo é a adoção de um Plano Estratégico na Redução da Pobreza (Poverty Reduction Strategy Paper, PRSP), que o Banco Mundial deve aprovar antes de efectuar empréstimos para actividades desenvolvimentistas.¹²² Como forma de encorajar a participação pública, ONGs locais promoveram seminários em várias províncias para elaborar recomendações ao PRSP. O governo, infelizmente, ignorou esses esforços e enviou a proposta sem as contribuições da sociedade civil. O Conselho Directório do Banco Mundial ainda não aprovou o PERP.¹²³

O Presidente Dos Santos recentemente rejeitou as demandas do Fundo Monetário Internacional por um plano de estabilidade macro-económica, transparência e fiscalização dos gastos públicos. Em discurso ao MPLA, o presidente acusou o FMI de impor condições injustas ao promover uma conferência dos países doadores à Angola e divulgar que Angola iria se valer de outras formas de recursos—inclusive da “cooperação bilateral e o investimento privado internacional—para financiar a reconstrução nacional¹²⁴ De fato, o governo Angolano já usou uma linha de crédito com base no petróleo firmada com a China em US$2 bilhões para financiar projectos públicos grandiosos.¹²⁵  Os críticos temem que esse empréstimo e outras formas bilaterais de assistência ligadas às receitas petrolíferas de Angola permitam que o governo escape a adoção das tão necessárias reformas económicas, resultando na continuidade da corrupção e a má alocação dos recursos destinados a gastos sociais sustentáveis.¹²⁶ Se o governo não fornecer maiores fundos para o cumprimento de suas responsabilidades no processo de reintegração, os retornados e os demais cidadãos Angolanos ficarão presos num abismo entre a ajuda emergencial e desenvolvimentista e verão suas condições de vida deteriorar com o término da assistência humanitária internacional.