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World Report 2012: Estados Unidos

Eventos de 2011

Os Estados Unidos encarceram mais pessoas do que qualquer outro país do mundo, as vezes impondo penas muito longas marcadas por disparidades raciais. Houve um aumento do número de não-cidadãos—363.000 em 2010—mantidos em centros de detenção de imigrantes, embora muitos não sejam perigosos ou ofereçam risco de fuga dos processos de imigração.

O governo federal continua com políticas de contraterrorismo abusivas que incluem detenções sem acusação na Baía de Guantánamo, Cuba; comissões militares fundamentalmente falhas; e efetivamente bloqueando processos judiciais de vítimas de tortura por reparação. 

O Censo dos EUA informou em 2011 que 46 milhões de pessoas vivem na pobreza, o maior número nos 52 anos de publicação do Censo. A pobreza generalizada, em suas várias interseções com a desigualdade racial e de gênero e seu impacto desproporcional sobre crianças e idosos, levanta sérias preocupações sobre os direitos humanos.

Pena de Morte e Punições Criminais Extremas

Em 2011, o estado de Illinois juntou-se a outros 15 estados que aboliram a pena de morte. Trinta e quatro estados continuam a permitir sua imposição. Até o momento de elaboração deste relatório, 39 pessoas foram executadas em 2011, continuando a tendência de queda desde 2009, quando 52 pessoas foram executadas.

O estado da Geórgia executou Troy Davis no dia 21 de setembro de 2011, apesar de dúvidas consideráveis sobre sua culpa. Davis que foi condenado à morte pelo assassinato do policial Mark MacPhail quando este estava em folga, manteve que era inocente até o último momento. A acusação se baseava quase que totalmente em depoimentos de testemunhas oculares, mas sete dos nove que testemunharam contra Davis em seu julgamento se retrataram e disseram que não mais tinham certeza sobre quem atirou em MacPhail. Três outras pessoas disseram que um outro homem confessou o crime.

Enquanto o Supremo Tribunal dos EUA decidiu em 2010 que jovens infratores menores de 18 anos condenados por crimes de não homicídio não poderiam ser sentenciados a penas perpétuas sem a possibilidade de liberdade condicional, cerca de 2.600 jovens infratores continuam a servir tais penas por crimes que envolvem homicídio. Esforços a nível estadual continuam para reformar a pena perpétua sem condicional quando os condenados são jovens. Por exemplo, está previsto para que a Califórnia vote no início de 2012 um projeto de lei que permite a reconsideração e nova condenação de jovens infratores servindo pena perpétua sem liberdade condicional.

Jovens condenados por crimes sexuais em tribunais de adultos ou juvenis também recebem o mesmo tratamento duro. Julho de 2011 era o prazo para que todos os estados e outras jurisdições entrassem em conformidade com a Lei Adam Walsh de Proteção e Segurança da Criança. A lei exige que as jurisdições registrem as pessoas com idade de 14 anos ou mais condenadas por certos crimes sexuais em um registro nacional, de acesso público e disponível online. Em alguns casos os jovens serão registrados para toda a vida. O Departamento de Justiça (DOJ) diz que 14 estados já implementaram o ato de maneira substancial.

Condições Carcerárias

Os EUA continuam com a maior população incarcerada do mundo com 2,3 milhões de pessoas e a maior taxa de encarceramento per capita do mundo com 752 presos por 100.000 habitantes.

Em dezembro de 2010, a Human Rights Watch relatou casos de prisão preventiva desnecessária de milhares de pessoas acusadas de crimes menores na cidade de Nova York devido à sua incapacidade de pagar até mesmo fianças de valores mais baixos. Quase 90 por cento dos presos em 2008 por crimes não graves que tiveram fiança fixada em US$1.000 dólares ou menos foram presos antes do julgamento apenas porque não podiam pagar fiança.

O Supremo Tribunal dos EUA decidiu em maio que o estado da Califórnia deveria reduzir a superlotação das prisões. Há décadas, as prisões da Califórnia não fornecem assistência médica e mental adequada e um painel de um tribunal inferior considerou que a falta de agentes prisionais e grave superlotação tem gerado serviços e assistência aquém das normas estabelecidas. O painel determinou que o Estado reduzisse significativamente sua população prisional para melhorar o atendimento; o Supremo Tribunal dos EUA concordou.

Em fevereiro de 2011, o Departamento de Justiça emitiu a tão tardia norma para implementação da Lei de Eliminação do Estupro nas Prisões (Prison Rape Elimination Act, PREA). Embora algumas normas atendam as recomendações da Comissão PREA de 2009, várias outras propostas são significativamente mais fracas. Por exemplo, as normas propostas pelo Departamento de Justiça não exigem claramente que as instalações prisionais tenham pessoal suficiente para prevenir, detectar e responder ao abuso sexual de prisioneiros. As normas deixariam os sobreviventes de abuso sexual sem remédio legal porque ficariam incapazes de cumprir devidamente os rigorosos procedimentos de queixa interna. As normas propostas também excluem explicitamente as instalações de detenção para imigrantes da sua cobertura. Até o momento de elaboração deste relatório, as normas definitivas da PREA não haviam sido emitidas.

Este ano, os estados de Nevada, Havaí, Idaho, e Rhode Island promulgaram leis que restringem o acorrentamento de presas grávidas, elevando o número de estados com esse tipo de lei para 14.

As Disparidades Raciais no Sistema de Justiça Criminal

Minorias raciais e étnicas continuam a ser desproporcionalmente representadas no sistema de justiça criminal. Brancos e afro-americanos se envolvem em delitos de drogas em taxas praticamente equivalentes. Apesar de que os afro-americanos constituem apenas cerca de 13 por cento da população dos EUA, correspondem a cerca de 33 por cento de todas as detenções por drogas em 2009. Não surpreende que, maiores taxas de prisão levem a maiores taxas de encarceramento. Por exemplo, 45 por cento dos reclusos nas prisões do Estado por delitos de drogas em 2009 eram afro-americanos, apenas 27 por cento eram brancos.

As pessoas de cor compõem 77 por cento de todos os jovens cumprindo penas perpétuas sem liberdade condicional. E, pela primeira vez na história do país, em 2011, pessoas de origem latino-americana constituem a maioria dos presos federais nos EUA, devido ao foco maior do governo federal em processar os imigrantes não autorizados.

Historicamente, os afro-americanos recebem penas federais muito mais duras por delitos de crack em relação aos delitos de cocaína em pó. A Lei da Pena Justa (Fair Sentencing Act), aprovada em agosto de 2010, reduziu parcialmente essa disparidade nas sentenças. No entanto, a lei não foi explicitamente retroativa. Em junho de 2011, a Comissão sobre as Sentenças dos EUA votaram a favor de tornar as novas normas de condenação retroativas, de modo que 12.040 infratores agora se qualificam para sentenças reduzidas.

Direitos dos Não-Cidadãos

Existem aproximadamente 25,3 milhões de não-cidadãos nos EUA, dos quais o governo estima que 10,8 milhões sejam sem autorização. 61 por cento destes imigrantes não autorizados vivem nos EUA por 10 anos ou mais.

No ano fiscal de 2010, o Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (Immigration and Customs Enforcement, ICE) deportou 387.242 não-cidadãos – mais do que o dobro do que no ano fiscal de 2000 — e deteve mais de 363 mil pessoas em centros de detenção de imigrantes, um aumento de mais de 50 por cento desde o ano fiscal de 2005. A expansão desenfreada da detenção de imigrantes nos EUA nas duas últimas décadas levou a um sistema nacional prisional composto por mais de 300 instalações desde pequenas e grandes cadeias locais a centros de detenção dedicados a prisão de imigrantes.

Em junho, a Human Rights Watch documentou o grande número de detentos que estão sujeitos a transferências caóticas, frequentes e recorrentes entre centros de detenção. Entre 1998 e 2010 foram mais de dois milhões de transferências de detentos. Duzentos mil detentos foram transferidos três ou mais vezes. Em média, os detentos foram transferidos 370 milhas entre as instalações, enquanto uma rota de transferência comum entre a Pensilvânia e o Texas cobre 1.600 milhas. As transferências frequentes interferem com o acesso dos presos a um advogado, a testemunhas, a provas e ao apoio da família.

Em agosto, o Departamento de Segurança Interna (Departament of Homeland Security, DHS) declarou obrigatório um programa de compartilhamento de impressão digital, revertendo a política prévia. O programa Segurança das Comunidades requer que policiais locais compartilhem as impressões digitais com o DHS que, por sua vez, alega que o programa é usado para identificar e remover não-cidadãos condenados por crimes graves. No entanto, 59 por cento dos removidos pelo programa entre outubro de 2008 e julho de 2011 não tinham condenações penais ou tinham condenações apenas por delitos menores, incluindo infracções de trânsito. Várias agências policiais locais e grupos comunitários em todo o país se opuseram vigorosamente ao programa de Segurança Comunitária, argumentando que o programa impede o policiamento comunitário e incentiva a discriminação racial. O DHS planeja que o programa seja implementado em todo o país até 2013.

Em uma das poucas reformas de proteção aos direitos dos imigrantes em 2011, o Departamento de Segurança Interna (DHS) anunciou que irá realizar uma revisão caso-a-caso de mais de 300.000 casos pendentes de deportação e que os casos considerados de baixa prioridade serão encerrados administrativamente permitindo que alguns não-cidadãos que poderiam ser deportados permaneçam no país com status legal temporário. Na identificação de casos de baixa prioridade, o DHS levará em consideração a família dos não-cidadãos e os laços com a comunidade, o serviço militar e se eles chegaram aos EUA quando ainda crianças.

O Congresso criticou as falhas no sistema de imigração do país mas não conseguiu agir. O Senado realizou uma audiência em junho sobre o DREAM Act, uma lei que concede o estatuto legal de não-cidadãos trazidos para os EUA quando ainda crianças, mas não tomou nenhuma ação adicional. A Câmara dos Deputados realizou audiências em vários projetos que promoveriam a segurança nas fronteiras e a concessão de vistos de maneira mais rigorosa, exigiriam a detenção de certos imigrantes, e reduziriam a imigração tanto clandestina quanto autorizada, mas não votou nenhuma dessas medidas.

Em abril, o Tribunal do Nono Circuito de Apelações parcialmente impediu que a Lei 1070 do Senado do Arizona entrasse em vigor. O Governador Jan Brewer apelou da decisão à Suprema Corte dos EUA. O Alabama superou o Arizona em meados de 2011, passando o que é provavelmente a medida de imigração mais restrita em nível estadual de todo o país. A lei criminaliza o transporte ou aluguel a um imigrante não-autorizado e requer que as escolas públicas documentem o status migratório de seus alunos, entre outras medidas. A lei do Alabama também foi temporariamente e parcialmente suspensa, assim como leis igualmente problemáticas no Utah, em Indiana, e na Geórgia. No entanto, os tribunais de apelação permitiram que várias disposições problemáticas na lei do Alabama entrassem em vigor.

Direitos Trabalhistas

Os trabalhadores dos EUA continuam a enfrentar sérios obstáculos na formação e filiação a sindicatos e o governo federal e muitos governos estaduais não cumprem suas obrigações internacionais de proteger o livre exercício desses direitos. Vários estados-incluindo o Arizona, Indiana, Michigan, New Hampshire, Ohio, Oklahoma e Wisconsin-impuseram restrições severas em 2011 aos direitos dos trabalhadores de negociar coletivamente.

Centenas de milhares de crianças trabalham em fazendas dos EUA. A Normativa de Trabalho Justo de 1938 isenta especificamente crianças trabalhadoras rurais dos quesitos de idade mínima e carga horária máxima que se aplicam a todas as crianças que trabalham, expondo-as a trabalhar em idades mais jovens, por mais horas e em condições mais perigosas. Como resultado, crianças trabalhadoras rurais, que na maioria são de ascendência latino-americana, muitas vezes trabalham 10 ou mais horas por dia correndo risco de intoxicações por agrotóxicos, doenças provocadas pelo calor, ferimentos, debilidades para o resto da vida e até morte. Mais da metade de todas as crianças trabalhadoras que sofreram acidentes de trabalho fatais em 2010 trabalhavam na produção agrícola, índice superior ao dos anos anteriores. Muitas crianças trabalhadoras rurais abandonam a escola e as meninas são muitas vezes vítimas de assédio sexual. As proteções federais que existem muitas vezes não são aplicadas: as inspeções agrícolas e violações do direito do trabalho infantil diminuíram em 2010. Nomeadamente, em agosto, o Departamento de Trabalho propôs expandir a lista de tarefas agrícolas perigosas proibidas para menores de 16 anos. (Em outros setores que não a agricultura, a lei federal proibe trabalho perigoso para crianças menores de 18 anos).

Milhões de trabalhadores dos EUA, inclusive os pais de bebês, são prejudicados por leis fracas ou inexistentes sobre licença remunerada, ambiente para amamentação e a discriminação contra trabalhadores com responsabilidades familiares. Um relatório de fevereiro 2011 da Human Rights Watch mostrou que a falta ou uma licença remunerada reduzida contribui para o atraso da imunização dos bebês, a depressão pós-parto e outros problemas de saúde, além de fazer com que as mães interrompam a amamentação mais cedo.

Política de Saúde

As infecções por HIV nos EUA continuaram a subir a um ritmo alarmante em 2011, particularmente em comunidades de minorias étnicas. Muitos estados continuam a minar os direitos humanos e saúde pública com restrições à educação sexual, proteção legal inadequada para pessoas HIV-positivas, a resistência a programas de redução de danos, tais como programas de troca de seringas, e o fracasso no financiamento a programas de assistência e prevenção do HIV. A Human Rights Watch relatou em 2011 leis estaduais e políticas que estão bloqueando o acesso ao tratamento do HIV e serviços no Mississippi, onde metade das pessoas com teste positivo para HIV não estão em tratamento e a taxa de mortalidade por AIDS é de 60 por cento superior à média nacional. A Human Rights Watch também destacou a luta para ampliar o acesso de usuários de drogas injetáveis ​​a seringas na Carolina do Norte, onde as leis que criminalizam a posse de seringa força os programas de troca de seringa a funcionarem clandestinamente expondo diariamente os defensores desses programas ao risco de prisão.

Direitos das Mulheres e Meninas

Em 2011, a Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos decidiu que os EUA violaram a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem quando o governo falhou em aplicar uma ordem de proteção obtida por uma esposa contra seu marido abusador que abduziu a filha do casal no Colorado em 1999. A Comissão recomendou que os EUA tornasse obrigatória a aplicação de ordens de proteção, adotasse medidas para crianças em situação de violência doméstica e treinasse melhor seus policiais em prevenção e resposta à violência doméstica.

O Supremo Tribunal dos EUA decidiu em junho de 2011 que 1,5 milhões de funcionárias da Walmart não poderiam constituir uma classe para uma ação coletiva contra a empresa por discriminação salarial e nas oportunidades de avanço. A decisão põe em cheque a viabilidade de grandes processos por discriminação de gênero nos EUA, onde as mulheres ganham em média US$0.77 centavos para cada US$1 ganho pelos homens.

Os direitos relacionados ao aborto continuaram a ser fortemente contestados em 2011, com as lutas nos níveis estadual e nacional sobre a cobertura dos planos e seguro saúde em caso de aborto e sobre os direitos dos doentes à informação e serviços. Juízes federais decidiram contra leis em Baltimore e Nova York que teriam exigido que "centros de gravidez em crise" informassem seus clientes que eles não fornecem abortos ou determinados métodos de contracepção.

Orientação Sexual e Identidade de Gênero

A Lei dos EUA não oferece nenhuma proteção contra a discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero. Em dezembro de 2010, o presidente Barack Obama assinou a Revogação da Lei "Não Pergunte, Não Diga”(“Don’t Ask, Don’t Tell”) de 2010, revogando assim a política discriminatória que restringia gays e lésbicas de servir abertamente nas Forças Armadas dos EUA, sob pendência de revisão militar. A revogação entrou em vigor em setembro de 2011.

A Lei de Defesa do Casamento continua a barrar de reconhecimento do casamento homossexual em nível federal. No entanto, em fevereiro, o Departamento de Justiça informou ao Congresso que não iria continuar a defender nos tribunais a constitucionalidade da normativa que define o "casamento" como uma união legal entre um homem e uma mulher.

Casamentos homossexuais não são reconhecidos ou realizados em 41 estados. Em junho, o estado de Nova York aprovou a Lei de Igualdade para Casamento, tornando-se o sexto estado e o maior (Washington, DC, é a sétima jurisdição) a conceder essas licenças de casamento. Até o momento de elaboração deste relatório, a Suprema Corte da Califórnia considerava questões judiciais levantadas por uma apelação da decisão de um tribunal distrital da Califórnia (Proposição 8) que em 2008 alegou inconstitucionalidade e proibiu o casamento homossexual.

O Havaí, Connecticut e Nevada aprovaram medidas para proibir a discriminação no emprego com base na orientação sexual ou identidade de gênero. Em agosto, um tribunal federal de apelações confirmou a decisão de um tribunal inferior que declarou inconstitucional uma lei que proibe presos transexuais do Wisconsin de receber a terapia hormonal ou cirurgia de redesignação sexual, mesmo quando medicamente necessário.

Direitos dos Deficientes

Segundo o governo dos EUA, as pessoas com deficiência são quase duas vezes mais suscetíveis a serem vítimas de violência do que pessoas sem deficiência. Embora a Lei Matthew Shepard e James Byrd de Prevenção do Crime de Ódio tenha aumentado a sensibilização desses crimes contra pessoas com deficiência, a falta de registro desses crimes continua sendo uma preocupação.

Contraterrorismo

Apesar das evidências irrefutáveis ​​de que altos funcionários do governo Bush aprovaram métodos de interrogatório ilegais envolvendo tortura e outros maus-tratos depois do 11 de setembro de 2001, a administração Obama não conseguiu investigar criminalmente funcionários de alto nível ou estabelecer uma comissão de inquérito.

Uma investigação muito aguardada do Procurador Especial John Durham concluiu que houve investigação criminal apenas em relação às mortes sob custódia de dois detidos, mas não houve investigações em centenas de outros casos de abuso de presos. A administração Obama continua a invocar uma interpretação excessivamente ampla dos privilégios de "segredos de Estado" em ações civis encaminhadas por presos e ex-detentos alegando abuso limitando ainda mais a possibilidade de reparação para as vítimas de tortura e outros maus-tratos.

Em dezembro de 2010, o Congresso aprovou restrições de financiamento limitando a capacidade do governo para repatriar e reassentar os detidos em Guantánamo. O único detido transferido em 2011 foi enviado contra sua vontade para a Argélia, onde ele temia ser torturado. Enquanto a Human Rights Watch não recebeu denúncias de abuso desde o seu retorno, os EUA se recusaram a permitir que um árbitro independente reveja a sua alegação de medo de tortura.

Em março de 2011, o Presidente Obama assinou uma ordem executiva que estabelece um sistema de revisão periódica administrativa para os detidos atualmente presos em Guantánamo que determinará se a detenção será por tempo indeterminado, ou para julgamento mas ainda sem acusações. Até o momento de elaboração deste relatório, tais regulamentos de execução ainda não haviam sido emitidos.

Legislação proposta no Congresso procura expandir a autoridade dos EUA para deter suspeitos de cometer atos de terrorismo indefinidamente sem acusação e determinar prisão militar para uma determinada categoria de suspeitos de terrorismo. Em fevereiro, um detento se declarou culpado perante uma comissão militar e foi sentenciado a 34 meses, pena condicionada à sua contínua cooperação com o governo, ou 14 anos caso contrário.

O tribunal de apelação da comissão militar determinou em dois casos que as comissões militares tem jurisdição sobre conspiração e apoio material ao terrorismo, crimes que nunca tinham sido previamente considerados como crimes de guerra sob a lei internacional. Em abril de 2011, o procurador-geral Eric Holder anunciou que ele revertera sua decisão anterior para julgar os cinco homens acusados ​​de planejar os ataques de 11 de  setembro no tribunal federal e, ao invés, julgá-los perante uma comissão militar. Acusações foram emitidas contra os cinco homens. Acusações também foram referidas contra o homem acusado de planejar o atentado do USS Cole no Iêmen em outubro de 2000; ele foi indiciado em novembro perante uma comissão militar.

A administração Obama anunciou em julho de 2011 que tinha capturado um suspeito de terrorismo na costa da Somália e deteve-o em um navio por quase dois meses antes de que o Comitê Internacional da Cruz Vermelha fosse autorizado a visitá-lo na prisão. Mais tarde ele foi transferido para Nova York para ser processado em tribunal federal.

Em maio de 2011, uma equipe do SEALS da Marinha dos EUA matou o líder da Al Qaeda, Osama bin Laden, em Abbotabad, no Paquistão. Em setembro, Anwar al Awlaki, um clérigo com a cidadania dos EUA, que Obama descreveu como o "líder de operações externas" da Al Qaeda na Península Arábica (AQAP), foi morto por um ataque de drones americanos operado no Iêmen. Outro cidadão dos EUA, Samir Khan, que era o editor da  AQAP para a  revista digital Inspire, foi morto no mesmo ataque. Em outubro, um ataque de drones matou o filho de Awlaki de 16 anos de idade, juntamente com vários outros; os EUA, disseram que o filho não era o alvo. Apesar dos apelos para uma maior transparência, os EUA continuam a ser vagos sobre as justificativas legais para esses assassinatos e sobre quem pode ser alvo, quando e em que condições.

Em setembro, a Human Rights Watch descobriu um esconderijo de documentos em Tripoli que detalhada o papel desempenhado pela CIA na entrega de suspeitos de terrorismo a Líbia, bem como seu papel no interrogatório dos suspeitos uma vez na Líbia. A CIA participou destas ações apesar de evidências esmagadoras à época de que os suspeitos provavelmente seriam submetidos à tortura.