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Relatório Mundial 2014: Cuba

Acontecimentos de 2013

Em 2010 e 2011, o governo de Cuba libertou dezenas de presos políticos com a condição de que aceitassem o exílio em troca da liberdade. Desde então, tem recorrido menos a longas penas de prisão para punir dissidentes e afrouxou as restrições draconianas a viagem que dividiram famílias e impediram seus opositores de deixar a ilha e retornar a ela.

No entanto, o governo cubano continua reprimindo indivíduos e grupos que fazem críticas ao governo ou exigências relacionadas aos direitos humanos básicos. Agentes utilizam várias práticas para punir dissidentes e amedrontar o público, incluindo espancamentos, atos de humilhação pública, demissões e ameaças de prisão a longo prazo. O número de prisões arbitrárias a curto prazo aumentou drasticamente nos últimos anos e, de forma rotineira, impediu defensores dos direitos humanos, jornalistas independentes e outras pessoas de se reunir ou circular livremente.

Detenções arbitrárias e prisão a curto prazo

O governo continua recorrendo à detenção arbitrária para perseguir e intimidar indivíduos que exercem seus direitos fundamentais. A Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional—um grupo independente de direitos humanos considerado ilegal pelo governo—recebeu mais de 3.600 relatos de detenções arbitrárias entre janeiro e setembro de 2013. Em 2010, foram aproximadamente 2.100.

Muitas vezes, as detenções são utilizadas de forma preventiva para impedir indivíduos de participar de eventos considerados críticos ao governo, tais como marchas pacíficas ou reuniões para discutir política. Muitos dissidentes são espancados e ameaçados no momento da detenção, mesmo se oferecerem resistência.

Os agentes de segurança quase nunca apresentam ordens de prisão para justificar as detenções e ameaçam os detentos com sentenças criminais se continuarem participando de atividades “contrarrevolucionárias”. Em alguns casos, os detentos recebem avisos oficiais que, mais tarde, podem ser usados pelos promotores em julgamentos criminais para demonstrar um padrão de comportamento delinquente. Segundo os dissidentes, esses avisos servem para desencorajar a participação em atividades consideradas críticas ao governo.

As vítimas de tais prisões podem ser mantidas incomunicáveis por várias horas a vários dias. Algumas ficam em delegacias de polícia, enquanto outras são levadas a áreas remotas, afastadas de suas casas, onde são interrogadas, ameaçadas e abandonadas.

Em 25 de agosto de 2013, mais de 30 mulheres integrantes do Damas de Blanco—um grupo fundado pelas esposas, mães e filhas de presos políticos e considerado ilegal pelo governo—foram detidas depois de assistir à missa de domingo em uma igreja em Santiago. Elas foram espancadas, colocadas em um ônibus e largadas em vários locais isolados na periferia da cidade. No mesmo dia, foram arbitrariamente detidos oito membros do grupo em Havana e mais sete em Holguín durante uma marcha pacífica rumo à missa.

Presos políticos

Os cubanos que fazem críticas ao governo podem enfrentar processos criminais. Eles não contam com as devidas garantias do processo penal, como o direito a audiências justas e públicas por um tribunal competente e imparcial. Na prática, os tribunais são “subordinados” aos poderes executivo e legislativo, o que nega uma independência judicial significativa. A liberdade condicional de presos políticos é rotineiramente negada depois de cumprirem a pena mínima exigida. Trata-se de uma punição pela recusa em participar de atividades ideológicas, como aulas de “reeducação”.

A morte do preso político Orlando Zapata Tamayo em 2010 após uma greve de fome de 85 dias, bem como a greve de fome subsequente feita pelo dissidente Guillermo Fariñas, pressionaram o governo a libertar os presos políticos restantes do “grupo dos 75” (75 dissidentes condenados a longas penas de prisão durante uma repressão em 2003). Contudo, quase todos foram obrigados a escolher entre penas de prisão contínuas e exílio forçado. A maioria esmagadora aceitou a remoção para a Espanha em troca de liberdade.

Segundo grupos de direitos humanos locais, dezenas de presos políticos permanecem em Cuba. Eles estimam que haja mais presos políticos cujos casos não podem ser documentados porque o governo impede que grupos de direitos humanos nacionais ou internacionais tenham acesso às suas prisões.

Luís Enrique Labrador Díaz foi uma das quatro pessoas detidas em janeiro de 2011 por distribuir panfletos em Havana com slogans como “Abaixo aos Castros”. Em maio de 2011, ele foi condenado por desacato e desordem pública em um julgamento sumário fechado. Ele ainda estava preso no momento em que este relatório foi escrito.

Liberdade de expressão

O governo controla todos os meios de comunicação em Cuba e restringe rigorosamente o acesso a informações externas. Isso limita gravemente o direito à liberdade de expressão. Pouquíssimos cubanos são capazes de ler sites e blogs independentes devido ao alto custo e acesso limitado à Internet. Em relação à expansão do acesso à Internet, um decreto do governo de maio de 2013 estipula que ela não pode ser utilizada em atividades que prejudicam a “segurança pública, a integridade, a economia, a independência e a segurança nacional” de Cuba. São condições amplas que poderiam ser usadas para impedir o acesso a opositores do governo.

Um pequeno número de jornalistas e blogueiros independentes consegue escrever artigos para sites ou blogs ou publicar tweets. Contudo, pessoas que publicam informações consideradas críticas ao governo às vezes são submetidas a campanhas de difamação, ataques e prisões arbitrárias. O mesmo acontece com artistas e acadêmicos que exigem mais liberdade.

Depois que o músico de jazz Roberto Carcasses se manifestou a favor de eleições diretas e liberdade de informação durante um show realizado em Havana e televisionado para todo o país em setembro de 2013, agentes lhe disseram que suas palavras beneficiavam “o inimigo” e que ele seria proibido de se apresentar em locais administrados pelo governo. Após uma semana, o governo cancelou a proibição—amplamente mencionada na imprensa internacional. Em maio, Roberto Zurbano, diretor do instituto cultural estatal Casa de las Américas, publicou um artigo no jornal New York Times destacando a desigualdade e o preconceito persistentes que afetam os afro-cubanos. Posteriormente, foi atacado na imprensa controlada pelo governo e rebaixado para um cargo inferior dentro do instituto.

Defensores dos direitos humanos

O governo cubano se recusa a reconhecer o monitoramento dos direitos humanos como uma atividade legítima e nega status jurídico aos grupos de direitos humanos locais. Enquanto isso, as autoridades governamentais perseguem, atacam e aprisionam os defensores dos direitos humanos que tentam documentar abusos.

Restrições a viagens e separação familiar

As reformas nos regulamentos de viagem que entraram em vigor em janeiro de 2013 eliminam a necessidade de obter um visto de saída para deixar a ilha. Antes, isso era usado para negar o direito de viajar a opositores do governo e suas famílias. De acordo com o governo, quase 183.000 pessoas viajaram para o exterior entre janeiro e setembro de 2013. Estas incluíram defensores dos direitos humanos, jornalistas e blogueiros que, anteriormente, não haviam conseguido permissão para sair da ilha apesar de repetidas solicitações. Uma delas é a blogueira Yoani Sánchez.

Entretanto, a reforma determina que o governo pode restringir o direito de viajar por motivos vagos relacionados à “defesa e segurança nacional” ou “outros motivos de interesse público”. Assim, as autoridades poderiam negar às pessoas que expressam dissidência a possibilidade de deixar Cuba. O governo também continua arbitrariamente negando o direito de visitar a ilha aos cubanos que vivem no exterior. Em agosto, Blanca Reyes, membro do grupo Damas de Blanco que vive em exílio na Espanha, foi impedida pelo governo cubano de viajar para Cuba para visitar seu pai doente de 93 anos. Ele morreu em outubro antes que ela pudesse revê-lo.

O governo restringe a circulação dos cidadãos dentro de Cuba por meio de uma lei de 1997, conhecida como Decreto 217. Criado para limitar a migração para Havana, o decreto exige que os cubanos obtenham permissão do governo para se mudar para a capital do país. Muitas vezes, ele é usado para impedir dissidentes de viajar até a cidade para participar de reuniões, além de perseguir os dissidentes de outras partes de Cuba que moram na capital.

Condições das prisões

As prisões são superlotadas, sujas e insalubres, causando muitos problemas relacionados à desnutrição e doenças. De acordo com um artigo publicado em um jornal oficial do governo em maio de 2012, mais de 57.000 cubanos estão em prisões ou campos de trabalho. Os presos que fazem críticas ao governo ou participam de greves de fome e outras formas de protesto são submetidos a confinamento prolongado na solitária, espancamentos, restrições às visitas familiares e negação de assistência médica. Não existe nenhum mecanismo de denúncia eficaz para solicitar reparação.

Apesar de ter autorizado membros selecionados da imprensa estrangeira a realizar visitas controladas a algumas prisões em abril, o governo continuou negando acesso às prisões para grupos de direitos humanos internacionais e organizações cubanas independentes.

Principais agentes internacionais

O embargo econômico dos Estados Unidos a Cuba está em vigor há mais de meio século e continua impondo dificuldades indiscriminadas ao povo cubano. Além disso, não ajudou a melhorar a situação dos direitos humanos no país. Em outubro, na Assembleia Geral das Nações Unidas, 188 dos 192 países-membros votaram a favor de uma resolução que condenava o embargo americano.

Em 2009, o Presidente Barack Obama aprovou reformas destinadas a eliminar as restrições a viagens e remessas de cubano-americanos a Cuba, que haviam começado durante o governo do Presidente George W. Bush em 2004. Em 2011, Obama utilizou seus poderes executivos para aliviar as restrições a viagens “de pessoas para pessoas”, permitindo que grupos religiosos, educacionais e culturais dos Estados Unidos viajassem a Cuba.

A União Europeia continua mantendo sua “Posição Comum” em relação a Cuba. Ela foi adotada em 1996 e condiciona a plena cooperação econômica com Cuba à transição do país para uma democracia pluralista e respeito pelos direitos humanos.

Alan Gross, profissional contratado da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional, permaneceu na prisão apesar de um relatório do Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária, publicado em novembro de 2012, que exigia sua libertação imediata. Gross foi preso em Cuba em dezembro de 2009 e, mais tarde, condenado a 15 anos de prisão pela distribuição de equipamentos de telecomunicação para grupos religiosos. O grupo de trabalho disse que a detenção de Gross era arbitrária e que o governo de Cuba não havia conseguido fornecer provas suficientes para as acusações contra ele.

Em maio, Cuba passou pela segunda Revisão Periódica Universal no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Vários países manifestaram sua preocupação com a repressão dos defensores dos direitos humanos, aumento das detenções arbitrárias e falta de liberdade de expressão. Cuba rejeitou muitas dessas recomendações alegando que eram “politicamente tendenciosas e baseadas em falsas premissas, resultantes de esforços para desacreditar o país por parte de pessoas que, com suas ambições hegemônicas, se recusam a aceitar a diversidade e o direito à liberdade de determinação do povo cubano”.

Em novembro, Cuba foi reeleita para um assento no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Derrotou o Uruguai na disputa por uma vaga regional, apesar de seu registro negativo na área de direitos humanos e esforços consistentes para prejudicar o trabalho do conselho no sentido de responder a violadores dos direitos humanos.