Skip to main content

Venezuela: Respeite a liberdade de expressão e de associação

Manifestações pacíficas devem ser permitidas e atos de violência investigados

O governo da Venezuela não deve impedir os cidadãos de expressarem suas opiniões livremente e de se reunirem de forma pacífica em resposta à contestada eleição presidencial, declarou a Human Rights Watch hoje. Os governantes devem respeitar a liberdade de imprensa e todos os incidentes violentos devem ser investigados de forma imediata, completa e imparcial.

Nicolás Maduro – que foi declarado vencedor pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) por uma margem estreita – afirmou que não permitiria que a oposição fizesse uma manifestação, marcada inicialmente para 17 de abril de 2013. Além disso, declarou que os meios de comunicação devem escolher entre apoiar o governo ou apoiar o “fascismo”.

“Os venezuelanos têm o direito de contestar pacificamente os resultados das eleições, seja marchando nas ruas ou expressando suas opiniões nos meios de comunicação”, disse José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch para as Américas. “Maduro não deve ameaçar usar uma ‘mão de ferro’ para restringir e intimidar aqueles que tentarem se expressar”.

A eleição especial foi realizada em 14 de abril de 2013, após a morte do Presidente Hugo Chávez. De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral, o Presidente interino Nicolás Maduro (candidato do partido político de Chávez) derrotou o candidato da oposição Henrique Capriles Radonski por uma margem de 1,6%.

Capriles contestou os resultados e pediu que as autoridades eleitorais recontassem os votos – um pedido reforçado pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos e, inicialmente, apoiado por Maduro. No entanto, o Conselho Nacional Eleitoral rejeitou sumariamente o pedido e anunciou Maduro como presidente em 15 de abril.

Capriles convocou os venezuelanos a fazerem uma manifestação pacífica contra a decisão e, inicialmente, incentivou-os a participarem de uma manifestação da oposição em 17 de abril, em Caracas.

Em um discurso público feito em 16 de abril, Maduro afirmou que não permitiria a realização da manifestação e prometeu tratar o “fascismo” e a “intolerância” com “mão de ferro”. Também ordenou que os meios de comunicação venezuelanos decidissem se estão “do lado da nação, da paz e das pessoas ou se ficarão novamente ao lado do fascismo (...) e da violência”. Durante o dia, Maduro forçou emissoras de TV a fazerem duas transmissões obrigatórias mostrando a inauguração de novos hospitais, o que limitou sua capacidade de cobrir os acontecimentos políticos em curso.

Após o discurso de Maduro, Capriles suspendeu a manifestação marcada para 17 de abril e convidou seus seguidores a participarem de “cacerolazos” (panelaços) todas as noites até 19 de abril, dia em que Maduro tomará posse como presidente.

Em 16 de abril, o procurador-geral da Venezuela informou que sete pessoas morreram e 61 ficaram feridas em incidentes violentos desde as eleições. O ministro do Interior e da Justiça disse que os incidentes incluíam ataques a escritórios do governo e do partido político de Chávez.

Maduro disse que Capriles é responsável por todos os atos de violência que ocorrem no país; o ministro do Interior e da Justiça acusou-o de “instigar a desobediência às leis e o ódio” ao se recusar a reconhecer os resultados da eleição. O ministro das Relações Exteriores acusou Capriles de ser responsável pelos atos de violência e pediu que as autoridades competentes investigassem-no pelos crimes. Enquanto isso, o procurador-geral afirmou que as ações de Capriles poderiam constituir “instigação de ódio” e “rebelião civil”.

Segundo Vivanco, “o governo deve investigar todos os atos de violência de forma independente e crível para determinar quem é o responsável, em vez de usar as investigações criminais como uma ferramenta política”.

 

Your tax deductible gift can help stop human rights violations and save lives around the world.

Região/País