O relatório de 109 páginas, “Esquecidas e desprotegidas: o impacto do vírus Zika nas meninas e mulheres no nordeste do Brasil” expõe lacunas na resposta das autoridades brasileiras que têm impactos prejudiciais a mulheres e meninas e deixam a população em geral vulnerável a surtos contínuos de doenças graves transmitidas por mosquitos. O surto de Zika ocorreu no momento em que o Brasil enfrentava a sua pior recessão econômica em décadas, forçando as autoridades a tomar decisões difíceis sobre a alocação de recursos na resposta à epidemia. Porém, mesmo anteriormente – inclusive em tempos de crescimento econômico – os investimentos governamentais em infraestrutura de água e saneamento foram inadequados. Anos de negligência contribuíram para as condições de água e esgoto que permitiram a proliferação do mosquito Aedes e a rápida disseminação do vírus, constatou a Human Rights Watch.
“Os brasileiros podem até ver a declaração do Ministério da Saúde sobre o fim da emergência para o Zika como uma vitória, mas riscos significativos ainda permanecem, assim como persistem os problemas subjacentes de direitos expostos pela epidemia”, disse Amanda Klasing, pesquisadora sênior da divisão de Direitos da Mulher da Human Rights Watch e coautora do relatório. “Os direitos básicos dos brasileiros continuarão ameaçados caso o governo não reduza a infestação de mosquitos no longo prazo, não garanta o acesso a direitos reprodutivos e não apoie as famílias com crianças afetadas pelo Zika”.
O anúncio do Ministério da Saúde veio 18 meses depois que o governo declarou o vírus Zika uma emergência nacional, quando houve um aumento no número de bebês nascidos com microcefalia – uma condição em que a cabeça e o cérebro do bebê são subdesenvolvidos – e de outras complicações, conhecidas agora como síndrome congênita de Zika. Mas os mosquitos Aedes continuam presentes no Brasil, e ainda carregam o Zika e outros vírus nocivos. Um surto recente de febre amarela, doença que pode ser disseminada pelo mesmo mosquito, matou pelo menos 240 pessoas no Brasil desde dezembro de 2016. Fenômenos climáticos, como o El Niño de 2015, e o cenário de mudanças climáticas e o constante aumento das temperaturas podem contribuir para a disseminação mais rápida das doenças transmitidas por mosquitos.
As autoridades brasileiras devem fazer investimentos na defasada infraestrutura de água e saneamento para controlar a reprodução dos mosquitos e melhorar a saúde pública, afirmou a Human Rights Watch. As autoridades devem também fornecer informações abrangentes sobre saúde reprodutiva e fornecer serviços de saúde para mulheres e meninas, descriminalizar o aborto e garantir que crianças com síndrome de Zika tenham acesso de longo prazo a serviços que lhes proporcionem a melhor qualidade de vida possível.
A Human Rights Watch entrevistou 183 pessoas em Pernambuco e na Paraíba – dois dos estados do Nordeste mais atingidos pelo vírus – incluindo 98 mulheres e meninas entre 15 e 63 anos de idade. 44 dessas mulheres estavam grávidas ou tinham dado à luz recentemente, e 30 entrevistadas criavam filhos com síndrome de Zika. A Human Rights Watch também entrevistou homens e meninos em comunidades afetadas, prestadores de serviços de saúde e outros especialistas e autoridades do governo, além de analisar dados do governo e dados de vigilância sanitária, orçamentais e relacionados a serviços de água e esgoto.
Em resposta ao surto de Zika, as autoridades brasileiras encorajaram esforços a nível doméstico e familiar, tais como a limpeza de recipientes de armazenamento de água e a eliminação da água parada nas casas. Mulheres e meninas muitas vezes são as responsáveis por essas tarefas, mas seus esforços são onerosos e não podem preencher toda a lacuna deixada pela ausência de ações governamentais adequadas. As autoridades fracassaram em fazer os investimentos necessários em infraestrutura sanitária e de água para controlar no longo prazo a proliferação do mosquito e melhorar a saúde pública.
Mais de um terço da população do Brasil não tem acesso a um abastecimento contínuo de água. Esse acesso intermitente à água deixa as pessoas sem escolha e obrigadas a encher tanques e outros recipientes com água para uso doméstico, que podem se tornar involuntariamente focos potenciais de proliferação de mosquitos se deixados descobertos e sem tratamento. A infraestrutura precária de esgoto acumula água parada nas comunidades. Mais de 35 milhões de pessoas no Brasil carecem de instalações e serviços adequados para a eliminação segura de dejetos humanos. Apenas cerca de 50 por cento da população estava conectada a um sistema de esgotamento sanitário em 2015 e menos de 43 por cento do volume total de esgoto do país foi tratado. Na região nordeste do Brasil, em 2015, menos de 25 por cento da população estava conectada a um sistema de esgotamento sanitário e apenas 32 por cento do esgoto foi tratado.
A Human Rights Watch testemunhou esgoto não tratado correndo por canais a céu aberto, por bueiros, estradas ou córregos próximos a comunidades, que muitas vezes são obstruídos por lixo, acumulando água suja e parada – condições ideais para a proliferação do mosquito.
Nas áreas pesquisadas, algumas mulheres e meninas não tinham acesso a informações abrangentes sobre saúde reprodutiva e a serviços do sistema de saúde público. Muitas não conseguem tomar decisões plenamente informadas sobre a gravidez ou evitar uma gravidez indesejada.
A criminalização do aborto obriga mulheres e meninas grávidas a recorrer a procedimentos clandestinos e muitas vezes perigosos para interromper uma gravidez indesejada. Alguns médicos entrevistados afirmaram ter tratado mulheres e meninas no último ano que haviam usado ácidos ou outros métodos inseguros para tentar induzir o aborto. Uma mulher de 23 anos que foi estuprada na adolescência e que sofreu uma forte hemorragia depois de um aborto clandestino disse: “Eu não tinha muita informação… Eu sangrei muito”.
O aborto inseguro permanece a quarta principal causa de mortalidade materna no Brasil. Desde 2005, mais de 900 mulheres morreram devido a abortos inseguros no Brasil – mortes, em grande parte, evitáveis. O risco de infecção por Zika durante a gravidez provavelmente levará ainda mais mulheres a buscar métodos inseguros e clandestinos de aborto. Um estudo de julho de 2016 publicado no The New England Journal of Medicine detectou um aumento de 108 por cento nos pedidos de aborto no Brasil feitos à Women on Web – uma organização sem fins lucrativos que oferece medicação para aborto em países onde os serviços de aborto seguro são altamente restritos – depois de um anúncio feito pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em novembro de 2015 relacionado aos riscos do vírus Zika.
Muitas mulheres e meninas grávidas entrevistadas afirmaram que, durante suas consultas pré-natais, profissionais do sistema público de saúde não forneceram informações abrangentes sobre a prevenção da transmissão do Zika. Muitas disseram que os profissionais da saúde não as informaram sobre a possibilidade de transmissão sexual do Zika, o que aconteceu parcialmente devido a informações contraditórias ou inconsistentes vindas das autoridades sobre a transmissão do vírus. Como resultado, poucas mulheres estavam usando preservativos para protegerem a si mesmas e os fetos da transmissão do Zika.
Mulheres grávidas de famílias de baixa renda – que normalmente vivem com os piores sistemas de esgoto e água e são mais expostas aos mosquitos – afirmaram que não tinham condições de comprar repelentes para o uso diário.
Mais de 2.600 crianças no Brasil nascidas com microcefalia e outras condições do vírus Zika precisarão de apoio e cuidados no longo prazo. Seus principais cuidadores muitas vezes não recebem do governo e da sociedade o apoio integral de que precisam para criar crianças com deficiência, incluindo o apoio financeiro e logístico para ter acesso aos cuidados. Mães de crianças com a síndrome de Zika disseram que foi difícil conseguir informações e apoio tanto no momento do nascimento quanto agora, à medida que seus filhos crescem e se desenvolvem. Profissionais de saúde e pais de crianças com síndrome de Zika afirmaram que é preciso oferecer apoio adicional ao pai da criança para que este participe ativamente nos cuidados.
Um pai contou à Human Rights Watch que ele teve que gastar quase todo o seu salário mensal para comprar medicamentos para o filho com síndrome de Zika.
Em 2017, o número de casos de Zika, assim como o número de bebês nascidos com deficiências relacionadas ao vírus, diminuiu drasticamente se comparado com o mesmo período em 2016, mas as autoridades não conseguem identificar a causa dessa redução.
“À medida que as temporadas de mosquitos se intensificam em partes da América e dos Estados Unidos, outros países afetados pelo Zika devem reconhecer que problemas de direitos humanos podem contribuir para a rápida expansão e impacto da epidemia de Zika”, disse Klasing. “Países que querem evitar passar pela crise que o Brasil continua a enfrentar devem solucionar questões de direitos humanos logo no início do seu planejamento e respostas à doença”.
