Este relatório foi escrito por Joanne Mariner, diretora jurídica adjunta da Human Rights Watch, e teve co-autoria em algumas partes de James Cavallaro, diretor no Brasil da divisão das Américas da Human Rights Watch; foi editado por Anne Manuel, diretora adjunta da divisão das Américas e Cynthia Brown, diretora de programas da Human Rights Watch. O relatório baseia-se na pesquisa conduzida pelos autores entre setembro de 1997 e março de 1998, incluindo visitas a quarenta estabelecimentos penitenciários brasileiros nos estados do Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo e em Brasília, assim como em uma vasta gama de materiais suplementares. Os seguintes membros do escritório brasileiro da Human Rights Watch forneceram significativa contribuição na pesquisa e redação deste relatório. São eles: Nadejda Rodrigues Marques (assessora), David Radel (estagiário de direito), Katie Hamill (estagiária de direito), Camila Moreno (estagiária de direito, mestranda em filosofia), Megan Himan (associada) e Oliver G. Chase (estagiário).

A Human Rights Watch gostaria de agradecer aos seguintes indivíduos e organizações pela assistência e cooperação durante a pesquisa no Brasil. São eles: Padre R. Francisco Reardon, coordenador nacional da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (São Paulo), como também aos seus vários colegas por todo o país, particularmente Charles Siqueira em Belo Horizonte (Minas Gerais); Dep. Wagner Lino, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do estado de São Paulo e seus dedicados colaboradores; Benedito Domingos Mariano, Ouvidor da Polícia em São Paulo; Juiz Francisco José Galvão Bruno, em São Paulo; os membros da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (Porto Alegre); João Leite e Durval Angelo, presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do estado de Minas Gerais; Fábio Alves dos Santos, vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do estado de Minas Gerais; Gilvan Alves Franco, promotor público de Minas Gerais; Juiz George Lopes Leite, em Brasília; Júlio Rafael, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Sociais da Câmara dos Vereadores de João Pessoa (Paraíba); Fernando Batista de Vasconcelos, promotor de direitos humanos em Natal (Rio Grande do Norte); Centro de Direitos Humanos e Memória Popular em Natal; Mário Mamede, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do estado do Ceará, e seus colaboradores; Padre Humberto Guidotti do Centro de Direitos Humanos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Manaus, Amazonas).

ÍNDICE

AGRADECIMENTOS i

PREFÁCIO v

Contexto vi

Metodologia e Questões de Acesso ix

Normas Internacionais de Direitos Humanos Sobre o Tratamento

dos Presos xiv

I. RESUMO E RECOMENDAÇÕES 1

Recomendações 5

II. UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 11

Normas Legais Nacionais 11

Estabelecimentos Prisionais 12

Autoridades Responsáveis 14

Fiscalização do Tratamento e Condições 17

A População Carcerária 23

III. SUPERLOTAÇÃO, PENAS ALTERNATIVAS E CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRESÍDIOS 25

Mandados Incumpridos 26

Detenção Antes do Julgamento 27

O Fracasso na Progressão das Penas 29

Remediando a Crise da Superlotação 30

IV. SÃO PAULO E MINAS GERAIS:
DELEGACIAS DE POLÍCIA COMO PRISÕES 38

Tortura nas Carceragens das Delegacias de Polícia 40

Um Atenuante do Sistema Prisional 46

No Limite da Superlotação 48

O que nos Reserva o Futuro 49

O Contra-exemplo: o Rio Grande do Sul 50

V. CONDIÇÕES FÍSICAS 51

Estabelecimentos Penitenciários: Características Básicas 51

Condições de Vida e o Impacto da Superlotação 52

Luz, Ventilação e Temperatura 55

Roupas de Cama e Vestuário 56

Alimentação 57

Água e Higiene 58

VI. ASSISTÊNCIA MÉDICA, JURÍDICA E OUTRAS 60

Assistência Médica 60

Assistência Jurídica 71

Serviços Sociais 71

VII. ABUSOS ENTRE OS PRESOS 72

Ausência de Classificação 72

Ausência de Supervisão Efetiva 73

Disponibilidade de Armas 77

Gangues e Hierarquia nas Prisões 77

Prisioneiros Homossexuais 78

Violência entre os Presos 79

Extorsão e o Mercado "Imobiliário" Interno da Prisão 81

Celas de Castigo e Presos Jurados de Morte 82

Penitenciária Central João Chaves : Estudo de Caso

de um Estabelecimento Penal Violento 83

VIII. ABUSOS COMETIDOS POR GUARDAS E POLICIAIS 89

Efetivo de Pessoal na Prisão 89

Punições Autorizadas: Advertências, Restrições e Isolamento 94

Punições Não Autorizadas: Execuções Sumárias, Tortura e

Outros Abusos Físicos 96

Impunidade 115

IX. O CONTATO DOS PRESOS COM O MUNDO EXTERIOR 118

O Problema da Distância 119

Políticas de Visitação 119

Correspondência e Comunicação por Telefone 128

Acesso à Imprensa 129

X. O TRABALHO E OUTRAS ATIVIDADES 131

Trabalho 131

Educação 133

Exercício e Recreação 134

Religião 135

XI. DETENTAS 137

Infra-estrutura Física 137

Tratamento Médico 139

Relações entre as Detentas 139

Disciplina, Punição e Tratamento pelos Guardas 140

Rebeliões e Protestos 142

Laços de Família 145

Visitas Conjugais 146

Trabalho, Educação e Outras Atividades 149

VII. ABUSOS ENTRE OS PRESOS

O problema é que todos são jogados juntos; assassinos são misturados aos ladrões de galinha.

--Pedro Wilson Guimarães, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados Federal⁽¹⁷⁹⁾

No Brasil, reincidentes violentos e réus primários, detidos por delitos menores, freqüentemente dividem a mesma cela, situação esta que, combinada com as condições difíceis das prisões, a ausência de supervisão efetiva, a abundância de armas e a falta de atividades, resulta em situações de abuso entre os presos. Nas prisões mais perigosas os detentos poderosos matam outros presos impunemente, enquanto até mesmo em prisões de segurança relativa, extorsão e outras formas mais brandas de violência são comuns.

Ausência de Classificação

A Lei de Execução Penal (Lei 7.210 de 1984) inclui orientações detalhadas, determinando que os presos sejam classificados e separados por sexo, antecedentes criminais, status legal (condenados ou aguardando julgamento) e outras características, reproduzindo os padrões internacionais sobre este assunto.⁽¹⁸⁰⁾ Na prática, contudo, poucas destas regras são respeitadas. As mulheres presidiárias são separadas dos homens, os menores são, grande parte, mantidos fora das prisões de adultos⁽¹⁸¹⁾, e ex-policiais são mantidos em celas separadas dos outros presos; ainda assim, na maior parte das instituições penais, pouco mais é realizado no sentido de separar as diferentes categorias de presos.

Acima de tudo, há pouco empenho para separar os presos potencialmente perigosos de seus companheiros mais vulneráveis. Alguns estados têm penitenciárias especiais de segurança máxima para manter os indivíduos mais perigosos e propensos a fugas, mas elas contêm apenas uma pequena parcela dos presidiários; além disto, não há um sistema operante de classificação de prisioneiros por níveis de segurança--como, por exemplo, máximo, médio e mínimo-- tanto em cada prisão, como entre as diferentes prisões. Os prisioneiros são misturados igualmente ao acaso: a atribuição de celas, por exemplo, tende a ser ditada por considerações de espaço ou decidida pelos próprios prisioneiros.

Internos que aguardam julgamento são livremente misturados com aqueles já condenados. Além do grande número de prisioneiros condenados confinados junto com outros ainda não condenados nas cadeias das delegacias policiais, examinado anteriormente, existe ainda, nas penitenciárias, um grande número de presos ainda não julgados colocados junto aos presos já condenados.⁽¹⁸²⁾

Ausência de Supervisão Efetiva

O censo penitenciário de 1995 contabilizou um total de 19.366 guardas (agentes penitenciários) trabalhando nas prisões brasileiras, em uma média de 4,5 detentos por guarda.⁽¹⁸³⁾ Contudo, a qualquer momento uma proporção surpreendentemente alta de guardas está em licença médica, ou em férias, ou por algum outro motivo ausente do trabalho. Somado a isto, pessoas nominalmente contratadas como guardas estão de fato locadas em funções administrativas em muitas prisões. Os guardas são usados também como motoristas e escolta quando os prisioneiros são levados ao tribunal ou compromissos fora da prisão, reduzindo ainda mais o número de guardas em serviço dentro das prisões. Finalmente, embora o horário dos guardas varie de estado para estado, eles acabam trabalhando um dia para cada três em que descansam.⁽¹⁸⁴⁾

O resultado final é que a maioria das prisões tem um número muito limitado de guardas responsáveis por supervisionar um número de prisioneiros totalmente desproporcional. Na Casa de Detenção de São Paulo, por exemplo, o diretor disse que ele usualmente tem de dez a doze guardas em serviço para 1.700 prisioneiros, ou aproximadamente um guarda por andar em cada pavilhão.⁽¹⁸⁵⁾ Cada guarda, portanto, é responsável por monitorar algo entre 140 a 170 prisioneiros. O número de guardas baixa ainda mais nas segundas feiras, quando as faltas são particularmente altas, dia em que a violência na prisão mais provavelmente irrompe.

A pior prisão visitada pela Human Rights Watch em termos de supervisão de guardas inadequada foi a Penitenciária Central João Chaves, em Natal, Rio Grande do Norte. Embora vinte e quatro policiais militares fossem designados à prisão cada dia, eles foram divididos entre o anexo feminino, áreas administrativas, serviços de escolta e acompanhamento, etc., deixando somente três guardas responsáveis pelo controle interno da prisão masculina. Assim, dada uma população de 646 presidiários em dezembro de 1997, havia 215 presos por guarda. Além disto, os três guardas permaneciam parados em uma mesa próxima à entrada da prisão. Durante o dia, nas instalações da prisão, raramente os vimos levantar da mesa para monitorar a situação da população de detentos.

Muitas outras prisões tinham faltas no quadro de carcerários, senão equivalentes ao nível descritos acima. A Penitenciária Regional de Campina Grande, na Paraíba, tinha em torno de noventa e três presos para cada guarda em serviço; o Presídio Róger em João Pessoa, Paraíba, tinha sessenta e dois detentos para cada guarda em serviço e o Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, tinha uns sessenta presos por guarda, só para citar alguns exemplos. Na principal prisão de Brasília, na qual havia sessenta e um detentos em média para cada guarda em serviço, o carcereiro nos contou que ele precisaria triplicar este número para lidar com a população dos presos "satisfatoriamente".⁽¹⁸⁶⁾ O diretor da Penitenciária do Estado de São Paulo ressaltou que mesmo considerando que a população carcerária tenha crescido significativamente na última década, o número de guardas permaneceu estável.⁽¹⁸⁷⁾ Além de poucas prisões femininas, que tendem a apresentar proporções mais altas de números de funcionários, a única prisão na qual a Human Rights Watch encontrou, de alguma forma, proporções razoáveis de prisioneiros e guardas foi a Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, Minas Gerais, onde em torno de cinqüenta guardas supervisionam 683 internos (uma média de quatorze detentos por guarda).

A proporção entre prisioneiros e carcereiros nas delegacias policiais que a Human Rights Watch visitou foi igualmente precária. Grande parte das cadeias tem apenas um guarda em serviço por vez. Este único guarda estava normalmente parado fora da carceragem e raramente iria aventurar-se a entrar para monitorar o bem estar dos presos. Em algumas instalações, como por exemplo no 3^o DP, em São Paulo, encontramos uma pesada porta de ferro separando a área da carceragem, que impedia a vigilância visual e abafava o som. No Depatri, estabelecimento policial em São Paulo, os carcereiros não somente ficavam parados à distância dos prisioneiros, como eram apenas dois carcereiros por turno para monitorar algo como 350 presos.

Paradoxalmente, o baixo quadro de pessoal das instalações penais brasileiras, ao invés de forçar os guardas a uma vigilância maior, os encoraja a negligenciar ainda mais os seus deveres. Uma vez que são de tal forma excedidos em número, os guardas estão sob maior risco quando entram em contato com os presos. Dados os chocantes números de conflitos entre os internos e os episódios envolvendo tomada de reféns durante os últimos anos, não é surpresa que os guardas prefiram não fazer rondas dentro das prisões e sim, tanto quanto possível, permanecer a uma distância segura. No Presídio Central de Porto Alegre, prisioneiros afirmaram que os guardas quase nunca entram nas áreas onde vivem os prisioneiros (galerias); de fato, que os guardas "não podem entrar" nestas áreas enquanto os prisioneiros estão lá dentro.⁽¹⁸⁸⁾ A morte de guardas, embora não muito freqüente, não é um fato desconhecido. Na Casa de Detenção em Hortolândia, em junho de 1995, em um incidente particularmente brutal, prisioneiros amotinados mataram dois guardas e o diretor da prisão⁽¹⁸⁹⁾.

A corrupção entre os guardas é o fator final de contribuição para esta mistura perigosa. Os prisioneiros pagam aos guardas para que estes lhes permitam burlar algumas regras, incluindo contrabandear armas e ir até áreas da prisão nas quais normalmente lhes seria barrado o acesso, em alguns casos, para vingarem-se de inimigos lá. Como um prisioneiro da prisão masculina de Manaus disse: "Dê a um guarda R$30 e ele não vai se importar com o que você faz; ele vai lhe dar a chave da cela de outra pessoa".⁽¹⁹⁰⁾ O delegado de um distrito policial em São Paulo afirmou sem rodeios:

Tenho apenas alguns carcereiros e a maioria deles é corrupta. Estou tentando me livrar dos dois piores, mas é difícil provar a corrupção. Estes homens ganham aproximadamente R$300-R$400 reais por mês [aproximadamente US$265-US$355]. Os prisioneiros oferecem a eles grandes somas de dinheiro para trazer para dentro da prisão furadeiras elétricas. Tenho presos que me informam; descobri que a cela quatro está tentando comprar um conjunto de ferramentas por R$2.000. Estou tentando implantar uma nova conduta, determinando que os carcereiros sejam revistados quando entram. O detetor de metais não funciona. . .Até agora nós não encontramos armas de fogo, mas encontramos facas. Os prisioneiros até arranjam como receber pizza, entregue pelas pizzarias de sua preferência.⁽¹⁹¹⁾

O resultado final do baixo número de guardas e da vigilância frouxa constitui um vácuo de poder. Indisciplinados e sem supervisão, os prisioneiros brasileiros são deixados ao seu próprio governo. Com a presença escassa de guardas em muitas prisões, há muito poucos meios de prevenir que presos mais fortes, brutos, ricos e mais bem relacionados ameacem, intimidem e algumas vezes abusem violentamente de companheiros mais vulneráveis.

Disponibilidade de Armas

Armas, em particular as facas caseiras e estiletes, são abundantes nas prisões. Os carcereiros de diversas instalações nos mostraram armas que eles haviam confiscado durante buscas: pedaços de aço afiados e presos a cabos de tecido enrolado, facas apontadas e outros instrumentos perigosos. Prisioneiros de várias prisões falaram à Human Rights Watch que "todo mundo" possuía armas.

As autoridades das prisões conduzem buscas regulares, mas estas são inadequadas para lidar com a engenhosidade dos prisioneiros em produzir e contrabandear armas. Para citar um exemplo que sugere a extensão do problema, uma busca de um dia realizada na Casa de Detenção de São Paulo encontrou 250 facas.⁽¹⁹²⁾

Gangues e Hierarquia nas Prisões

Muito da violência nas prisões é relacionada aos conflitos entre gangues que, por sua vez, são freqüentemente resultado da competição para controlar o tráfico de drogas na prisão. O diretor da Penitenciária Estadual de Jacuí, no Rio Grande do Sul, nos contou que em 1992 uma "guerra" violenta entre os manos e os abertos, duas gangues da prisão, forçaram as autoridades estaduais a inaugurar uma nova penitenciária de segurança máxima, antes do tempo previsto.⁽¹⁹³⁾ Mais recentemente, em maio de 1998, um enorme confronto de gangues na Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Pernambuco, deixou pelo menos vinte e dois presos mortos.⁽¹⁹⁴⁾

Em algumas prisões, rivalidades perigosas entre diferentes pavilhões ou alas da prisão irrompem. No superlotado Presídio Central de Porto Alegre, por exemplo, prisioneiros do segundo andar do pavilhão B tentaram "tomar" o terceiro andar no início de 1997, invadindo-o violentamente. A Human Rights Watch entrevistou um dos prisioneiros do terceiro andar que foi tomado como refém durante o assalto: "Eu fui agarrado por trás e arrastado escada abaixo. Então eles amarraram minhas mãos e pés juntos e bateram-me com paus".⁽¹⁹⁵⁾ Os outros prisioneiros ameaçaram enrolá-lo em um colchão de espuma e atear fogo, caso a polícia militar tentasse libertá-lo. Ele tem cicatrizes visíveis do episódio.

Os prisioneiros falaram da "prefeitura", da "liderança" ou dos "xerifes" de suas instalações, reconhecendo em termos formais o status dos detentos mais poderosos. No Presídio Central de Porto Alegre, ouvimos que os membros da prefeitura controlam o tráfico de drogas, que estava aumentando rapidamente, vivem nas melhores celas, detém os poucos trabalhos disponíveis aos presos, obtendo desta forma remissão da pena. Na prisão masculina de Manaus, estes líderes são estimados em número próximo a cinqüenta, em uma população de presos de mais de 500; eles controlam a venda de drogas e também determinam surras em outros prisioneiros.

Prisioneiros Homossexuais

Prisioneiros homossexuais e transexuais enfrentam dificuldades particulares, na medida em que a discriminação contra eles é intensificada na sociedade hierárquica das prisões masculinas. Alguns prisioneiros homossexuais e transexuais estão confinados na Casa da Detenção de São Paulo, a maioria em uma pequena área no pavilhão cinco.⁽¹⁹⁶⁾ Uma minoria desprezada pelo sistema penitenciário, eles não têm outra escolha senão conformar suas atitudes ao conjunto de "leis" não escritas estabelecidas por outros detentos. Nos dias de visita, por exemplo, eles têm que permanecer nas suas celas durante o dia todo; eles não podem mostrar-se por medo de aborrecer os visitantes. Se recebem visitas, eles só podem sair das celas cobertos. Cada prisão, e cada pavilhão na Casa de Detenção, tem algum tipo de regra diferente para os homossexuais, mas elas são todas similarmente degradantes e discriminatórias.

Um preso homossexual nos disse que:

Eles dizem que nós não temos dignidade, honra e direitos. Eles são orgulhosos de serem homens, bandidos; eles são durões...Eles nos vêm como objetos para serem usados. Se há uma rebelião, nós somos os que sofrem. Os guardas não têm controle da situação aqui dentro.⁽¹⁹⁷⁾

Muitos prisioneiros homossexuias sobrevivem lavando roupas para outros prisioneiros e fazendo outros tipos de "serviços femininos", incluindo prostituição. Os homossexuais e travestis que vivem em seu próprio setor têm um certo grau de independência; aqueles, no entanto, que chegam sem amigos por lá, enfrentam as maiores dificuldades. Os prisioneiros homossexuais que acabam indo viver em um outro setor ("com os homens", como eles dizem) terão de trabalhar para os outros presos como escravos. "Ela se torna uma escrava sexual também" um preso homossexual acrescenta, explicando:

Nós cumprimos duas sentenças aqui: uma imposta pelo juiz e outra imposta pelos prisioneiros. Nós não temos valor para eles. Ninguém presta atenção para a palavra de um homossexual. Eles nos deixam falar com eles até um certo ponto. Nenhum deles beberia do meu copo. ⁽¹⁹⁸⁾

Violência entre os Presos

Dada esta conjunção de fatores causais, é fácil compreender porque explosões de violência entre os prisioneiros ocorrem com freqüência nos centros de detenção brasileiros. Exemplos de anos recentes incluem os seguintes: detentos que queriam terminar uma rebelião no início de 1998 na Penitenciária São José, em Belém do Pará, mataram três dos líderes da rebelião, atirando dois deles do alto de um dos muros da prisão; sete prisioneiros foram mortos nas cadeias policiais do Rio de Janeiro durante um período de duas semanas em julho de 1997, resultado de rivalidade de gangues; um grupo de presos da Casa de Detenção de São Paulo invadiu a cela de outro preso e o esfaqueou até a morte em maio de 1997; nos primeiros três meses de 1997, quatro prisioneiros foram mortos na seriamente superlotada cadeia pública de Vila Branca em São Paulo, sendo um dos prisioneiros esfaqueado quarenta vezes; um confronto de gangues numa prisão em Sorocaba em janeiro de 1997, deixou três prisioneiros mortos.⁽¹⁹⁹⁾

Na Casa de Detenção de São Paulo cerca de dez presos morrem a cada ano como resultado de ferimento de faca, de acordo com os presos-enfermeiros que normalmente tratam os ferimentos dos detentos.⁽²⁰⁰⁾ De fato, um preso foi morto em março de 1997, menos de quinze minutos após chegar na prisão, esfaqueado até a morte enquanto ainda permanecia em uma cela de triagem. Um preso-enfermeiro dos presidiários explica como a violência freqüentemente ocorre:

A maioria dos esfaqueamentos ocorre nas segundas-feiras; é dia de coleta. Após as visitas do domingo, aqueles que têm crédito vem receber. Quando os presos que devem não têm dinheiro a briga começa.⁽²⁰¹⁾

No Presídio Central de Porto Alegre, uma das instalações mais perigosas inspecionadas pela Human Rights Watch, um preso nos relatou o seguinte:

Em três anos eu vi seis pessoas morrerem violentamente; a maioria delas devia dinheiro. Em '96, eles injetaram dez gramas de cocaína num cara; quando viram que com isto ele não morreu rapidamente, eles enforcaram ele.⁽²⁰²⁾

Oficiais desta instituição disseram que três presos morreram violentamente no ano passado, todos eles enforcados pelos outros prisioneiros. Os detentos da Penitenciária Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus, relataram à Human Rights Watch que quatro prisioneiros foram mortos em 1997, três esfaqueados e um enforcado pelos outros presos. "Quando você fala muito, você morre; esta é a lei aqui", afirmou um preso.⁽²⁰³⁾

O Censo Penitenciário Nacional de 1994 reportava um total de 131 homicídios entre os presos e quarenta e cinco suicídios (como as descrições acima sugerem, alguns destes "suicídios" podem ter sido forçados).⁽²⁰⁴⁾ Embora estas estatísticas não sejam nem de longe chocantes como as de outros países da América Latina, elas permanecem indicando às autoridades que elas precisam tomar medidas para prevenir a violência nas prisões. A pesquisa da Human Rights Watch sugere, de forma complementar, que o número de homicídios recentes entre os presos é substancialmente maior (ou que os números de 1994 foram desviados por sonegação de dados).⁽²⁰⁵⁾ Infelizmente, o Censo Penitenciário de 1995 falhou em providenciar qualquer informação estatística sobre violência nas prisões.

Extorsão e o Mercado "Imobiliário" Interno da Prisão

Internos de algumas instalações, em geral as mais superocupadas, têm que pagar a outros internos para utilizar uma cela. Na Casa de Detenção de São Paulo, por exemplo, os presos pagam entre R$180 e R$ 800 (aproximadamente US$160-US$711) para dividir uma cela, dependendo de sua qualidade e localização. Naquele local, prisioneiros poderosos "possuem" ou controlam dez ou mais celas. Na Penitenciária Regional de Campina Grande, na Paraíba, os presos devem fazer um pagamento único de cerca de R$100 (aproximadamente US$ 89) para usar uma cela. Prisioneiros que não podem arcar com este valor dormem nos corredores. Na Penitenciária Central João Chaves, em Natal, diz-se que não custa nada para um preso viver no dormitório, mas deve-se pagar de R$100 a R$120 para dividir uma cela individual. Presos em geral pagam uns aos outros com maços de cigarros.

Os prisioneiros mais fracos ou menos poderosos freqüentemente têm que pagar a outros presos por certos "privilégios"; para tanto, seus pertences pessoais são constantemente tirados deles.

Celas de Castigo e Presos Jurados de Morte

Todas as prisões visitadas pela Human Rights Watch, com exceção de algumas penitenciárias femininas, tinham celas de triagem ou de isolamento, geralmente localizadas na parte da frente da prisão, próximas à supervisão dos guardas. Algumas vezes estas celas abrigavam prisioneiros recém chegados, mas com maior freqüência detinham aqueles prisioneiros que, por uma ou outra razão, temiam ser lesados nas mãos dos outros presos. Presos como estes são, com freqüência, descritos como "jurados de morte" ou presos "seguros".

A Casa de Detenção de São Paulo tem duas áreas principais de isolamento uma no quinto andar do pavilhão seis, e outra, muito maior, no quinto andar do pavilhão cinco, ambas as quais tem as piores condições da prisão. Os presos são mantidos nestas áreas depois de requerer medida preventiva de segurança. Com medo dos outros presos, eles estão todos aguardando transferência para outras prisões, o que poderá ser concedido dentro de três, seis, oito ou mais meses. Como explicou um dos prisioneiros: "eu tenho um inimigo. Se eu retornar à minha cela, ou ele terá de me matar ou eu terei que matá-lo. Eu preferi sair de lá".⁽²⁰⁶⁾ Outros prisioneiros não têm dinheiro para pagar por uma cela. No total de uma população de internos de cerca de 6.500, uns 300 presos, 5 % do total, encontravam-se nesta situação quando da ocasião da visita da Human Rights Watch.

A Human Rights Watch entrevistou seis prisioneiros mantidos em uma cela de isolamento na Penitenciária de Segurança Máxima de João Pessoa, os quais estavam flagrantemente temendo por suas vidas. Alguns estavam mesmo aterrorizados. Eles explicaram um complicado esquema de assassinato envolvendo maconha envenenada, que eles alegam ter sido erroneamente atribuída a eles. A vítima visada da tentativa de assassinato frustrada era um conhecido "cabeça" da prisão, um interno que teria anunciado vingar-se, matando todos eles. "Nós podemos morrer a qualquer momento", disse um dos integrantes do grupo com a voz trêmula. "Eles estão nos ameaçando; já tentaram três vezes chegar até a nossa cela. Eu não durmo mais".⁽²⁰⁷⁾ Ilustrando a procedência destes temores, o preso nos disse que três brigas de faca ocorreram no mês anterior, todas terminando em ferimentos graves. Um outro membro do grupo disse que seis meses antes, um preso naquele estabelecimento foi esfaqueado até a morte.

Em rebeliões nas prisões, quando outros presos tomam controle das instalações, estes prisioneiros são freqüentemente feitos de reféns, torturados e mesmo mortos.⁽²⁰⁸⁾ A Human Rights Watch falou com oito presos de segurança máxima na cadeia pública de Ribeirão Pires, em São Paulo, tomados como reféns em uma rebelião ocorrida cerca de duas semanas antes da nossa visita. Outros prisioneiros os mantiveram amarrados a botijões de gás e fazendo ameaças com facas, chegaram a cortar um preso. Durante um incidente anterior no mesmo local, em fevereiro de 1997, presos amotinados jogaram água fervente em um preso seguro que havia notificado previamente as autoridades sobre uma tentativa de fuga.⁽²⁰⁹⁾

Penitenciária Central João Chaves : Estudo de Caso de um Estabelecimento Penal Violento

Embora a Human Rights Watch tenha visitado várias prisões violentas durante sua missão no Brasil, nós ficamos particularmente perturbados com a situação da Penitenciária Central João Chaves, em Natal. De acordo com o Cel. Sebastião Saraiva, diretor da Penitenciária Central João Chaves, dez prisioneiros tiveram morte violenta naquela instituição entre março de 1997 e o início de fevereiro de 1998.⁽²¹⁰⁾ Nas duas ocasiões em que a Human Rights Watch visitou as instalações, achamos a atmosfera sinistra: alguns prisioneiros entrevistados pela Human Rights Watch estavam claramente convictos que estavam correndo risco de vida.

Os prisioneiros relataram à Human Rights Watch que, em vários casos, as autoridades foram indiferentes às ameaças de morte recebidas pelos prisioneiros, que mais tarde acabaram mortos. Alguns prisioneiros disseram que as autoridades carcerárias incentivavam alguns deles a matar outros em troca de saídas não autorizadas ou outros benefícios irregulares. Embora as autoridades da Secretaria de Justiça neguem veementemente estas acusações, a Human Rights Watch pôde documentar dois casos extremamente preocupantes que sugeriam, no mínimo, indiferença oficial quanto às mortes ocorridas entre os detentos. Em ambos os casos analisados, os presos que sofreram ameaças de morte não receberam transferência ou qualquer tipo de proteção após terem informado às autoridades dos riscos que sofriam e foram mortos por outros presos logo depois da denúncia das ameaças que haviam recebido.

De acordo com os registros da 12a. Delegacia Policial de Natal, foram conduzidos inquéritos policiais para apurar a morte de dez prisioneiros na Penitenciária Central João Chaves, ocorridas entre março de 1997 e janeiro de 1998. O quadro abaixo reproduz os reg da décima-segunda delegacia policial sobre os inquéritos concluídos, proporcionados à Human Rights Watch pelo Delegado Titular istros, Fábio Rogério Silva:

A morte de Francisco Canindé Bezerra dos Santos

Em 27 de agosto de 1997, Francisco Canindé Bezerra dos Santos (Canindé) foi colocado em uma cela de castigo. Logo depois disto, Bezerra foi transferido para a cafua, uma área decrépita também utilizada para castigo.⁽²¹¹⁾ Em 28 de agosto, Francisca Bezerra dos Santos, sua irmã, recebeu um telefonema anônimo da Penitenciária Central João Chaves, informando que ela deveria dirigir-se ao hospital Santa Catarina porque seu irmão foi levado para lá, após ter sido severamente surrado. Os registros do hospital Santa Catarina confirmam que ele foi atendido como um paciente externo em 28 de agosto de 1997.⁽²¹²⁾ Francisca pediu à sua cunhada, Vera Neide Gonzaga da Silva, para ir ao hospital, indo pessoalmente até lá mais tarde. As duas mulheres viram Francisco acompanhado por policiais. De acordo com o depoimento delas, o preso estaria com o nariz sangrando e tinha curativos na cabeça.

As duas mulheres dirigiram-se à Penitenciária Central João Chaves, onde encontraram-se com o diretor. A irmã de Canindé informou à Promotoria de Direitos Humanos que ela havia pedido ao diretor para remover seu irmão da área de castigo, mas que ele negou-se a atender seu pedido, insistindo que Bezerra dos Santos deveria permanecer ali por trinta dias.

No dia seguinte, Francisca dirigiu-se à Promotoria de Direitos Humanos e encontrou-se com o Promotor, Dr. Fernando Batista de Vasconcelos. Com base nas informações apresentadas por ela, o Dr. Vasconelos preparou três cartas endereçadas às autoridades competentes, requerendo a tomada de medidas imediatas em relação ao caso. Uma das cartas foi dirigida a Sebastião Saraiva, diretor da João Chaves, outra ao juiz competente, com autoridade de supervisão sobre a Penitenciária Central João Chaves, Dr. Manoel dos Santos, e uma última ao juiz do distrito domiciliar de Canindé. Após submeter a primeira carta ao juiz Manoel dos Santos, Francisca (a irmã do Canindé) foi até a penitenciária, onde chegou por volta das 13:10. Às 14:00, Saraiva encontrou-se com ela e recebeu a carta, carimbando e assinando-a com a data do recebimento: 29 de agosto de 1997. A carta incluía uma cópia do depoimento de Vera Neide Gonzaga detalhando os abusos físicos e o isolamento em uma cela de castigo aos quais Canindé tinha sido sujeito. A carta requeria ao diretor que o preso em questão fosse levado ao Instituto Técnico e Científico de Polícia, ITEP/RN, de modo a proceder um exame de corpo de delito para verificar se Canindé fora alvo de abuso ou tortura, que lhe fosse conferido o atendimento médico necessário e que Saraiva ordenasse a abertura de um inquérito policial sobre as alegações de abuso físico que ele teria sido sofrido.⁽²¹³⁾

As duas mulheres permaneceram na prisão até 15:30 da tarde, mas não lhes foi permitido ver Canindé; ao retornarem à casa naquela noite elas souberam que ele havia sido morto naquele mesmo dia, 29 de agosto, por outros internos da Penitenciária Central João Chaves. De acordo com o Promotor Vasconcelos, Canindé teria feito queixas públicas sobre o envolvimento da polícia com o tráfico de drogas dentro da Penitenciária Central João Chaves. Tal fato, de acordo com o Promotor Vasconcelos, provocou a decisão das autoridades da penitenciária de colocá-lo na cafua e depois, no mínimo, de falhar em tomar medidas para proteger a vida do preso dentro da área principal de detenção da prisão.

Embora o inquérito policial que apurou a morte de Francisco Candidé Bezerra dos Santos tenha sido concluído em 26 de novembro de 1997, a investigação oficial não tocou no papel do diretor Saraiva neste crime até o momento da elaboração deste relatório.

Morte do prisioneiro Djerson Andrade de Almeida

Por volta de 22:00 horas do dia 28 de setembro de 1997, durante uma busca de rotina no interior da Penitenciária Central João Chaves, integrantes do quadro de pessoal da penitenciária (policiais militares) encontraram uma bomba de fabricação industrial (tipoTNT-3 fabricado pela Embel).⁽²¹⁴⁾ Logo em seguida, de acordo com os meios de comunicação locais, as autoridades da João Chaves interrogaram setenta e um presos para descobrir quem era o responsável pela entrada da bomba no presídio. Como parte destas interrogações, um número de presos foi levado para a cafua.⁽²¹⁵⁾

As autoridades escolheram um grupo de pelo menos seis prisioneiros, aparentemente creditados como sendo os responsáveis pela entrada da bomba na prisão, e os trancaram na cafua. Parentes destes detentos registraram queixa junto ao Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, em Natal. O Centro, em carta datada de 03 de outubro de 1997, informava ao promotor Fernando Vasconcelos sobre a detenção e tortura de seis prisioneiros mantidos na cafua.⁽²¹⁶⁾ Os seis prisioneiros listados na carta eram os seguintes: Djerson Andrade de Almeida, José Roberto Lopes Cunha, Lindemberg da Fé, Marcelo Santos da Silva, Eduardo Anunciação Ribeiro da Silva e João da Silva Oliveira. Naquele mesmo dia, 03 de outubro, o promotor Vasconcelos fez requerimento através de carta enviada ao diretor da prisão, Sebastião Saraiva, pedindo que a integridade física e as vidas dos prisioneiros fossem garantidas e que os seis homens fossem enviados ao Instituto Técnico e Científico de Polícia, ITEP/RN, de modo que os exames pudessem ser realizados em todos eles. Vasconcelos enviou cópia desta carta, junto com uma carta de apresentação descrevendo a gravidade da situação, a Carlos Eduardo Alves, Secretário de Justiça do Rio Grande do Norte.

Mais tarde naquele mesmo dia, seguindo o conselho do promotor Vasconcelos, os familiares dos presos foram até a redação do Diário de Natal, um dos maiores jornais da cidade, para informar ao jornal do risco eminente ao qual estavam sujeitos seus parentes presos. De acordo com o Diário de Natal, familiares de seis presos e de um prisioneiro conhecido apenas pelo apelido "Cabeludo", reportaram ao jornal que aqueles homens estavam sendo mantidos nus na cafua, onde estavam sendo alvo de espancamentos e torturas com objetivo de forçá-los a confessar a participação em uma tentativa de fuga envolvendo a bomba encontrada na prisão no domingo anterior.⁽²¹⁷⁾

Repórteres do Diário de Natal foram até a Penitenciária Central João Chaves a fim de requerer permissão para encontrarem-se com os prisioneiros mantidos na cafua, mas o acesso lhes foi negado pelo diretor Saraiva. Ao invés disto, ele apresentou-os a outros prisioneiros que informaram aos jornalistas que eles ignoravam casos de tortura cometidos dentro da prisão.

O pai de Djerson, Paulo Luiz de Almeida, em uma declaração assinada, entregue ao Ministério Público estadual, relata que em 02 de outubro, através da assistência do advogado Dr. José Humberto Dutra de Almeida, seu filho foi removido da cafua e retornou à parte principal da prisão. Entretanto, ele foi retirado da área na qual eram mantidos os presos que aguardavam julgamento (a ala dos provisórios) e colocado na área daqueles já condenados. De acordo com Paulo Luiz de Almeida, em 03 de outubro seu filho enviou-lhe uma mensagem na qual pedia a quantia de R$100 (aproximadamente US$89) para pagar por um espaço para dormir na área para onde havia sido transferido. No dia seguinte, por volta das 11:00, o pai de Djerson foi até a Penitenciária Central João Chaves, onde foi informado que seu filho havia sido torturado e morto por outros presos.⁽²¹⁸⁾

Como no caso de Francisco Canidé Bezerra dos Santos, embora o inquérito policial sobre a morte de Djerson Andrade de Almeida tenha sido concluído em 31 de Dezembro de 1997, uma investigação sobre a responsabilidade do diretor não tinha sido realizada até o momento de elaboração deste relatório.

VIII. ABUSOS COMETIDOS POR GUARDAS E POLICIAIS

Desde o momento em que são detidos até serem libertados, os presos brasileiros enfrentam uma violência oficial crônica e muitas vezes extrema. Particularmente no período que se segue às rebeliões nos presídios, os detentos sofrem abusos físicos horríveis. Mal remunerados e carentes de treinamento adequado, os agentes penitenciários rápida e freqüentemente recorrem aos espancamentos ao invés das punições autorizadas e previstas na LEP. Ainda assim, as mais altas instâncias de brutalidade, incluindo a execução sumária de prisioneiros, são cometidas pela Polícias Civil e Militar ao invés dos guardas. A chacina ocorrida na Casa de Detenção do Carandiru, em 1992, um dos mais sangrentos episódios da história brasileira, foi cometido por membros da Polícia Militar, bem como a matança de oito presos, em João Pessoa, Paraíba, em dezembro de 1997, a morte de sete presos fugitivos perto de Fortaleza, no Ceará, e, em fevereiro de 1998, a morte de pelo menos seis presos fugitivos em Natal, Rio Grande do Norte. Uma vez que os antecedentes das Polícias Civil e Militar em vários estados na condução de suas tarefas de policiamento são fortemente marcados por brutalidade, corrupção e abusos afins,⁽²¹⁹⁾ não é surpresa que sua conduta com os presidiários seja igualmente defeituosa.

Como ocorre em geral com outras violações aos direitos humanos, o que mais encoraja estes atos de violência é a impunidade persistente que impede responsabilizar os oficiais por suas faltas. Em cada etapa do processo criminal, da investigação à acusação, do julgamento à apelação, a balança é altamente favorável aqueles que cometem abusos. De fato, muito poucos incidentes envolvendo abusos físicos aos prisioneiros, mesmo incluindo os casos mais graves de tortura, são investigados. A impopularidade e a impotência política da população carcerária faz com poucas pessoas se importem que os abusos praticados contra os presos prossigam impunes.

Efetivo de Pessoal na Prisão

Reconhecendo a importante responsabilidade confiada aos guardas das prisões, que devem evitar preventivamente fugas e manter a ordem entre os prisioneiros, enquanto proporcionam segurança e bem estar a todos os internos, as Regras Mínimas contêm várias cláusulas obrigando a cuidadosa seleção dos guardas, que deverão ser apropriadamente treinados e adequadamente remunerados. É ressaltado, na explicação destas medidas, que o correto funcionamento das prisões depende dos guardas, notadamente de sua "integridade, humanidade, capacidade profissional e aptidão pessoal para o trabalho na prisão".⁽²²⁰⁾

Estrutura de responsabilidades

Em muitos estados os agentes penitenciários, contratados e treinados pelas Secretarias de Justiça, fornecem pessoal às prisões, enquanto policiais civis realizam este trabalho nas carceragens das delegacias de polícia. Em outras palavras, uma vez que o preso tenha sido transferido para o sistema penitenciário, ele deveria ficar longe do jugo da polícia.

Não obstante, a Polícia Militar estadual, que é sujeita ao controle civil e, portanto, detém um nome um tanto quanto impróprio, tem de fato um papel importante nas penitenciárias.⁽²²¹⁾ A principal atribuição da polícia militar é garantir a segurança externa da penitenciária através da guarda constante nas guaritas e outras estruturas de observação que circundam as instalações. Eles também são geralmente chamados para apoiar o pessoal da prisão no abrandamento de conflitos, prevenir fugas e lidar com outras perturbações internas à prisão.

Em certos estados, além disto, a polícia é formalmente empregada dentro das prisões. O exemplo mais extremo de controle policial do sistema penitenciário é verificado no Rio Grande do Norte, um pequeno estado nordestino, com uma população carcerária relativamente pequena. Quando visitamos o estado, em dezembro de 1997, as prisões estavam inteiramente sob a administração da Polícia Militar. Um porta voz da Secretaria do Interior, Justiça e Cidadania, que dirige o sistema penitenciário, disse que o estado jamais empregou corpos civis no pessoal das prisões, embora estivesse planejando contratar alguns em breve.⁽²²²⁾

O Rio Grande do Sul entregou o controle de cinco de suas prisões, as mais inviáveis, à Brigada Militar do estado. Após muitos anos de contínuas perturbações, culminando com uma crise dramática envolvendo a tomada de reféns e a fuga de presos notórios, a Brigada Militar foi autorizada a tomar as prisões em 25 de julho de 1995. A autorização era limitada a um período de seis meses, mas tem sido renovada a cada vez que está prestes a vencer. Quando a Human Rights Watch visitou estas prisões, a Brigada Militar estava confiante que seu mandato seria prorrogado desta forma indefinidamente; na realidade, eles aparentavam estar muito bem acomodados em suas funções de administradores da prisão.

Enquanto grande parte dos observadores, e até alguns prisioneiros, concordam que a Brigada Militar do Rio Grande do Sul representou uma melhora em relação aos corruptos e abusivos agentes penitenciários que eles substituíram, sua presença nas prisões é acusada de constituir violação às garantias da constituição estadual, que limita suas funções na prisão a unicamente garantir segurança externa. Quando consultado sobre este assunto, o chefe da Força Tarefa, força militar das prisões, respondeu simplesmente "nós não nos envolvemos em questões constitucionais", embora ele tenha concordado que a função nas prisões não é usual.

No Ceará, outro estado visitado pela Human Rights Watch, a Polícia Militar foi encarregada de manter a segurança interna das prisões estaduais. Ainda assim, temos informações insuficientes para concluir que o Brasil está assistindo a uma sistemática "militarização" de suas prisões, como ocorreu em outros países da América Latina.⁽²²³⁾ Não obstante, estamos preocupados com o grau de controle da polícia militar sobre o sistema penitenciário, que viola normas internacionais que determinam que as prisões sejam mantidas por um corpo de profissionais civis.⁽²²⁴⁾

Falta de treinamento

A LEP obriga que os guardas recebam tanto cursos específicos de formação, como a reciclagem periódica dos servidores em exercício.⁽²²⁵⁾ Apesar disto, a falta de treinamento adequado prejudica gravemente os guardas das prisões brasileiras, deixando muitos deles mal equipados para lidar com os deveres de custódia. Os policiais militares trabalhando em várias prisões do Rio Grande do Sul, por exemplo, recebem somente cinco dias de treinamento antes de receberem a função de trabalho nestas instituições.⁽²²⁶⁾

Agentes penitenciários em Minas Gerais reclamaram ruidosamente da ausência de treinamento durante as entrevistas com a Human Rights Watch. O curso preparatório, quando é oferecido, consiste em uma semana de palestras em sala de aula, ministrada dentro de uma das prisões. O estado não mantém uma academia de treinamento, nem existem cursos de atualização e reciclagem para os agentes penitenciários que já estão trabalhando.⁽²²⁷⁾

Em São Paulo, o estado com o maior corpo de agentes penitenciários, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários relatou à Human Rights Watch que "o treinamento que nos é fornecido nunca foi adequado".⁽²²⁸⁾ Distintamente de outros estados, São Paulo tem uma academia penitenciária responsável pelo treinamento dos agentes, embora as disciplinas ensinadas lá sejam limitadas. O presidente do sindicato ressaltou que durante os quarenta dias do curso de treinamento, os guardas recebem substancialmente treinamento em habilidades policiais, mas pouca informação relativa ao tratamento humano dos presos.

Baixos salários

Os salários dos agentes penitenciários variam enormemente de estado para estado, mas tendem em geral a ser baixos, e em alguns estados, mínimos. Muitos estados, contudo, complementam seu pessoal regular encarregado de custódia com empregados contratados, em geral através de contratos de seis meses renováveis; estes agentes recebem pagamento inferior, pouco ou nenhum treinamento, e um mínimo de benefícios.

Os agentes mais bem pagos foram encontrados em Brasília, onde recebem aproximadamente R$1.700 por mês (aproximadamente US$1.513), e no Amazonas, onde guardas recebem entre R$1.000 e R$1.500 (entre US$890 e US$1.335) por mês.⁽²²⁹⁾ Em São Paulo os agentes novos iniciam recebendo entre R$711e R$785 (aproximadamente US$633 - US$699) por mês. Em Minas Gerais, até junho de 1997, os agentes ganhavam R$220 (aproximadamente US$196) por mês; então, depois de uma greve, seus salários foram aumentados para R$463 (aproximadamente US$421) mensais⁽²³⁰⁾. Carcereiros nas delegacias de São Paulo recebem em geral entre R$300 e R$400 (aproximadamente US$267- US$356) por mês.

Na Paraíba, somente uma parcela do quadro de agentes penitenciários tem estabilidade no emprego, recebendo um salário de R$400 (aproximadamente US$356) por mês; a maioria dos agentes trabalha com contratos de seis meses, ganhando R$120 (aproximadamente US$107) por mês. Agentes nesse estado nos relataram que mesmo os empregados estáveis trabalham freqüentemente em um segundo emprego para conseguir suprir suas necessidades.⁽²³¹⁾

Salários baixos como estes contrariam as Regras Mínimas, que requerem que o pessoal que trabalha nas prisões receba "remuneração adequada a fim de se obter e conservar os serviços de homens e mulheres capazes".⁽²³²⁾ Salários miseravelmente baixos, não só são ineficazes em atrair pessoal qualificado, como encorajam a corrupção.

Punições Autorizadas: Advertências, Restrições e Isolamento

A LEP enumera as punições para infrações disciplinares cometidas pelos presidiários, autorizando, em ordem crescente de gravidade, advertências verbais, repreensão, restrição ou suspensão de certos direitos (como as visitas), e um máximo de trinta dias de isolamento disciplinar. A mesma lei também proíbe outras punições: em particular os castigos coletivos, uso de cela escura e punições que colocam em risco a saúde mental ou física do preso.⁽²³³⁾

Como será descrito logo abaixo, a Human Rights Watch verificou que a proibição legal quanto aos castigos coletivos é rotineiramente violada nas instituições penais brasileiras, e que punições infligidas muito comumente incluem abuso físico. Também verificamos muitas celas de castigo, utilizadas para isolamento disciplinar que, embora não fossem absolutamente escuras, eram muito fracamente iluminadas ou sombrias na maior parte do tempo.⁽²³⁴⁾ Notamos que o limite de trinta dias para o isolamento disciplinar é em geral respeitado.

Como é típico a todas as prisões, celas punitivas tendem a ter condições muito piores que as celas normais.⁽²³⁵⁾ A Penitenciária Central João Chaves, em Natal, apresentou uma das piores áreas de punição visitadas pela Human Rights Watch. Chamada de cafua (calabouço), a área consistia em quatro celas, três delas medindo aproximadamente dois metros por três metros, e uma maior de três metros por cinco metros. Nenhuma das celas menores tinha acesso direto à luz natural ou instalações sanitárias. Os prisioneiros relataram à Human Rights Watch que aqueles enviados para a cafua, regularmente passavam trinta dias ininterruptos nas celas de punição e eram, por este motivo, forçados a defecarem no chão da cela ou em sacos plásticos, que mais tarde eram jogados através da porta de ferro da cela. Um prisioneiro mencionou ter sido mantido em uma das celas menores com mais nove pessoas.

Durante a visita realizada à Penitenciária Central de João Chaves, em dezembro de 1997, fomos informados que a cafua havia sido fechada quinze dias antes. Muitos dos prisioneiros com os quais conversamos, entretanto, falaram que eles estavam presos na cafua e que foram liberados apenas alguns dias antes de nossa visita. Após uma tentativa de fuga realizada em outubro, mais de cinqüenta prisioneiros foram colocados na cela de punição maior. "Nós passamos três dias cara a cara", descreveu-nos um prisioneiro. "Ninguém podia dormir".⁽²³⁶⁾ Na nossa visita de retorno àquela prisão em fevereiro de 1998, vários internos nos relataram que a cafua continuava sendo usada, embora mais esporadicamente do que antes.

Punições Não Autorizadas: Execuções Sumárias, Tortura e Outros Abusos Físicos

Particularmente na sequência das rebeliões, tentativas de fuga e outros incidentes sérios, mas às vezes mesmo por ofensas triviais, agentes penitenciários e policiais desconsideram as restrições da LEP e recorrem à violência física. O que segue é uma descrição, estado por estado, de incidentes recentes envolvendo abuso físico violento nas penitenciárias, cadeias e delegacias do Brasil, as mais sérias envolvendo a execução sumária de detentos.⁽²³⁷⁾

Amazonas

Até meados de 1997, a Penitenciária Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus, a principal prisão do estado, era o local da violência oficial implacável. Os prisioneiros descreveram como o diretor da prisão, um membro da Polícia Militar, supervisionou pessoalmente o espancamento de prisioneiros, às vezes inclusive participando ele mesmo, assim como agentes bêbados batiam nos prisioneiros sob qualquer pretexto. Tropas de choque da polícia militar costumavam entrar na prisão regularmente, batendo nos detentos e quebrando coisas. A situação começou a mudar com o estabelecimento da nova Secretaria de Justiça em março de 1997. Para a surpresa de todos, quando três prisioneiros foram brutalmente espancados por tropas de choque da Polícia Militar em julho de 1997, o novo secretário de justiça visitou a prisão e desculpou-se junto aos presos em nome do governo do estado.⁽²³⁸⁾ O secretário também buscou a acusação dos membros da guarnição militar que realizaram os espancamentos.

Naquele mesmo mês, após uma rebelião na prisão durante a qual inúmeras ocorrências de abuso físico foram divulgadas, o diretor do presídio foi destituído, junto com alguns poucos adjuntos.⁽²³⁹⁾ Em dezembro de 1997, quando a Human Rights Watch visitou as instalações, os presos tinham muitas reclamações para discutir, mas o abuso físico pelos guardas não era um deles. Em nossa pesquisa, esta foi praticamente a única prisão masculina na qual a questão não foi levantada.

Ceará

A polícia militar agiu de modo correto. O resultado foi excepcional.

--Gen. Cândido Vargas Freire, Secretário de Segurança Pública, descrevendo a reação da polícia em resposta a uma tentativa de fuga perto de Fortaleza, Ceará, em dezembro de 1997, na qual sete prisioneiros fugitivos foram mortos e três reféns foram feridos, dois por tiros da polícia.⁽²⁴⁰⁾

Denominado "Sangue no Natal" pela imprensa,⁽²⁴¹⁾ a reação da polícia à tentativa de fuga de vinte e três prisioneiro do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) de Fortaleza, em 25 de dezembro de 1997, envolveu o uso excessivo de força letal e pelo menos duas execuções sumárias. A despeito disto, as autoridades policiais minimizaram a gravidade do incidente e, até o momento da elaboração deste relatório, a promotoria falhou em concluir a investigação que poderia produzir acusações contra os policiais que cometeram abusos durante a operação.

Em 24 de dezembro de 1997, três defensores dos direitos dos presos, Eunísia Barroso, coordenadora da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Fortaleza, Maria Nilva Alves, presidente da Fundação Maria Nilva, e Eder Gil Teixeira Pinheiro, vice-presidente da Fundação Maria Nilva, chegaram ao IPPS para oferecer doações de Natal aos presos lá confinados.⁽²⁴²⁾ Enquanto os visitantes assistiam a uma demonstração de capoeira apresentada em sua homenagem,⁽²⁴³⁾ vinte e três presos invadiram o recinto onde a performance estava sendo conduzida e agarraram à força os três ativistas dos direitos dos presos e o chefe da segurança interna do IPPS, Ten. Francisco Tomaz de Aquino. Empunhando dois revólveres e várias facas caseiras, os internos levaram os quatro reféns para a escolinha da prisão. Durante uma troca de tiros com os guardas da prisão, um ou mais tiros disparados pelas autoridades atingiu Francisco Sérgio Dias Ferreira, o prisioneiro que acreditava-se ser o líder do ataque, na cabeça, matando-o instantaneamente.⁽²⁴⁴⁾ Com os quatro reféns efetivamente sob seu controle, os prisioneiros restantes iniciaram uma série de negociações com as autoridades, utilizando o telefone celular de Maria Nilva.⁽²⁴⁵⁾

As negociações entre os prisioneiros e a polícia (que acabaram por durar mais de vinte e cinco horas) foi uma árdua experiência para os reféns. Embora as autoridades prisionais tenham anunciado à imprensa que eles haviam distribuído amplas rações de alimentos, água e roupa de cama para os reféns, Eder Gil e Eunísia relataram à Human Rights Watch que suas súplicas por água e comida eram repetidamente desconsideradas pelas autoridades da prisão, e somente após dezessete horas de cativeiro eles receberam uma garrafa de dois litros de água para dividir entre vinte e três pessoas. Como nos contou Eunísia, uma diabética de sessenta e sete anos, os efeitos para a saúde da ausência de água e comida foram graves, "para mim a falta de água foi horrível. Eu podia sentir meus rins e meu sangue endurecendo. Para impedir que eu desmaiasse de calor, os prisioneiro tiveram que umedecer meus lábios com o suor de suas camisas". ⁽²⁴⁶⁾

Em uma tentativa de assegurar água e comida, alguns dos prisioneiros buscaram entrar no prédio da administração da prisão. Eder Gil e Eunísia reportaram à Human Rights Watch que na medida em que os prisioneiros alcançavam a porta da frente do prédio da administração, a polícia militar disparava das guaritas em direção a eles, acabando por ferir o prisioneiro Francisco Kelly Costa.⁽²⁴⁷⁾ O Secretário de Justiça Paulo Duarte falou à Human Rights Watch que a Polícia Militar abriu fogo porque eles acreditavam que Francisco estava armado e planejando invadir o prédio.⁽²⁴⁸⁾

A polícia removeu os membros da imprensa do recinto durante o incidente e não permitiu que os familiares dos reféns ou representantes das ONGs locais participassem das negociações, dificultando identificar quais autoridades conduziam as negociações. Versões jornalísticas divergentes reportam que o Delegado de Investigações e Capturas, Luís Carlos Dantas, o Diretor do IPPS, Cel. Henrique Amaral Brasileiro Neto, Cel. Adaílton Magalhães, do Comando de Policiamento da Capital da Polícia Militar, e o Secretário de Justiça, Paulo Duarte, estavam entre os principais negociadores. Independentemente de quem dirigiu as negociações, as autoridades mostraram dar prioridade à libertação do Tenente Tomaz, o qual, como agente da lei, deveria ter sido o último refém resgatado pela polícia. Como o Cel. Magalhães falou aos membros da imprensa durante as negociações: "nós damos preferência ao resgate inicial do tenente porque acreditamos que as mulheres, Maria Nilva e Eunísia Barroso, têm maior controle emocional sobre a situação. Elas já foram capazes de conversar com os prisioneiros e acalmá-los".⁽²⁴⁹⁾ Em entrevista concedida à Human Rights Watch, Traumaturgo Barroso, filho de Eunísia Barroso, que estava aguardando do lado de fora da prisão durante as negociações, afirmou que ele ouviu um policial dizer, em termos mais diretos, o equivalente comentário: "depois que libertarem o tenente, o resto que se dane".⁽²⁵⁰⁾

Aproximadamente às 10:00 do dia seguinte, 25 de dezembro, os prisioneiros e a polícia chegaram a um acordo. Nele, em troca da libertação do Ten. Tomaz e da promessa dos prisioneiros de deixarem o presídio durante o dia ao invés de esperarem até a noite, a polícia concordava em providenciar aos presos quatro carros, oito revólveres calibre 38, duas caixas de munição, lençóis (para ocultar os presos e os reféns enquanto dirigiam-se aos carros), jornais (para ocultar os presos e os reféns uma vez dentro dos carros), fita de pintor e a garantia de não perseguir os fugitivos por pelo menos meia hora após sua saída do IPPS. Durante este período, a polícia começara a juntar tropas, incluindo mais de 150 policiais militares, civis e federais, em torno da prisão e a montar uma série de obstruções na estrada incluindo um ônibus da Polícia Militar, caminhonetes da Polícia Rodoviária Federal e um caminhão de bombeiros do local, dispostos ao longo da rodovia BR-116 para frustar a fuga dos prisioneiros.⁽²⁵¹⁾

Próximo às 15:00 daquele dia, prisioneiros e reféns, ocultados sob lençóis providenciados pela polícia, deixaram o local e dirigiram-se aos carros que estavam à sua espera no pátio da prisão. Antes de deixar o IPPS, os prisioneiros, cumprindo seu acordo com a polícia, liberaram o Ten. Tomaz. Após cobrirem as janelas dos quatro carros com folhas de jornal (com exceção de uma pequena brecha de aproximadamente 30cm x 40 cm no parabrisa do motorista), vinte presos e os três reféns restantes partiram das instalações da prisão em veículos recentemente adquiridos. Os presos sobreviventes e reféns contaram à Human Rights Watch que seis presos e um refém (Eder Gil) estavam no primeiro carro, cinco presos e nenhum refém no segundo carro, cinco presos e um refém (Maria Nilva) no terceiro carro, e quatro presos e um refém (Eunísia) no quarto carro. Durante a fuga, ocupantes do segundo carro tomaram um quarto refém, Waldir Bezerra Alencar, em um posto de gasolina ao longo da estrada.

Quando o quarto carro partia do IPPS, a polícia começou imediatamente a perseguir os fugitivos, servindo-se de um grupo de carros previamente estacionados em frente ao portão principal. A polícia perseguiu os veículos dos fugitivos em uma velocidade de quase cento e cinqüenta quilômetros horários e atirou nos quatro veículos, apesar dos reféns estarem indistintamente em cada um destes carros. A polícia sustenta que a perseguição foi marcada por uma constante troca de tiros entre os presos e a polícia. Contrário a esta afirmação, os reféns sobreviventes Eder Gil e Eunísia disseram à Human Rights Watch que nenhum dos prisioneiros, nos dois carros em que eles estavam, atirou na polícia. Nenhum policial foi ferido por tiro ao final da perseguição.⁽²⁵²⁾

Aproximadamente dez minutos após iniciada a perseguição, o primeiro dos quatro carros desviou-se e bateu em uma árvore, ocasionando a morte de um prisioneiro e ferindo o refém Eder Gil, que sofreu graves danos em suas pernas, pescoço, tórax e coluna. Um fugitivo sobrevivente do primeiro carro contou à Human Rights Watch que imediatamente após o acidente, um policial encapuzado atirou diversas vezes em sua direção de uma distância de mais ou menos seis ou sete metros, ferindo-o duas vezes no braço. De acordo com este prisioneiro, o oficial encapuzado então aproximou-se dele, apontou o cano do revólver em sua cabeça e engatilhou a arma, mas foi alertado por um companheiro da polícia que não atirasse, pois a imprensa e o Delegado Dantas estavam chegando.⁽²⁵³⁾

Os sobreviventes alegam que a polícia sabotou no mínimo dois carros antes de entregá-los aos prisioneiros e esvaziaram os pneus do terceiro carro com tiros. O motorista do segundo carro, o prisioneiro Sílvio Martins Alves ("Goiano"), falou à imprensa que as rodas dos carros estavam extremamente desalinhadas e que os freios estavam mal regulados; ao atingir um dos obstáculos colocados no caminho pela polícia, Goiano bateu o carro em um poste ao largo da estrada.⁽²⁵⁴⁾ Eunísia, que estava sendo mantido como refém no quarto carro, disse à Human Rights Watch que logo após o início da perseguição seu carro começou repentinamente a produzir fumaça e enguiçou.⁽²⁵⁵⁾

Vários dos prisioneiros sobreviventes e dois dos reféns sustentam que durante a perseguição, e mesmo após o segundo, terceiro e quarto carros terem sido inutilizados, a polícia disparou repetidamente contra os veículos. Maria Nilva, Eunísia e os detentos fugitivos sobreviventes disseram à Human Rights Watch que embora os prisioneiros tenham saído dos carros com as mãos para cima, gritando que estavam rendidos, policiais encapuzados assim dispararam repetidamente nos veículos imobilizados.

Um prisioneiro sobrevivente do segundo carro contou à Human Rights Watch que após seu veículo ter batido, um policial encapuzado aproximou-se dele, disparou em suas costas e, não fosse a intervenção do Cap. Marques, da Polícia Militar, ele teria sido executado. O prisioneiro nos disse que o Cap. Marques insistiu em levá-lo de volta ao IPPS, para que os outros vissem "quão bravo ele era"; depois disto, o preso foi algemado por ele e socado várias vezes nas costas e na cabeça. O prisioneiro afirmou que após ter sido espancado foi levado de volta ao IPPS, onde a polícia amarrou uma toalha ao redor de sua cabeça e chutaram-lhe o estômago até que ele começou a cuspir sangue e desmaiou.

Eunísia e um preso sobrevivente falaram à Human Rights Watch que os policiais encapuzados, ao aproximarem-se do carro inoperante em que estavam, abriram fogo. De acordo com Barroso e com o prisioneiro, os passageiros gritaram para a polícia que eles tinham sido atingidos e que havia um refém no carro. Ambas as testemunhas nos disseram que os policiais então aproximaram-se do carro e puxaram o interno Antônio Calixto de Souza e dois outros prisioneiros para fora do veículo, ordenando que eles deitassem no chão com a cabeça de frente para o asfalto.⁽²⁵⁶⁾ Ao tomarem consciência que um quarto prisioneiro ainda estava vivo e escondido sob o porta luvas, no lado do passageiro, a polícia teria novamente aberto fogo contra o carro, atingindo Eunísia uma segunda vez.⁽²⁵⁷⁾ O prisioneiro sobrevivente contou à Human Rights Watch que a polícia então o empurrou para fora do carro, ordenando-o que deitasse de rosto para baixo junto aos outros prisioneiros, e chutaram-lhe repetidamente as costas e as costelas.

Eunísia e o prisioneiro sobrevivente contaram à Human Rights Watch, aos investigadores da polícia e aos membros da imprensa que após dispararem contra o veículo e forçarem os presos a deitar no chão, os policiais encapuzados executaram sumariamente ao menos dois dos fugitivos. Eunísia nos disse que ela testemunhou um policial ir ao lado do carro, chutar um prisioneiro desarmado, e então atirar em Calixto. Após o policial ter desferido três tiros, ele foi detido por um companheiro que teria gritado: "tá bom, tá bom, já chega". O prisioneiro nos disse que enquanto ele permanecia no chão, testemunhou um policial encapuzado atirar e matar outros prisioneiros de uma distância de aproximadamente dois a três metros. De acordo com ele, um policial sugeriu que eles matassem o resto dos passageiros, rolassem o carro e fingissem que este tinha sofrido um acidente. O prisioneiro nos disse ainda que este mesmo policial então atirou em seu pescoço. Ele sustenta que conseguiu sobreviver apenas porque fingiu estar morto até a chegada da imprensa, instantes depois. Testemunhos subseqüentes de Maria Nilva Alves e de três outros presos que foram testemunhas oculares confirmaram a versão do sobreviventes sobre estas execuções.⁽²⁵⁸⁾ Tendo a polícia removido os veículos da cena logo após o incidente, não foi possível aos peritos de balística realizar os exames requeridos pela legislação brasileira para determinar o ângulo e a distância de onde os tiros foram disparados.⁽²⁵⁹⁾

No total, sete prisioneiros fugitivos Daniel de Oliveira dos Santos ("Pirambu"), Francisco Ferreira de Moraes ("Pernambuco"), Assis, Robério Fátima da Silva ("Melão"), Antônio Calixto de Sousa, Maranhão e Marcelo foram mortos. As autópsias conduzidas pelo Dr. Eduardo Callado, legista do Instituto de Medicina Legal, em Fortaleza, sustentam a caracterização dos eventos, tal como descrita pelos sobreviventes. Em declaração concedida à imprensa em 28 de dezembro, Dr. Callado afirmou que dos sete prisioneiros mortos durante a perseguição, somente um não sofreu ferimento de bala.⁽²⁶⁰⁾ De acordo com Callado, a maioria dos corpos foi atingida por uma média de quatro a cinco balas. Um prisioneiro chegou a ser atingido num total de dez vezes. Dr. Callado disse à imprensa que, embora alguns ferimentos de bala fossem resultado de disparos realizados de uma distância igual ou superior a trinta metros, outros eram resultado de tiros disparados de uma distância de um metro. Em uma entrevista à Human Rights Watch, Callado ressaltou que muitas das balas entraram no corpo dos prisioneiros através da cabeça ou das costas.⁽²⁶¹⁾ Dados os múltiplos ferimentos sofridos, Dr. Callado falou à Human Rights Watch que ele não poderia excluir a possibilidade de que os fugitivos tenham sido sumariamente executados.

Na ocasião do encontro da Human Rights Watch com as autoridades no Ceará, doze dias após a operação, a polícia tinha interrogado apenas sete pessoas, sendo que nenhuma delas era sobrevivente da fuga. Além disto, as autoridades falharam ao não submeterem as armas utilizadas na perseguição para análise no Instituto de Criminalística. Nicéforo Fernandes de Oliveira, o Procurador Geral da Justiça, recusou invocar sua autoridade constitucional para conduzir uma investigação independente da tentativa de fuga, delegando, ao invés disto, a responsabilidade aos próprios policiais.

Após uma investigação detalhada da tentativa de fuga, o delegado Pedro de Sá Roriz Neto recomendou que os oficiais da polícia responsáveis pelo caso fossem indiciados por violação aos artigos 129 (lesão corporal) e 121 (homicídio) do Código Penal, por atirarem contra os presos e seus reféns.⁽²⁶²⁾ Apesar das conclusões do inquérito oficial, o promotor Francisco de Assis Oliveira Marinho, responsável por denunciar os policiais envolvidos na perseguição, não tinha ainda, até o momento de elaboração deste relatório, apresentado uma acusação formal contra qualquer policial envolvido na operação.⁽²⁶³⁾

Minas Gerais

Presidiários detidos no Departamento de Investigações em Belo Horizonte descrevem a rotina de abusos físicos e punições por tentativa de fuga. Um preso explica:

Quando teve uma tentativa de fuga aqui em outubro a Polícia Civil entrou. A cela número sete estava cavando um túnel. Tinha uns trinta de nós em uma cela. A polícia levou a gente para o pátio completamente nus. Haviam uns quinze policiais com uma mangueira. Eles armaram um corredor polonês e a gente teve que correr através dele. Eles batiam na gente com paus tipo bastões de beisebol. Todos os policiais participaram. A gente teve que passar por isto, um por um.⁽²⁶⁴⁾

Na penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, vários presos contaram à Human Rights Watch sobre a violência da Equipe E, uma unidade de guarda que trabalha na prisão. Um jovem prisioneiro descreveu o que aconteceu depois que os agentes encontraram maconha em sua cela, durante uma busca realizada em 30 de dezembro de 1997:

Eu estava no pátio com os outros presos quando aconteceu. Eles me levaram para minha cela e fizeram eu tirar minhas roupas. Havia três deles, Juscelino, que é o chefe da segurança, Milton e um outro rapaz, e eles começaram a bater em mim e a me chutar. Eles também me deram um "telefone". Meus ouvidos ainda estão doendo daquilo. Então eles me levaram para o prédio da administração para falar com o diretor. Foi então que a minha irmã me viu, porque ela estava lá tentando me visitar e saber onde eu estava. Eles não me deixaram ver minha irmã.⁽²⁶⁵⁾

Paraíba

Um prisioneiro da Penitenciária Regional de Campina Grande (conhecida como "Serrotão") contou à Human Rights Watch que quando ele chegou na prisão em junho de 1995 com seis outros internos, os guardas os recepcionaram com uma surra. Ordenando aos presos que retirassem a roupa, os guardas teriam dito a eles "vocês querem saber quais são as regras aqui? As regras são que vocês apanham". Então os guardas o chutaram e bateram nele com um cipó-de-boi (chicote fino de couro cru). Vários prisioneiros descreveram esta arma, que parece ser uma especialidade local. Outro prisioneiro falou sobre um incidente mais recente no qual agentes algemaram alguns prisioneiros, que eles achavam ter alguma droga, e então arrancaram-lhe as unhas dos dedos do pé. Contudo, os prisioneiros repararam que nenhum preso apanhou desde a chegada, seis meses antes, de um novo diretor na prisão, que tinha uma nova abordagem para manter a disciplina.

Um avanço similar, que seguiu à mudança de um diretor, foi percebido na Penitenciária de Segurança Máxima de Mangabeira, em João Pessoa. Foi relatado à Human Rights Watch que o então diretor, que estava no comando por quase um ano quando nós visitamos a prisão, "não permite espancamentos, mas dois anos atrás, quando eu cheguei aqui pela primeira vez, você não podia entrar no local sem apanhar".⁽²⁶⁶⁾ Não obstante, uns poucos exemplos excepcionais de violência dos guardas nos foram descritos. Seis meses antes da nossa visita, em um sábado quando o diretor não estava, os guardas encontraram uma faca em uma das celas. Após colocarem algemas em todos os prisioneiros da cela, trouxeram-os para a área administrativa da prisão.

Era cedo da tarde e eles tinham bebido uísque. Eles despejaram doses em nossas cabeças. Eles ficavam perguntando "de quem é esta faca?" Eles estavam realmente bêbados. Ninguém respondeu a pergunta deles e eles ficaram furiosos e nos espancaram a valer. Eles nos deram chutes e socos e bateram na gente com um marrote (chicote de couro de porco). Eles quebraram meus polegares... Uma semana depois esses agentes foram transferidos.⁽²⁶⁷⁾

Outro prisioneiro descreveu como o subdiretor quebrou sua dentadura uma semana antes da nossa visita. Foi após uma revista nas celas dos prisioneiros, na qual os agentes tinham revirado os lençóis, espalhando seus artigos de higiene pessoal e deixando todos os pertences dos presos empilhados no chão. Ao retornar à cela e conferir a desordem este prisioneiro então reclamou. O subdiretor então virou-se e perguntou: "quem disse isto?" O prisioneiro indicou que havia sido ele, e o subdiretor perguntou-lhe: "você pensa que tem o direito de dizer isso?" Quando o prisioneiro respondeu afirmativamente, o subdiretor fingiu puxar o revólver fora do coldre e atirar nele, então desfechou um soco em seu rosto, quebrando sua dentadura e cortando seu lábio.

A apoteose da violência crônica do sistema penitenciário foi a chacina no Presídio do Róger, em João Pessoa, em 29 de julho de 1997. Os eventos começaram quando um punhado de prisioneiros tentou iniciar uma fuga. Armados com facas os prisioneiros escalaram para fora das celas de isolamento onde eles estavam sendo mantidos e tomaram quatro agentes e três outros prisioneiros como reféns. Vestindo, então, os uniformes dos guardas, os prisioneiros procuraram sair do presídio, mas encontraram no caminho o diretor do presídio. Tomando o diretor como refém do grupo, o levaram de volta ao pavilhão, amarraram-o, e colocaram-no em uma cela de triagem. As negociações com as autoridades seguiram-se, durando das 17:30 até as 23:00. Os prisioneiros exigiam carros, armas, coletes à prova de balas e munição. Enquanto isto, várias unidades da tropa de choque da Polícia Militar cercavam a prisão.

Não é claro quem ordenou a invasão da prisão pelas tropas militares às 23:00; os dois comandantes militares no comando disseram que não foram eles.⁽²⁶⁸⁾ Uma vez que a ordem foi dada, um preso conhecido como Ivan, um membro do grupo de prisioneiros confiáveis pelas autoridades da prisão, usou um pé-de-cabra para quebrar as correntes do portão principal, e uma horda de policiais (os presos estimam que seriam uns cem deles) correu para a prisão, atirando bombas de gás lacrimogêneo e atirando. Ao mesmo tempo, a Polícia Militar explodiu uma bomba ao lado do muro da prisão produzindo um estrondo enorme. Os sete prisioneiros rebelados estavam em uma cela com o diretor, mas quando a invasão começou eles libertaram o diretor e os outros reféns, que fugiram do aglomerado de celas.

De acordo com alguns internos, testemunhas oculares, a polícia invadiu as celas junto com um grupo de colaboradores, presos que trabalhavam na cozinha e que eram desprezados pelo restante da população do presídio. Ivan, que anteriormente tinha aberto o portão, era o líder reconhecido deste grupo.

A polícia entrou atirando: um prisioneiro, atingido duas vezes no peito, morreu; outro foi atingido na cabeça; um terceiro foi atingido no pescoço e nas costas; um quarto, na coxa, e o quinto, ferido nas costas.⁽²⁶⁹⁾ Contudo, ao menos sete dos oito prisioneiros que morreram no incidente não foram mortos no ataque inicial da polícia, mas quando a situação já estava sob controle. Ao invés de levar os prisioneiros feridos e moribundos para o hospital, a polícia maltratou-os um pouco mais e saiu de cena, gritando triunfante que havia vencido a guerra, deixando os prisioneiros nas mãos de seus próprios inimigos, os trabalhadores da cozinha. Armado com o pé-de-cabra, Ivan conduziu um assalto brutal aos prisioneiros feridos, terminando com eles ali mesmo. Todos os corpos apresentavam marcas de múltiplas armas: facas, balas e instrumentos rombudos. O médico legista que mais tarde examinou os corpos disse que tinham sido as mortes mais violentas que ele havia visto em dezessete anos de prática. Outro médico legista que examinou os relatórios das autópsias afirmou que "a ferocidade das agressões, a multiplicidade dos golpes, a eleição das partes atingidas e a diversidade das armas e dos instrumentos utilizados levaram os peritos oficiais a afirmar com tanta segurança que oito dos cadáveres examinados apresentavam evidências inquestionáveis de crueldade, de uma maldade desnecessária e injustificável".⁽²⁷⁰⁾

Todos os sete prisioneiros envolvidos na tomada dos reféns foram mortos, assim como um preso das celas vizinhas ( uma cela de triagem conhecida como reconhecimento).⁽²⁷¹⁾ Quatro outros prisioneiros das celas vizinhas receberam tiros e foram feridos pela Polícia Militar. Quando todos os pretendentes a fugitivos estavam mortos, o pessoal da faxina e da cozinha retirou os corpos para fora da prisão, arrastando-os pelos pés, empilharam-os em um caminhão e então os levaram ao hospital.

A investigação sobre as mortes estava sendo realizada quando a Human Rights Watch visitou a Paraíba, em dezembro de 1997. Em uma entrevista com o promotor da Vara de Execuções Penais que estava acompanhando o caso, fomos informados que a operação foi considerada um sucesso porque os reféns foram salvos. Na sua opinião, era pouco provável a instauração de um processo criminal; como ele diretamente afirmou: "ninguém condena pessoas que matam bandidos aqui no Brasil".⁽²⁷²⁾

No final de março de 1998, entretanto, um promotor local denunciou nove policiais militares e quatro detentos, incluindo Ivan, pelas mortes, acusando os policias por homicídio e os detentos envolvidos por homicídios e lesões corporais.⁽²⁷³⁾ A denúncia enfatizava que todas as testemunhas entrevistadas falaram do modo selvagem em que foram exterminadas as vidas dos amotinados, assim como indicava que, após o massacre, os policiais que participaram da operação comemoraram a vitória intensamente, até o ponto de fazer disparos ao ar.

Rio Grande do Norte

Em 5 de fevereiro de 1998, mais de trinta prisioneiros tentaram escapar da Penitenciária Central João Chaves, em Natal, Rio Grande do Norte. Reagindo à tentativa de fuga, policiais militares recapturaram dezesseis prisioneiros, feriram pelo menos dez e mataram sete. Os sete prisioneiros mortos foram identificados como sendo Antônio Ferreira dos Santos (conhecido como "Bonifácio"), Carlos Alberto Quirino Targino, Erinaldo Miranda Máximo ("Chocolate"), João Maria Vicente de Souza ("Bahia"), Jonierison Linhares do Ó ("Cigano" ou "Cabeludo"), Francisco de Freitas da Silva ("Chita") e Moisaniel Oliveira da Silva. A polícia sustenta que as mortes ocorreram durante tiroteios travados entre eles e os presos. Testemunhas oculares e peritos, contudo, revelam que a polícia utilizou-se de força excessiva na perseguição dos prisioneiros fugitivos. Em várias das mortes, como detalhamos a seguir, o número de tiros e a distância da qual foram disparados sugerem que os presos foram sumariamente executados.

Os prisioneiros recapturados relataram à Human Rights Watch que; na noite de 5 de fevereiro, um grupo de aproximadamente trinta presos montou duas escadas improvisadas no muro traseiro da prisão.⁽²⁷⁴⁾ Para conseguir fugir, os presos tinham que escalar o muro que circunda a prisão, correr uns cem metros entre o muro e uma segunda cerca de arame farpado e engatinhar através de buracos na cerca para a rua no lado de fora, onde carros e motocicletas os esperavam. De acordo com relatos da imprensa, um guarda da prisão descobriu os presos fugitivos quando eles estavam escalando o primeiro muro e rapidamente informou outros guardas sobre a tentativa de fuga.⁽²⁷⁵⁾

Os prisioneiros contaram à Human Rights Watch que os guardas da prisão abriram fogo imediatamente contra os fugitivos, ferindo muitos deles que estavam escalando o muro ou correndo os cem metros de distância entre o muro e a cerca de arame. De acordo com os prisioneiros, o primeiro fugitivo morto pela polícia foi Targino, atingido quando tentava escalar o muro traseiro. Após ter sido atingido, Targino caiu morto dentro da prisão. A autópsia oficial mostra a entrada de uma única bala nas nádegas, que penetrou seu tronco e acabou alojada dentro do peito.⁽²⁷⁶⁾

Todos os dez prisioneiros entrevistados pela Human Rights Watch relataram que; após forçarem os prisioneiros recapturados a deitar de rosto para o chão, os policiais continuaram a atirar naqueles que estavam ainda tentando fugir, mirando na direção deles e em torno dos que já estavam efetivamente capturados. Os prisioneiros recapturados relataram à Human Rights Watch que durante a fuga e no período seguinte a ela, a polícia atirou em, no mínimo, oito presos que estavam fugindo; aqueles recapturados afirmaram também que a polícia ordenou que eles rastejassem até próximo aos guardas da prisão, que então chutavam e batiam repetidamente nas cabeças e nos corpos dos presos com a coronha de suas armas.

De acordo com relatos da imprensa, mais de 200 policiais organizaram uma busca na região vizinha para encontrar os presos que haviam logrado fugir da penitenciária.⁽²⁷⁷⁾ Residentes nas cercanias adjacentes ao muro traseiro da prisão, que pediram para permanecer não identificados, disseram à Human Rights Watch que a polícia disparou repetidamente nos presos enquanto eles entravam na vizinhança, fazendo com que eles, os residentes, pedissem para a polícia parar de atirar e procurar fugir para dentro de suas casas, por medo de serem eles os atingidos pelos tiros da polícia.⁽²⁷⁸⁾ Uma moradora, que testemunhou a polícia matar um detento fugitivo escondido em sua propriedade, informou à Human Rights Watch que o policial disparou dúzias de tiros no prisioneiro desarmado que havia se escondido debaixo de um tanque, nos fundos de sua pequena área de serviço. A moradora também falou à Human Rights Watch que, até o momento da entrevista, mais de uma semana após o incidente, ela não havia sido chamada pela polícia para prestar um depoimento oficial sobre os acontecimentos.

Um prisioneiro recapturado contou à Human Rights Watch que após ter sido preso em uma vizinhança próxima à prisão, a polícia o colocou no porta malas de uma patrulha e o levou até uma sala vazia na penitenciária, onde vários policiais tiraram-lhe as roupas, obrigaram-no a beijar suas botas e o chutaram. Este mesmo prisioneiro contou à Human Rights Watch que um outro policial entrou na sala, atingiu-o no rosto repetidas vezes e aplicou-lhe um "telefone".

O exame realizado pelos peritos nos corpos dos presos mortos durante a perseguição revela a evidência do uso de força letal desnecessária. Em quatro de seis casos, os policiais dispararam em prisioneiros fugitivos enquanto eles estavam de costas. O número de tiros disparados (uma média de seis ferimentos de bala foi encontrada em cada corpo, embora um destes corpos apresentasse quatorze ferimentos de tiro), e a concentração de ferimentos de bala na cabeça e tórax, são consistentes com a intenção de matar, ao invés de apenas ferir ou deter, os presos fugitivos. O fato de que nenhum policial foi ferido durante a perseguição e de que nenhuma arma foi encontrada com as vítimas após elas terem sido mortas lança dúvidas sobre as descrições da polícia da ocorrência de um tiroteios com os presos.

Em 8 de fevereiro de 1998, três dias após a tentativa de fuga, a Polícia Civil recebeu uma denúncia de residentes locais que o foragido Moisaniel Oliveira da Silva estaria escondido em uma casa abandonada na vizinhança de Ceará Mirim, em Natal. Segundo a versão da imprensa, a polícia foi até a casa abandonada e tentou deter Moisaniel, eles iniciaram um curto tiroteio, ferindo-o durante a troca de tiros.⁽²⁷⁹⁾ Após resgatar Moisaniel da casa abandonada, a polícia o levou até o hospital local, onde ele foi declarado morto e levado ao legista da polícia no ITEP.

A Human Rights Watch obteve acesso ao relatório oficial da autópsia realizada no corpo de Moisaniel e encontrou-se com os legistas responsáveis pelo laudo, Dr. Abelardo Rangel Monteiro Filho, Dr. Guaraci da Costa Barbosa e Dr. José Pinto, chefe de balística do ITEP.⁽²⁸⁰⁾ A autópsia oficial revela que Moisaniel foi morto por uma única bala que atingiu sua têmpora direita e produziu dois ferimentos: um pequeno ferimento na testa e um buraco no crânio de aproximadamente onze por cinco centímetros na saída do projétil. Dr. José Pinto nos disse que este tipo grave de ferimento na cabeça só poderia ser resultado de um tiro disparado de uma distância extremamente curta, com uma arma de grosso calibre. A autópsia oficial reporta e as declarações dos peritos sugerem uma execução sumária de Moisaniel pelos policiais ao invés de um tiroteio entre eles.

Em 13 de fevereiro de 1998, o Gen. José Carlos Leite Filho, Secretário de Segurança Pública, contou à Human Rights Watch que quatro investigações oficiais sobre o confronto entre a polícia e os presos fugitivos haviam sido iniciadas.⁽²⁸¹⁾ Até o momento da elaboração deste relatório, nenhuma acusação formal foi apresentada contra nenhum dos oficiais que participou da operação.

Rio Grande do Sul

Um número de detentos do Presídio Central de Porto Alegre descreveu um incidente ocorrido em setembro de 1997 envolvendo a cartucheira de um dos guardas. A cartucheira desapareceu, havia sido furtada pelos presos, levando a Brigada Militar a conduzir uma busca geral nas celas. Todos os prisioneiros dos blocos B e C foram levados para a parte de baixo do pátio onde, então, várias viaturas da polícia, incluindo várias unidades de choque equipadas para lidar com um motim, invadiram a prisão quebrando televisões e outros itens pessoais dos presos. Uma rebelião explodiu e a polícia forçou todos os presos do bloco C, galerias B-1 e B-2 a passarem por um corredor polonês. Nus, em grupos de dez, os prisioneiros tiveram de correr entre duas fileiras de policiais que os espancavam. Depois disto os presos foram deixados do lado de fora, na chuva, por dois dias e meio, sem água, comida, sanitários ou visitas.

Outros presos contaram ter apanhado por ofensas menores. Por exemplo, um prisioneiro HIV positivo, que iniciou uma greve de fome para denunciar a falta de atendimento médico, reclama ter sido atingido na cabeça pelos guardas que não concordavam com seu protesto.

São Paulo

Em vários distritos policiais de São Paulo, a Human Rights Watch ouviu denúncias de espancamentos individuais e em grupo após tentativas de fuga ou de rebelião. Ao longo destas sessões de "castigo", esquadrões especiais da polícia geralmente ordenam aos detentos que estes fiquem nus, para então os surrarem com cacetetes, paus e barras de ferro, fazendo-os passar por duas fileiras de policias com estas armas (corredor polonês).

Na metade de novembro de 1997, o dia seguinte a uma tentativa de fuga do 9^o DP, em torno de dez tropas especiais da polícia de choque entraram na carceragem do distrito e bateram nos presos. Eles tiraram todos os presos das celas três e quatro para fora, fizeram-os tirar toda a roupa e ir para o pátio em grupos de cinco. Lá os presos eram obrigados a colocar a cabeça contra o muro e eram atingidos três ou quatro vezes com pedaços de madeira. A maioria dos presos foi atingida nas nádegas, mas alguns também nas costelas e alguns deles nos testículos. A polícia também quebrou os objetos pessoais dos presos, colocando tudo em um pilha e esvaziando sobre ela recipientes pessoais como café e açúcar. Como nos relata um preso: "eu perdi tudo na invasão: meu travesseiro, minha toalha, cartas da minha namorada e dos meus pais, barbeador, sabonete, uma calça jeans, várias camisetas, um chapéu novo e meu colchão de espuma".⁽²⁸²⁾ Presos da cela cinco foram forçados a levar sua televisão e jogá-la no chão na frente da polícia.

Detentos na carceragem do Depatri, no Carandiru, contaram como a polícia entra freqüentemente na carceragem atirando; eles apontaram buracos de bala na parede para os pesquisadores da Human Rights Watch. Indo de cela em cela, a polícia força os presos a ficarem nus e a sair das celas; então, às vezes batem neles e quebram seus pertences.

Cinco prisioneiros fugiram do 35^o DP de São Paulo na semana anterior à visita da Human Rights Watch; outro preso foi baleado pela polícia durante a tentativa de fuga. Cerca de quinze minutos após incidente, quarenta tropas de choque da polícia chegaram ao local. Eles entraram na prisão atirando e batendo nos presos. Os presos gritaram que eles queriam que a imprensa entrasse, a polícia teria respondido dizendo, "nada de imprensa, vocês é que vão pra prensa hoje!" Todos os presos tiveram que tirar a roupa e atravessar um corredor polonês, inclusive o preso mais idoso do local, um senhor de cinqüenta e dois anos entrevistado pela Human Rights Watch. "Eles falaram para ir devagar, porque se for rápido tinha que passar [através do corredor] de novo", explicou ele.⁽²⁸³⁾ A polícia atingiu alguns detentos com bastões de beisebol, fazendo-os ajoelhar no chão. Alguns dos policiais trouxeram baldes com urinas e fezes de um vaso sanitário entupido e jogaram sobre os prisioneiros no chão. No final, a polícia prendeu todos os presos, a maioria coberta de cortes e hematomas, em duas das cinco celas disponíveis e sessenta pessoas em cada cela. A imprensa não pôde visitá-los até o dia seguinte.

Uma rebelião no Cadeião de Pinheiros, em 30 de setembro de 1997, resultou em um caso pavoroso de brutalidade policial. No dia anterior, internos e a polícia iniciaram uma discussão quando os presos reclamaram que o café da manhã estava atrasado; um policial respondeu-lhes atirando para cima e a esmo dentro da cadeia. Os presos coletaram as cápsulas utilizadas e as balas, levando-as ao diretor do estabelecimento, tentando convencê-lo a disciplinar o policial. Quando o policial apareceu para trabalhar como de costume, em 30 de setembro, presos indignados com a situação decidiram tomá-lo como refém e rebelarem-se para pedir melhor tratamento. Eles queriam permissão para que seus filhos pudessem visitá-los duas vezes ao mês, ao invés de apenas uma, e queriam um dia inteiro de recreação ao ar livre, ao invés de apenas duas horas por dia. Quando o portão da prisão foi aberto, um grupo de aproximadamente vinte presos disparou, buscando prender vários reféns, incluindo três homens oficiais da polícia, uma mulher oficial de justiça e outra assistente de enfermagem.

Um jovem detento foi pego pela polícia nos instantes iniciais da revolta. A polícia acertou-lhe atrás da cabeça com uma barra de ferro, deixando-o inconsciente. Ele acordou momentos depois na entrada da cadeia; um policial estava ordenando que ele revelasse quem era o líder da rebelião e quem entre os detentos estava armado. O preso nos falou:

Um policial estava atrás de mim, segurando meus braços. Eu caí, então outro me acertou com a barra de ferro. Ele me bateu quatro vezes na cabeça e no pescoço, me tirando do ar, de vez. Quando abri minha boca, cuspi dentes. Então eles começaram a me bater com um pedaço de madeira nos meus ombros e no meu peito. Finalmente, eles me arrastaram pelos pés até a entrada, me chutaram e me jogaram contra a chapa de ferro da entrada. Eu caí junto ao portão meio inconsciente. Enquanto eu estava no chão um policial enfiou uma faca na minha mão, aqui (entre o pulso e o polegar). Eu senti aquilo mas não me movi. O policial falou para os outros: "podem chamar o IML, este cara já era".⁽²⁸⁴⁾

O preso acordou mais tarde em um batalhão da Polícia Militar. Um médico visitou-o e costurou sua boca e mão. Naquela noite ele foi transferido para uma cela isolada de segurança máxima no Dakar 4, onde ele foi mantido sozinho por trinta dias. Durante este período a família do preso não tinha a menor idéia do que havia acontecido com ele e de onde ele estava. Quando a Human Rights Watch entrevistou-o, em novembro de 1997, ele tinha perdido dois dentes de um lado da boca e dois outros dentes estavam quebrados; o ferimento em sua mão ainda estava cicatrizando.

A violência oficial também é um problema sério nas prisões de São Paulo embora, desde o massacre na Casa de Detenção do Carandiru, as autoridades prisionais paulistas têm sido mais cuidadosas em evitar força letal, baseando-se mais em negociações para resolver situações tensas. Notadamente, a rebelião de ano novo em 1998 na prisão de Sorocaba, na qual quinze guardas e centenas de familiares foram tomados como reféns, terminou sem derramamento de sangue. Mas enquanto mortes têm sido evitadas, surras e espancamentos são freqüentes. Internos na Casa de Detenção, particularmente aqueles em áreas de castigo, descrevem numerosos incidentes envolvendo a brutalidade dos guardas.⁽²⁸⁵⁾ Durante a visita da Human Rights Watch às instalações, vimos barras de ferro com uma das extremidades recoberta com pano como para facilitar o manuseio, exatamente como os presos haviam descrito, em mais de um posto de guarda ao redor da prisão.

Impunidade

Impunidade por abusos praticados contra os prisioneiros, mesmo em massacres de larga escala, constitui um problema crônico que encoraja os abusos subseqüentes. Não obstante o alto grau de violência oficial contra os prisioneiros, a Human Rights Watch encontrou muito poucos casos em que oficiais foram criminalmente processados por suas ações e um número menor ainda de condenações obtido. Em Porto Alegre, em 1993, um cantor foi detido, acusado de estuprar uma adolescente, foi abusado sexualmente por outros internos que eram encorajados pelos guardas; estes guardas foram processados e teriam sido sentenciados a um longo período de confinamento.⁽²⁸⁶⁾ Mas estes casos são extremamente raros, assim como é raro o fato de um cantor ser mantido na prisão.

Na década passada destacaram-se diversos incidentes nos quais policiais, militares ou civis, mataram um grande número de prisioneiros. Nenhum desses incidentes, não importando quão repugnante, resultou em mais que uma breve detenção dos perpetradores. O dois casos mais proeminentes entre esses, continuam tramitando na Justiça e são descritos logo abaixo. Por terem recebido cobertura substancial da mídia, forte interesse nacional e atenção constante em nível internacional, a falta de resolução destes casos é especialmente indicativa da impunidade que impera em abusos desta natureza.

O primeiro caso ocorreu na seqüência de uma tentativa de fuga frustrada, no 42^o DP, no Parque São Lucas, São Paulo, em 2 de fevereiro de 1989. Para punir os cinqüenta e um presos que tentaram fugir, um grupo de vinte e nove policiais militares e dois policiais civis forçaram os prisioneiros a ficarem nus e a passar através de um corredor polonês. Após baterem gravemente nos presos, a polícia forçou-os a entrar em uma pequena cela sem ventilação. Um terceiro policial civil, o delegado do distrito, chegou no local logo em seguida mas falhou em ordenar a retirada dos homens daquela cela, não obstante os gritos desesperados e a evidência de que muitos estavam morrendo. Após mais ou menos uma hora, dezoito prisioneiros tinham morrido asfixiados.

Na Justiça Comum que julga os policiais civis, um dos dois oficiais envolvidos foi condenado e não tem mais direito à apelação. Entretanto, este policial não foi mantido preso enquanto aguardava o julgamento; fugiu da justiça e foi preso em julho de 1998. A condenação do segundo policial está sob apelação. O delegado do distrito policial foi julgado e absolvido, mas de acordo com a última informação recebida pela Human Rights Watch, a absolvição foi revertida em instância de apelação e ele deverá ser julgado novamente este ano.⁽²⁸⁷⁾

O caso contra a Polícia Militar arrastou-se por quase oito anos na notoriamente ineficaz Justiça Militar, antes de ser transferido para a Justiça Comum, de acordo com uma lei de 1996 (Lei 9.299/96) que transferiu os casos de homicídio doloso da Justiça Militar para a competência da Justiça Comum. No presente momento, vinte e sete policiais militares enfrentam acusações na Justiça Militar (dois morreram desde o incidente de 1989). Estes policiais continuam na ativa, embora estejam restritos aos deveres administrativos até o final do processo.

Alguns dias após o massacre, Americas Watch (agora a Divisão das Américas da Human Rights Watch) entrou com uma petição junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Centro para Justiça e Direito Internacional (CEJIL), subseqüentemente, aderiu. Em 1997, em um estágio bastante avançado do processo perante a Comissão, o Brasil solicitou à Comissão para intervir na busca de uma solução amistosa com os peticionários. Em 9 de janeiro, o governador Mário Covas, de São Paulo, assinou um decreto autorizando indenizações às famílias das vítimas, em uma quantia de cerca de R$30.000 por dependente. Também como parte das negociações para chegar a uma solução amistosa, o governo brasileiro concordou em apressar o processo dos policiais civis e militares envolvidos e reconhecer, publicamente, sua responsabilidade internacional pela violação.

O outro caso dos mais notório e importante é o massacre do Carandiru. Em 2 de outubro de 1992 , após um motim na Casa de Detenção de São Paulo, localizado dentro do complexo do Carandiru, a Polícia Militar invadiu a prisão e matou 111 presos. A polícia fez pouco ou nenhum esforço para negociar com os presos antes de entrar. Quando as tropas de choque da polícia invadiram o local, após ganharem o controle da situação, obrigaram os presos a ficarem nus e executaram dúzias deles, inclusive vários que estavam tentando esconder-se debaixo das camas. Nenhum policial foi ferido por tiro, minando a versão oficial de que a polícia teria travado um "tiroteio" com os presos. O comandante da polícia (Cel. Ubiratan Guimarães), que continua mantendo esta versão dos eventos, foi eleito para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Como deputado estadual, posição que ocupava até o início deste ano, beneficiou-se da imunidade parlamentar, mesmo por crimes passados.

No início de 1996, logo após a aprovação da lei que permitiu transferir para o sistema da Justiça Comum, entre outros, o caso do 42^o DP (Parque São Lucas), a Justiça Militar decidiu ceder a jurisdição sobre o caso do Carandiru. No momento, o processo contra 120 policiais, inicialmente indiciados na Justiça Militar, está tramitando na Justiça Comum. Nenhuma data para julgamento foi até agora agendada.⁽²⁸⁸⁾

IX. O CONTATO DOS PRESOS COM O MUNDO EXTERIOR

Ao isolar fisicamente os presos do mundo exterior, a prisão naturalmente põe os laços familiares e as amizades sob pressão e favorece a perda de contato e a ruptura de relacionamentos. Além do efeito adverso que isso exerce sobre o bem-estar psicológico dos detentos, também prejudica sua futura readaptação ao convívio em sociedade. À luz dessas considerações, é muito importante que o sistema carcerário não aumente ainda mais o isolamento dos detentos além do que é inerente ao próprio encarceramento. Ao invés de criar impedimentos ao contato dos detentos com o mundo exterior, o sistema carcerário deveria facilitar esses contatos.⁽²⁸⁹⁾

Nas prisões brasileiras, os recursos limitados de que dispõem os detentos representa uma outra razão para que as autoridades carcerárias os ajudem a manter os laços de família. Sem suas famílias, os detentos não teriam acesso a apoio material, extremamente necessário. Em muitos casos, fica a encargo da família fornecer as roupas, a roupa de cama, os remédios e os produtos de higiene do detento, entre outras coisas.

As autoridades carcerárias podem obstruir as relações dos detentos com suas famílias e amigos através de meios diretos e indiretos. As restrições diretas podem incluir a limitação das horas de visitação, a proibição de enviar e receber correspondência e restrições sobre os visitantes. Os estabelecimentos penais brasileiros, de modo geral, não impõem muitas dessas restrições; suas políticas de visitação, em especial, costumam ser bastante generosas. Certas restrições indiretas aos contatos dos presos com o mundo exterior, contudo, são mais comuns. O problema central nesse sentido é o tratamento humilhante dos visitantes, que ocorre em graus variados em muitos estabelecimentos penais.

O Problema da Distância