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Angola
O anúncio do governo Angolano de que eleições nacionais serão realizadas até o final de 2006 é um passo positivo em direção a reconstrução do país após vinte e sete anos de guerra civil. No entanto, sérias violações dos direitos humanos continuam a ser cometidas. O aumento da pobreza combinado com a falta de transparência e de comprometimento do governo para com os direitos humanos pode minar os benefícios de uma paz alcançada duramente mas que prevalece em todas as províncias Angolanas exceto em Cabinda. As situações de direitos humanos mais preocupantes são: os altos níveis de corrupção governamental; o conflito armado em Cabinda; o desrespeito aos direitos humanos das mulheres; o processo de retorno e reassentamento; as violações das liberdades de expressão, associação e reunião; e a expulsão de trabalhadores estrangeiros migrantes.

Corrupção e Falta de Transparência Governamental em Assuntos Financeiros Públicos  
A má administração das finanças públicas é um problema crucial que afeta negativamente o gozo dos direitos humanos dos Angolanos. Como documentado pela Human Rights Watch, entre 1997 e 2002, U.S.$4,2 bilhões de dólares desapareceram dos cofres públicos –quantia aproximadamente equivalente a todos os gastos com a ajuda humanitária e social à Angola durante o mesmo período. O governo tem sido forçado a tomar medidas para melhorar a transparência, uma vez que doadores internacionais se mostram amplamente indispostos a retomar novas doações enquanto o governo Angolano não melhorar sua prestação de contas. Em Maio de 2004, o governo publicou o estudo-diagnóstico sobre o petróleo, relatório que buscava determinar quanto do petróleo Angolano era depositado no Banco Central e, pela primeira vez, publicamente divulgou o pagamento de um grande bônus de U.S.$300 milhões recebido da ChevronTexaco pela extensão da concessão de exploração do petróleo do Bloco 0. Até Outubro de 2004, o governo relatou ter começado uma auditoria da Sonangol, a empresa petrolífera estatal. Apesar dessas medidas, o governo não tem tomado as iniciativa apropriadas para a prestação de contas de seus gastos. Como resultado dos esforços limitados do governo, instituições tais como o Fundo Monetário Internacional mantêm uma política de precaução em relação ao governo e se recusam a assumir programas de empréstimo até que haja maior transparência tanto sobre as receitas quanto sobre os gastos públicos.  
 
O Conflito Armado em Cabinda  
O conflito armado na província angolana de Cabinda, enclave rico em petróleo e separado do restante do país pela República Democrática do Congo (RDC), é um dos mais longos embora menos documentado do mundo. Por mais de quarenta anos, desde que facções do movimento separatista, Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) deram início a sua luta pela independência de Portugal, os Cabindenses têm estado sujeitos a uma persistente guerrilha. O conflito foi intensificado no final de 2002 quando o governo enviou cerca de 30.000 soldados para Cabinda, o que levou a um aumento das violações ao direito humanitário internacional e dos direitos humanos da população civil cometidos pelas Forças Armadas Angolanas (FAA) e a destruição virtual das forças militares da FLEC em meados de 2003.  
 
Durante 2004, a situação dos direitos humanos melhorou devido a redução das operações militares, mas as FAA continuaram a cometer violações contra a população civil, inclusive cometendo assassinatos, detenção arbitrária, tortura, violência sexual e a proibição da liberdade de movimento e o acesso a áreas agrícolas, rios e territórios de caça. A Human Rights Watch documentou poucos incidentes de abusos recentes cometidos pelas facções da FLEC contra civis, provavelmente devido ao enfraquecimento de sua capacidade operativa. A polícia e o judiciário em Cabinda também violaram o direito a um devido processo garantido pela Constituição Angolana.  
 
Direitos Humanos das Mulheres  
Mulheres e meninas Angolanas estão sujeitas a uma discriminação estrutural refletida na legislação, prática e costume. Angola não possui legislação específica que aborde a violênica doméstica ou o estupro matrimonial. Seu Código Penal ultrapassado somente prevê sanções leves para crimes de natureza sexual. A violência sexual e doméstica contra mulheres e meninas é cometida amplamente mas apenas alguns casos são apresentados a polícia e/ou levados a juízo. As mulheres são relutantes em relatar casos a polícia devido a sua tradicional atitude frente a violência doméstica e sexual e o judiciário é praticamente inexistente nas províncias. Normalmente, esperasse que as mulheres solteiras vítimas de estupro se casem com seus estrupadores uma vez que de outra forma não poderiam casarse. As leis tradicionais, que governam a maioria da população Angolana, são discriminatórias quando tratam de assuntos da família, inclusive sobre os direitos à propriedade e herança.  
 
A falta de respeito aos direitos humanos das mulheres também é evidenciada no campo da educação, da política e no mercado de trabalho. Apenas 54 porcento das mulheres e meninas com mais de quinze anos são alfabetizadas comparadas a 82 porcento dos homens do mesmo grupo etário. Essa disparidade por gênero é ainda pior em grupos etários mais idosos e nas áreas rurais. Apenas dezesseis porcento dos parlamentares e três dos vinte e nove ministros são mulheres. As mulheres também recebem remuneração menor do que os homens para trabalhos semelhantes e frequentemente são demitidas quando engravidam.  
 
Além disso, até meados de 2004, mulheres e meninas (assim como meninos) associados de alguma forma com as forças da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) também foram excluidos do programa Angolano de Desmobilização e Reintegração, quando um projeto piloto foi implementado benefinciando um número limitado de mulheres ex-combatentes.  
 
O Retorno e Reassentamento  
Desde o fim da Guerra em Abril de 2002, quatro milhões de pessoas deslocadas de seus lugares de origem (Internally Displaced Persons – IDPs) e mais de 250.000 refugiados foram reassentados em Angola. A maioria, no entanto, foi reassentada de maneira que não respeita plenamente os direitos humanos internacionais e Angolanos e a legislação para refugiados, uma vez que normalmente as áreas de retorno não possuiam os serviços sociais básicos e frequentemente ainda não haviam sido desminadas. Até Setembro de 2004, cerca de 190.000 refugiados ainda permaneciam no exterior e, segundo o governo, todavia existem 340.000 IDPs. O compromisso do governo Angolano para com o retorno voluntário parece ser questionável dado que o mesmo anunciou em Setembro de 2004 que os restante centros para deslocados seriam fechados até o final do ano. De fato, ao final do ano, o processo de retorno e reintegração permanece uma questão altamente problemática.  
 
Liberdade de Expressão, Associação e Reunião  
No período que precede as eleições programadas para 2006, a promoção e respeito ao direito de liberdade de expressão, associação e reunião são fundamentais. Em Luanda e outras regiões costais, essas liberdades são geralmente mais respeitadas do que no interior das províncias. Jornalistas que criticam o governo tem sofrido abusos físicos, ameaças e processos indevidos além de campanhas difamatórias contra suas pessoas. Jornalistas também tiveram seu acesso a informações oficiais, inclusive dados sobre gastos públicos, negado. Ativistas oposicionistas nas províncias foram alvo de violência cometida por policiais, pelo exército, pela Organização de Defesa Civil e por apoiadores do governo. A polícia Angolana combateu algumas manifestações de forma violenta mas permitiu que uma marcha pela paz fosse realizada em Cabinda em Julho de 2004. A mídia estatal, assim como a rádio e televisão nacional, rotineiramente excluem as vozes críticas de seus noticiários e são rigidamente controladas pelo governo. Além disso, o governo continua a impedir que a Rádio Ecclésia, sistema de rádio da igreja católica, transmita seus sinal para além da capital Luanda e impõem obstáculos administrativos e burocráticos sobre a sociedade civil interferindo em seu trabalho.  
 
Expulsões de Trabalhadores Estrangeiros Migrantes  
Desde Dezembro de 2003, o governo Angolano expulsou de Angola cerca de 60.000 trabalhadores estrangeiros migrantes. Os trabalhadores migrantes são predominantemente da República Democrática do Congo e trabalhavam ilegalmente nas minas de diamantes das Lundas. Em Abril de 2004, soldados das FAA conduziram revistas brutais em Congoleses imigrantes que eram expulsos. As buscas incluiam a degradante revista vaginal e anal, o espancamento e o confiscamento de bens. Aqueles que se recusavam a submeterse a tais revistas foram estuprados ou presos arbitrariamente. O governo suspendeu as expulsões temporariamente após amplas críticas mas retomou a prática em Agosto de 2004. As expulsões de Congoleses continuam em números menores conduzidas pela polícia e sem o envolvimento das FAA. Desde então, um número menor de abusos tem sido relatado mas Congoleses continuam a ser presos e expulsos sem poder recolher seus familiares ou bens pessoais. Além disso, em Setembro de 2004, a polícia também teria estuprado cinco mulheres Congolesas antes de expulsá-las.  
 
Principais Atores Internacionais  
Em 2004, a fatiga da comunidade doadora à Angola resultou em cortes aos fundos de assistência humanitária. Até Outubro de 2004, menos de 60 porcento do pedido inicial da O.N.U de $262 milhões para a assistência humanitária para Angola havia sido arrecadado. Isso afetou negativamente o retorno, reassentamento e reintegração de refugiados e IDPs. A situação do financiamento internacional provavelmente deteriorará ainda mais uma vez que os doadores estão mais relutantes em financiar programas de desenvolvidmento dado os atuais níveis de corrupção no governo.  
 
O papel da O.N.U tem sido reduzido gradualmente e até o fim de 2005 o governo Angolano será responsável pela coordenação dos programas de desenvolvimento para Angola da Unidade de Coordenação de Transição (UCT) da O.N.U criada em Julho de 2004. A UCT também será responsável pela coordenação dos trabalhos no país das agências da O.N.U e seus parceiros até o final de 2005.  

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