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XII. REACÇÃO INTERNACIONA

Estados Unidos

O envolvimento dos EUA em Angola tem sido sustido e significativo, especialmente se comparado com o envolvimento daquele país no resto de África. Durante todo o período do processo de paz de Lusaka, Angola era uma das prioridades africanas da administração de Clinton. Os EUA providenciaram U.S.$500 milhões para assistência humanitária e para fortificação das instituições democráticas e da sociedade civil em Angola, sendo também um dos mercados principais do petróleo angolano. O governo dos EUA suportou também o desenvolvimento comercial angolano através de um empréstimo de U.S. $350 milhões do seu Export-Import Bank, e de assistência providenciada pela sua Trade Agency. Quando a secretária de estado dos EUA, Madeleine Albright, foi a Angola, em Dezembro de 1997, disse que Angola fornecia aos EUA até 7 por cento das suas importações de petróleo, o que representa três vezes a quantidade fornecida pelo Kuwait imediatamente antes da invasão do Iraque.1

Durante este período o comércio e investimento dos EUA em Angola têm estado a aumentar de forma significativa. Em 1999, na zona a sul do Saara, Angola ocupou o segundo lugar em termos de envergadura de investimento e o terceiro em termos das relações comerciais com os EUA. A maior parte do comércio é devida à produção petrolífera angolana, a qual ultrapassa os 750 mil barris por dia, esperando-se que no prazo de dez anos atinja 2 milhões de barris diários. Actualmente os investimentos norte-americanos no sector do petróleo são no valor de mais de U.S.$4 biliões, e há planos para investir mais alguns bilhões nesta indústria. Os EUA continuam a ser o maior sócio comercial de Angola, adquirindo 50 por cento das suas exportações de petróleo. Segundo declarou o Instituto da Paz dos Estados Unidos, no decorrer dos próximos cinco anos as exportações de petróleo de Angola para os EUA aumentarão para o dobro, e os EUA "têm um interesse directo de segurança nacional na estabilidade do país." 2

A orientação política norte-americana em relação a Angola após os acordos de Lusaka emergiu apenas após um grande debate, na Câmara dos Representantes e no Senado, sobre a assistência para 1995. A administração apresentou o caso de Angola como sendo especial em África, devido a representar a última peça no jogo de um acordo regional no qual os EUA tinham feito um investimento económico e diplomático significativo. Durante a guerra fria, Angola fora o segundo maior receptor de assistência secreta dos EUA, depois do Afeganistão.3 Em meados de Dezembro de 1994 e meados de Janeiro de 1995 Angola tinha recebido missões conjuntas do USAID/Departamento do Estado, que vieram rever a situação dos Protocolos de Lusaka e avaliar qual a estratégia administrativa a adoptar.

Os EUA continuaram também a desempenhar uma função importante por serem responsáveis por 30 por cento das despesas de funcionamento da ONU em Angola (cerca de U.S.$100 milhões entre 1995 e 1997) e por cerca de 50 por cento das despesas com as operações de assistência de emergência. Numa conferência de doadores realizada em Genebra a 23 de Fevereiro de 1995, os EUA comprometeram-se a providenciar U.S.$106 milhões. O país desempenhou também uma função importante na mesa redonda levada a cabo em Bruxelas, de 25 a 26 de Setembro de 1995, com assistência da UNDP, oferecendo U.S.$190 milhões para desenvolvimento.

Em Abril de 1995 Shawn McCormick, na altura director do Conselho Nacional de Segurança em África, declarou que a abordagem actual dos EUA em relação a Angola visava principalmente "fazer andar o comboio da paz para diante". A sua teoria era que "se se fizesse andar o comboio da paz para diante", mesmo percorrendo pequenas distâncias de cada vez, seria mais difícil parar o seu ímpeto. A função de cada indivíduo continuava a ser um elemento importante na formação política de Angola. McCormick declarou que o "engajamento activo" que os EUA tinham de momento em Angola estava relacionado com o grande interesse que o Conselheiro de Segurança Nacional Anthony Lake, o seu substituto e também o Enviado Especial da Casa Branca em Angola, Paul Hare, sentiam pelo país. McCormick, que se tinha reunido há pouco tempo com Jonas Savimbi no Bailundo, descreveu a UNITA como sendo "uma máquina estritamente militar com uma frente política", mas gabou mesmo assim a capacidade dos rebeldes aderirem a "uma única linha". O contraste com o governo angolano era favorável à UNITA porque Luanda tinha "uma linha oficial mas muitas vozes", característica essa que ultimamente andava a "preocupar a comunidade internacional". Savimbi foi caracterizado como sendo um guerreiro cansado e a envelhecer, consciente da sua idade avançada, cansado de andar sempre a fugir, com vontade de dialogar, e capaz de admitir que a UNITA estava numa posição militar mais fraca que nunca.4

Numa carta enviada à Human Rights Watch, o embaixador norte-americano em Angola resumiu a sua opinião sobre a abordagem política dos EUA da seguinte forma:

A nossa iniciativa principal no sentido de promover os direitos humanos em Angola tem sido ajudar a assegurar que o Governo Angolano e a UNITA adiram ao processo de paz. Ao mesmo tempo, temos feito da questão dos direitos humanos cada vez mais o centro das nossas relações bilaterais.5

Em Janeiro de 1995 Paul Hare, enviado especial do Presidente Clinton a Angola, visitou várias províncias. Hare tinha ordens para transmitir uma forte mensagem a ambos os lados, no sentido de que o respeito pelo protocolo do cessar-fogo era condição prévia para a renovação da assistência internacional. Segundo reportado por funcionários do governo americano, o Departamento de Defesa e as Agências de Inteligência Central tinham expandido a monitorização de Angola em 1995, prestando atenção especial à evidência de violações do Protocolo de Lusaka, especialmente dos abastecimentos de armas. Consta que esta informação foi apresentada por vias diplomáticas umas vezes ao governo outras à UNITA, pedindo-se explicações e fazendo pressão para que os organismos aderissem aos acordos. Contudo esta utilização da informação obtida da inteligência foi esporádica e, segundo reportado, em 1997 a administração reduziu drasticamente o pessoal empregado na secção de Angola, concedendo maior prioridade ao Zaire e mais tarde à crise do Congo, e cedendo também às exigências para fornecimento de melhor cobertura à Libéria e ao Corno de África .6 Segundo esta fonte, surgiu um padrão de gestão de crises apenas a curto prazo, no qual se iam mudando os bens da inteligência de um lado para o outro, à medida que iam emergindo novas crises.

A primeira viagem oficial de um chefe de estado angolano à Casa Branca teve lugar a 8 de Dezembro de 1995. A recepção calorosa que a administração de Clinton fez ao Presidente dos Santos dramatizou a mudança completa da orientação política dos EUA em Angola após a guerra fria, especialmente porque na altura o presidente Clinton tinha travado conhecimento com muito poucos chefes de estado africanos. Em princípios de Maio, após ter sido anunciado que o Presidente dos Santos não ia a Lusaka encontrar-se com o líder da UNITA, Savimbi, na cimeira por eles marcada, diplomatas americanos intervieram freneticamente, contribuindo para a reversão desta decisão. O resultado desta reunião foi decisivo para o estabelecimento do processo de paz em 1995. Os EUA tinham ameaçado não fornecer fundos para a operação da ONU em Angola, e também reduzir a sua assistência directa, a não ser que a reunião tivesse lugar, e a sua ameaça foi efectiva.

Um novo embaixador americano, Donald Steinberg, antigo director geral dos Negócios Africanos no Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, chegou a Angola em fins de Julho de 1995. Steinberg substituía Edmund Dejarnette, que tinha sido embaixador desde Maio de 1994. Durante as audiências para a sua nomeação, Steinberg comprometeu-se a intervir enfaticamente para se aumentar o respeito pelos direitos humanos em Angola. Durante a sua missão, Steinberg tentou viajar o mais possível, a fim de se familiarizar com a situação angolana, e via-se que o embaixador tinha um certo interesse pelas questões de direitos humanos, embora não muito, intervindo várias vezes pessoalmente em casos de violação, com resultados positivos.

A 24 de Outubro de 1995 o embaixador Steinberg e o enviado especial Paul Hare visitaram Savimbi no Bailundo, intimando-o a voltar enviar a sua equipe militar para Luanda, e a aquartelar as suas tropas. Em princípios de Novembro o vice-secretário George Moose transmitiu a mesma mensagem. Em princípios de 1996, estando o processo de paz completamente atolado, os mediadores e a comunidade internacional voltaram a fazer pressão para que a UNITA aquartelasse as suas tropas. A embaixatriz dos EUA na ONU, Madeleine Albright, chegou a Angola a 18 de Janeiro e avisou o governo de que a paciência da comunidade internacional estava a atingir o limite, dizendo que era necessário agir antes de caducado o mandato da UNAVEM III, a 8 de Fevereiro. Albright transmitiu a mesma mensagem a Savimbi no Bailundo. A esta visita seguiu-se uma viagem do Embaixador Steinberg e do Enviado Especial Hare ao Bailundo, a 25 de Abril, com o objectivo de pressionar ainda mais Savimbi e de determinar a razão pela qual a UNITA não estava a fazer grande progresso em termos do aquartelamento das tropas. Esta reunião parece ter resultado em algum progresso, pois que em Setembro já se tinham registado 63 mil aquartelados, embora se tivesse demonstrado mais tarde que muitos deles não faziam parte das tropas activas. Para continuar a pressão, Paul Hare foi enviado a Angola, a 9 de Setembro, para sublinhar a preocupação dos EUA com os atrasos constantes.7

Em 1996 um número excepcionalmente elevado de funcionários superiores do governo norte-americano visitou Angola, a fim de acentuar o interesse do seu governo pelo processo de paz em Angola. Entre os visitantes norte-americanos encontravam-se o Secretário de Estado, Warren Christopher, a Embaixatriz americana na ONU, Madeleine Albright (Janeiro), o Administrador do USAID, Brian Atwood (Fevereiro), o Vice-Comandante do Comando Europeu, General James Jamerson (Março), o vice-secretário do Estado dos Assuntos Africanos, George Moose (Janeiro e Julho), e Paul Hare, o enviado especial do Presidente Clinton (Janeiro e Abril).

Embora na altura as autoridades angolanas tivessem parecido reagir a este elevado nível de intervenção, o seu efeito a longo prazo foi menos construtivo. Por parte dos EUA o elevado grau de atenção não reflectia o verdadeiro nível de interesse político de Washington, não podendo manter-se, especialmente quando outras crises, como por exemplo a guerra no Zaire, ultrapassaram Angola na lista de interesses prioritários dos EUA na região em 1997.

O foco central da orientação política dos EUA em Angola continuou a ser a implementação dos Protocolos de Lusaka, a fim de evitar um retorno ao conflito. Em princípios de 1997 apresentaram-se ao governo angolano uma série de demarches relacionadas com o envolvimento do mesmo na crise da RDC, o mesmo sucedendo em Outubro em relação à intervenção do governo no Congo-Brazzaville. A UNITA recebeu também uma série de demarches sobre os adiamentos e sobre a não adesão às condições dos Protocolos de Lusaka. Em Setembro de 1997 o Embaixador Steinberg e o Enviado Especial Hare reuniram-se com Savimbi e exortaram-no a cooperar com a extensão da administração estatal. Seguiu-se nova reunião, em Outubro, pois que, apesar das promessas de Savimbi, o processo de paz tinha chegado a novo impasse.

A 19 de Maio de 1998 os EUA celebraram o quinto aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas com Angola. Em 1998 as iniciativas diplomáticas norte-americanas continuavam a focar a adesão ao processo de paz de Lusaka. Quando o enviado especial Paul Hare e o Embaixador Steinberg foram ao Bailundo, em princípios de Abril, para intimar Jonas Savimbi a concluir a passagem dos seus territórios para o controle do governo, Hare declarou que não voltaria ao local a não ser que esta obrigação fosse cumprida. Apesar do governo angolano ter apresentado grandes objecções, o Embaixador Steinberg foi de novo ao Bailundo, apelando mais uma vez a Savimbi para que cumprisse as suas promessas em termos do processo de paz de Lusaka. Em 1998 a influência dos EUA sobre o comportamento do governo diminuiu também, à medida que as relações entre os dois organismos se iam deteriorando. Esta tendência acentuou-se após a intervenção angolana na República Democrática do Congo, em Agosto de 1998, embora os EUA tenham intervindo depois de Angola ter pedido assistência para a organização da evacuação de tropas rwandesas encurraladas em Kitona, na RDC, em Agosto de 1998.8

Em 1998 o embaixador americano na ONU, Bill Richardson, e o Secretário dos Transportes deste país, Rodney Slater, visitaram Angola. O Enviado Especial Hare reformou-se em Julho, assumindo a posição de chefe da Câmara do Comércio Estados Unidos-Angola. Donald Steinberg saiu de Angola em Outubro de 1998, tornando-se o enviado norte-americano no sector de minas terrestres. O seu sucessor, Joseph Sullivan, não fez nenhuma referência à questão dos direitos humanos durante a audiência da sua nomeação no Senado, a 23 de Julho, embora, depois de assumir o seu posto, tivesse apelado ao respeito dos "códigos fundamentais de conduta" durante a guerra.9

A 28 de Outubro de 1998 a vice-secretário de Estado norte-americana para os Assuntos Africanos, Susan Rice, foi a Angola na segunda parte de uma viagem a sete países da região. Acompanhavam Rice o Conselheiro do Conselho de Segurança Nacional para Questões Africanas, Gayle Smith, assim como o enviado especial norte-americano na Região dos Grandes Lagos, Howard Wolpe. A delegação norte-americana fora a Angola para discutir o processo de paz angolano, assim como a situação na República Democrática do Congo (RDC). Por esta altura já as relações bilaterais tinham arrefecido tanto que Rice não se encontrou com o Presidente dos Santos, nem com nenhum funcionário superior. Durante a sua visita Susan Rice propôs a criação de uma Comissão Consultiva Bilateral para alargamento e aprofundamento das relações entre Angola e os Estados Unidos, uma proposta à qual Angola mais tarde respondeu positivamente, em Dezembro, resultando em mais discussões entre os dois governos. O substituto do vice-secretário de Estado norte-americano de Questões Africanas, Witney Schneidman, foi então a Angola a fim de discutir assuntos comerciais e formas de proceder em termos da Comissão Bilateral.

Schneidman chegou a Angola a 12 de Fevereiro, para uma visita de três dias. O seu objectivo principal era discutir as relações económicas bilaterais e a presente situação da guerra. Schneidman tinha consigo uma carta do presidente norte-americano, Bill Clinton, para o Presidente dos Santos, exortando-o a apoiar a continuação da presença da ONU em Angola. A visita de Schneidman representava novo ponto de interesse político dos EUA em relação a Angola, sublinhando as relações comerciais e diminuindo a influência de questões controversas, tais como a dos direitos humanos. Schneidman transmitiu a seguinte mensagem: "o governo dos EUA crê ter chegado a altura de fazer avançar as nossas relações económicas com Angola, apesar dos problemas políticos e militares que Angola actualmente encara."10 Em Julho o Secretário de Estado do Comércio norte-americano, Edward Casselle, foi a Luanda a fim de encorajar o incremento das relações comerciais entre os dois países.

A 30 de Junho e 1 de Julho realizaram-se em Washington D.C. reuniões entre funcionários superiores dos governos angolano e norte-americano, como primeira etapa para o estabelecimento de uma Comissão Consultiva Bilateral para a expansão da cooperação entre os dois países. As conversações focaram o comércio, os transportes, a energia, assuntos económicos e financeiros, as sanções da ONU contra a UNITA e a crise humanitária em Angola.11 Alguns funcionários superiores dos governos norte-americano e angolano, dirigidos pelo subsecretário de estado Pickering e pelo vice-ministro de Relações com o Exterior Chicote, efectuaram dois dias de reuniões, a 30 de Setembro e 1 de Outubro, a fim de lançarem a Comissão de Consulta Bilateral EUA-Angola. A Comissão dirigiu-se ao conflito actual em Angola, à continuação da crise humanitária, à posição da reforma económica e às oportunidades potenciais para investimentos em Angola. Os EUA e Angola concordaram também "que o respeito pelos direitos humanos e a dedicação sustida aos investimentos no capital humano formam parte integrante da resolução do conflito." Durante estas reuniões, os EUA mencionaram os casos dos quatro membros da assembleia que tinham estado detidos sem serem acusados desde Janeiro, assim como o respeito pela liberdade da imprensa e a necessidade de se fazer uma investigação minuciosa do homicídio de um representante da UNITA na assembleia, em Setembro.12

Desde fins de 1998 que a orientação política norte-americana tem sido clara em relação a ampliar o diálogo com o líder da UNITA, Jonas Savimbi: o diálogo apenas se encetará se se realizar uma extensão completa e imediata da administração estatal, assim como a desmilitarização e desmobilização total e irreversível da UNITA, tratando-se aqui de compromissos assumidos pela UNITA em Lusaka. A 4 de Maio os EUA apelaram à UNITA para que "respeitasse os direitos dos civis e desistisse de objectivar propositadamente a população civil, pedindo também a todas as partes que facilitassem a prestação de assistência humanitária."13 A 21 de Junho o departamento do estado norte-americano mencionou:

Com grande preocupação os relatórios confirmam que as forças da UNITA têm estado implicadas no bombardeamento da cidade de Huambo no decorrer dos passados três dias. Este tipo de ataque indiscriminado às populações civis não pode ser perdoado, pois que se trata aqui de um meio inaceitável através do qual a UNITA leva a cabo a sua guerra contra o governo de Angola. Os Estados Unidos condenam os ataques da UNITA às populações civis, reiterando que ambos os lados têm a obrigação de respeitar os direitos dos civis e de desistir de usar não combatentes para conseguirem os seus objectivos militares.14

Pouco mais de um mês depois, a 23 de Julho, o departamento do estado apontou novamente:

Com grande preocupação pelos relatórios implicando as forças da UNITA nas execuções propositadas de civis... O ataque em Catete é infelizmente apenas o último numa grande série de ataques e contra-ataques que a UNITA e as forças armadas do governo angolano continuam a efectuar no decorrer do seu conflito armado. Mas, independentemente dos motivos da UNITA, estamos muitíssimo preocupados com o facto da UNITA achar agora necessário recorrer ao que constituem assassinatos políticos para avançar com os seus objectivos militares. O Governo dos Estados Unidos condena estas objectivações irreflectidas de civis, exortando todas as partes a respeitarem os direitos dos não combatentes e a evitarem atacar civis para obterem vantagens militares.15

A 4 de Agosto o departamento do estado apoiou também o apelo de paz dos bispos angolanos, datado de 27 de Julho, declarando que, tal como os bispos, o departamento condenava os "actos de banditismo criminoso que se espalham pelo país com a desculpa da guerra."16

União Europeia, Noruega e Canadá

A U.E. tem desempenhado um papel de apoio ao processo de paz em Angola, embora não tenha influência semelhante à dos EUA. Portugal, membro da Troika e antiga potência colonial, continuou a desempenhar um papel importante no processo de paz em Angola, embora não tenha, infelizmente, insistido activamente no respeito pelos direitos humanos. Dos países que têm com Angola relações comerciais não incluindo o petróleo, Portugal é o principal.

A presidência da U.E. publicou a 21 de Fevereiro uma declaração sobre Angola, comprometendo a União a fazer uma contribuição prática para a consolidação de uma paz duradoura. Atribuíram-se fundos da U.E. para a limpeza de minas e para o destacamento de monitores dos direitos humanos. Em 1995 a U.E. proporcionou ECU 6 milhões para a limpeza de minas e um máximo de ECU 55 milhões para projectos humanitários. A U.E. organizou também em Bruxelas, em Setembro, a Conferência de Mesa Redonda da UNDP sobre Angola. A 2 de Outubro a Comissão Europeia publicou uma declaração da sua Posição Comum sobre Angola. Para além de apoiar a implementação efectiva do Protocolo de Lusaka, especialmente a desmobilização dos ex-combatentes, a U.E. anunciou o seu apoio à democracia, à prevalência das leis, e ao respeito pelos direitos humanos em Angola. Em fins de Outubro a U.E. comprometeu-se a conceder fundos adicionais para a expansão do programa de monitores dos direitos humanos da UNAVEM III, providenciando ECU 600 mil para um projecto de direitos humanos, o qual seria administrado pelos Membros do Parlamento Europeu para a África (Austral), ou AWEPA, uma organização estabelecida na Holanda.

A 13 de Janeiro de 1997 a Comissão Europeia concedeu uma doação de ECU 14 milhões a Angola, que os Escritórios de Assistência Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO) deveriam administrar. Na realidade os projectos de assistência humanitária seriam implementados pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha (ICRC), agências das Nações Unidas, e várias ONGs. As duas prioridades da ECHO em Angola eram a assistência médica e os programas de alimentação.

A 3 de Fevereiro de 1998 a União Europeia declarou estar muito satisfeita com o progresso em direcção à implementação dos Protocolos de Lusaka em Angola, especialmente com a integração dos oficiais da UNITA no exército angolano. Contudo a U.E. declarou estar preocupada com os atrasos no estabelecimento de um Governo de Unidade e Reconciliação Nacional. A U.E. louvou também os governos de Portugal, Estados Unidos da América e Federação Russa pelas suas iniciativas no processo de paz em Angola.

A 13 de Agosto a União Europeia criticou a UNITA por não ter aderido às exigências de desmilitarização indicadas na Resolução 1118 do Conselho de Segurança, pedindo à organização rebelde que aderisse aos termos dos Protocolos de Lusaka e que fornecesse informação sobre o estado e localização das suas forças militares.

Em 1998 a U.E. investiu cerca de U.S.$100 milhões em projectos de emergência e de assistência económica e social, fazendo de Angola o maior destinatário da sua assistência de desenvolvimento. Vários países membros da U.E. mostraram um interesse especial pelas questões dos direitos humanos, insistindo que estas fossem mencionadas nas reuniões do Conselho de Segurança da ONU. As embaixadas holandesa e norueguesa, assim como o governo do Canadá, financiaram também workshops sobre questões dos direitos humanos. O governo britânico decidiu em 1998 cortar a sua assistência a Angola porque este país não satisfazia os critérios de assistência daquele em termos de governo e de respeito pelos direitos humanos. Em Fevereiro o comissário da U.E. para os países da ACP (???, João de Deus Pinheiro, passou três dias em Luanda, focando porém a sua atenção apenas na assistência ao desenvolvimento.

A 8 de Julho de 1998 a U.E. anunciou em Bruxelas que tinha subscrito formalmente as sanções da ONU, congelando as contas bancárias da UNITA e proibindo o comércio de diamantes provenientes das zonas da UNITA. A 28 de Julho o Conselho de Ministros da U.E. estabeleceu regulamentos para este efeito. A U.E. continuou a servir-se de declarações e comunicados presidenciais para exprimir a preocupação dos seus membros com a deterioração do processo de paz. A 29 de Setembro de 1998 a presidência austríaca da U.E. publicou um comunicado avisando que a guerra estava próxima e culpando a UNITA. Seguiram-se declarações presidenciais a 28 de Dezembro e 21 de Janeiro de 1999, apelando a um grande envolvimento da ONU em Angola e pedindo ao "Governo de Angola, e especialmente à UNITA, que respeitassem os direitos humanos."17

A 3 de Fevereiro de 1999 o Grupo de Trabalho para África da U.E. reuniu-se em Bruxelas e discutiu Angola e o futuro da missão da ONU no país. Na altura, a Human Rights Watch publicou uma carta aberta recomendando que a U.E. apelasse à continuação das iniciativas de monitorização dos direitos humanos feitas pela ONU em Angola, e ao fortalecimento dos embargos da ONU.18 A Amnistia Internacional publicou uma declaração, também nesta altura, indicando a importância da Divisão dos Direitos Humanos da ONU em Angola.19

A 8 de Junho a presidência da ONU publicou uma declaração condenando enfaticamente o abatimento do avião russo em Maio, pela UNITA, e pedindo ao governo, mas especialmente à UNITA, que ajudassem as organizações humanitárias nos seus projectos.20 Passados alguns dias, a 16 de Junho, a Comissão Europeia decidiu conceder a Angola 10 milhões de Euros para assistência humanitária de emergência.21

O Conselho de Ministros da U.E. publicou a 22 de Julho de 1999 nova declaração sobre o retorno à guerra civil em Angola, na qual pedia urgentemente à UNITA que cessasse as suas actividades militares, concordasse com um cessar-fogo e participasse num diálogo. A U.E. pediu também ao governo que aceitasse uma presença significativa da ONU em Angola, declarando "considerar que uma presença da ONU que incluísse uma componente de direitos humanos podia contribuir positivamente para uma solução pacífica para o conflito angolano." O organismo pedia ainda ao governo e à UNITA que respeitassem os direitos humanos e cooperassem com as organizações humanitárias na prestação de assistência de emergência, a fim de garantir a segurança e liberdade de movimento do seu pessoal, assim como o acesso às populações afectadas.22

Em Janeiro de 1999 o governo canadiano assumiu um papel preponderante no Comité de Sanções a Angola da ONU, tendo assumido a presidência do mesmo. Desde essa altura que o Canadá tem trabalhado no sentido de se implementarem melhor as sanções, mantendo um diálogo com as ONGs, entre elas a Human Rights Watch.23 Em Maio o Embaixador Fowler viajou pela África Austral em missão de investigação, no seu papel de presidente do Comité de Sanções da ONU.

1 "Clinton Administration Policy And Human Rights in Africa," A Human Rights Watch Short Report, vol.10, n.º 1 (A), Março de 1998.

2 John Prendergast, "Angola's Deadly War: Dealing with Savimbi's Hell on Earth," U.S. Institute of Peace Special Report, 12 de Outubro de 1999.

3 George Wright, The Destruction of a Nation: United States' Policy Toward Angola since 1945 (Londres: Pluto Press, 1997)

4 Joanna Lewis, "Angola 1995: The Road to Peace," International Relations, vol. XIII, n.º 1, Abril de 1996.

5 Carta do Embaixador Donald K. Steinberg a Janet Fleischman, Directora da Divisão Africana em Washington, Human Rights Watch, Luanda, 28 de Dezembro de 1995.

6 Segundo uma fonte diplomática norte-americana, em Novembro de 1994 o Embaixador Edmund Dejarnette tinha tentado obter um acordo para a realização de voos de reconhecimento a fim de monitorizar as violações do acordo de Lusaka, mas responderam-lhe que isto seria demasiado dispendioso, e que a prioridade estabelecida pelos EUA era investir na ONU; Maputo, Maio de 1999.

7 Paul Hare, Angola's last best chance for Peace, pp.137-139.

8 A Human Rights Watch estava em Luanda na altura e observou algumas das discussões que se fizeram sobre a questão.

9 "Statement of Joseph Gerard Sullivan Ambassador-Designate to the Republic of Angola, Senate Committee on Foreign Relations, July 23, 1998."

10 Apresentação do Embaixador norte-americano, Joseph G. Sullivan, à Câmara de Comércio EUA-Angola, Luanda, 24 de Fevereiro de 1999.

11 Os funcionários do governo americano presentes nas conversações com os angolanos foram o subsecretário do estado, Thomas Pickering, o vice-secretário do estado de questões africanas, Susan Rice, o assistente especial do presidente para África, Gayle Smith, assim como funcionários dos departamentos de defesa, comércio, tesouraria e energia

12 M2 Presswire, 6 de Outubro de 1999.

13 Departamento de Estado dos EUA, "Humanitarian Workers in Angola," AEF204 05/04/99.

14 Departamento de Estado dos EUA, "Press Statement by Jeffrey Murray, Acting Spokesman," 21 de Junho de 1999.

15 Departamento de Estado dos EUA, "UNITA kills civilians in attack on Catete," M2 PRESSWIRE, 23 de Julho de 1999.

16 Departamento de Estado dos EUA, "U.S. Encouraged by Angolan Catholic Bishops Call for Peace," 4 de Agosto de 1999.

17 'Comunicado da União Europeia sobre a "Situação em Angola", Bruxelas, 21 de Janeiro de 1999.

18 Carta da Human Rights Watch ao Grupo de Trabalho para África da U.E, Bruxelas, 3 de Fevereiro de 1999.

19 Amnistia Internacional, External News Service, 22 de Janeiro de 1999.

20 "Declaração da Presidência em nome da União Europeia," Bruxelas, nr 8870/99, 8 de Junho de 1999.

21 Lusa (Macão), 16 de Junho de 1999.

22 Comunicado à Imprensa do Conselho de Ministros da União Europeia: 10130/99, 22 de Julho de 1999.

23 A Human Rights Watch discutiu os regimes de sanções angolanas com Patricia Fortier, Directora, Divisão de Segurança Regional e Preservação da Paz, Departamento Canadiano dos Negócios Estrangeiros e Comércio Internacional, Londres, 5 de Março de 1999.

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