"Quando Fernando Henrique lançou o PNDH há três anos, celebramos seu esforço e o do país," disse José Miguel Vivanco, diretor executivo da Divisão das Américas da Human Rights Watch. "Mas hoje, estamos desapontados. Foi dado aos Direitos Humanos uma posição de segundo plano no Governo Fernando Henrique."

Proposto como um plano de ação, até agora, devido a falta de prazos de implementação, a vasta maioria das suas 227 medidas permanece como letra morta. Tortura e homicídios cometidos por policiais, massacres em prisões, trabalho forçado, conflitos sangrentos pela terra, violência contra populações indígenas, violência doméstica e impunidade dos crimes cometidos durante a ditadura militar continuam prevalecendo no Brasil. O relatório de treze páginas anexo à carta da Human Rights Watch ao Presidente Fernando Henrique, aborda esses sete tipos de violações e destaca 27 recomendações para a melhora da situação dos direitos humanos no país.

Entre as medidas mais urgentes destacadas pela Human Rights Watch estão aquelas que limitam a competência da Justiça Militar; a tipificação de certas violações dos Direitos Humanos como crimes federais; e a redução da superlotação carcerária.

Originais poderão ser obtidos no escritório da Human Rights Watch no Rio de Janeiro e em São Paulo com Sandra Carvalho 011- 886-6301.

A íntegra da carta, em inglês e português, estará disponível a partir das 09hs, na homepage da Human Rights Watch