A Força Aérea Síria tem reiteradamente realizado ataques áereos indiscriminados e, em alguns casos, deliberados, contra civis. Esses ataques representam graves violações do direito internacional humanitário (as leis de guerra) e as pessoas que cometem tais violações com intenção criminosa são responsáveis por crimes de guerra.
O relatório de 80 páginas, “Morte pelos Céus: Ataques Aéreos Deliberados e Indiscriminados contra Civis”, é baseado em visitas a 50 locais que sofreram ataques aéreos do governo sírio em áreas controladas pela oposição nas províncias de Aleppo, Idlib e Latakia, e mais de 140 entrevistas com testemunhas e vítimas. Os ataques aéreos documentados pela Human Rights Watch mataram pelo menos 152 civis. De acordo com uma rede de ativistas sírios da região, ataques aéreos já mataram mais de 4.300 civis em toda a Síria desde julho de 2012.
“Aldeia após aldeia, encontramos a população civil aterrorizada pela força aérea de seu próprio país”, disse Ole Solvang, pesquisador para situações de emergências da Human Rights Watch, que visitou os locais e entrevistou muitas das vítimas e testemunhas. “Estes ataques aéreos ilegais mataram e feriram muitos civis, deixando um rastro de destruição, medo e deslocamento.”
Reportagens, vídeos do YouTube e informações de ativistas da oposição síria mostram que o governo tem realizado ataques aéreos por toda a Síria diariamente desde julho de 2012.
Por meio de investigações no local e entrevistas, a Human Rights Watch colheu informações que indicam que as forças do governo tinham como alvo deliberado quatro padarias onde civis esperavam na fila do pão antingindo-as oito vezes, e atingiu outras padarias com ataques de artilharia. Repetidos ataques aéreos contra dois hospitais nas áreas que a Human Rights Watch visitou sugerem fortemente que estas instalações também foram alvos de ataques deliberados do governo. No período da visita da Human Rights Watch a esses dois hospitais, eles já haviam sido atacados sete vezes.
Além dos ataques contra as padarias e hospitais, a Human Rights Watch concluiu que em 44 outros casos os ataques aéreos também foram ilegais de acordo com as leis de guerra. As forças sírias usaram meios e métodos de guerra, tais como bombas não-guiadas lançadas de helicópteros voando alto, que nessas circunstâncias não podiam distinguir entre civis e combatentes. Portanto, constituem ataques indiscriminados.
Nos ataques que a Human Rights Watch investigou, apesar do alto número de vítimas civis, os danos causados à sede ou a outras possíveis estruturas militares da oposição foram mínimos. Até onde foi possível a Human Rights Watch investigar, não houve vítimas entre os combatentes da oposição.
Por exemplo, por volta das 13 horas em 7 de novembro de 2012, um jato lançou duas bombas sobre a cidade de Aleppo, no norte de Akhtarin, destruindo três casas e matando sete civis, incluindo cinco crianças. O ataque feriu outras cinco crianças, todas abaixo de 5 anos. A Human Rights Watch identificou um possível alvo militar nas proximidades, um edifício a 50 metros de distância que foi usado por combatentes da oposição na época. No entanto, esse edifício foi apenas levemente danificado em um ataque posterior.
Um vizinho que correu para o local depois do ataque descreveu o ocorrido ao pesquisador da Human Rights Watch que visitou a área:
Foi trágico. Os edifícios se transformaram em um monte de entulho. Nós começamos a puxar as pessoas para fora, usando apenas as mãos e pás. Um armário e um muro cairam sobre as crianças. Eles ainda estavam vivos quando os encontramos, mas morreram antes mesmo que pudéssemos levá-los para a casa de seu tio. Não há clínica ou centro médico aqui.
Além dos ataques a padarias e hospitais, alguns ataques documentados pela Human Rights Watch, particularmente aqueles em que não havia nenhuma evidência de alvo militar legítimo nas proximidades, indicam que civis podem ter sido deliberadamente atacados, mas são necessárias mais informações para se chegar a uma conclusão definitiva, disse a Human Rights Watch.
O governo também usou meios ilícitos de ataque como bombas de fragmentação, artefatos esses proibidos por muitas nações em razão de sua natureza indiscriminada. A Human Rights Watch documentou o uso de mais de 150 bombas de fragmentação pelo governo em 119 locais desde outubro de 2012, além de armas incendiárias que deveriam ser, no mínimo, proibidas em áreas povoadas.
A obrigação de minimizar os danos à população civil aplica-se a todas as partes de um conflito. O Exército Livre da Síria e outros grupos armados de oposição sírios não tomaram todas as medidas possíveis para evitar o destacamento de forças e estruturas, como seus centros de operação, em áreas densamente povoadas ou próximas delas. No entanto, a parte que ataca não está isenta da obrigação de levar em consideração o risco de um ataque para civis, mesmo que a outra parte tenha estabelecido alvos militares perto ou em áreas povoadas.
A Human Rights Watch pôde somente visitar localidades sob controle da oposição no norte da Síria porque o governo sírio negou à organização acesso ao restante do país. Embora sejam necessárias maiores investigações, entrevistas com testemunhas e vítimas de ataques aéreos em outras partes do país indicam um padrão similar de ataques ilegais.
A Human Rights Watch acredita que este relatório poderá estimular os esforços internacionais voltados a dar um fim aos ataques aéreos deliberados, indiscriminados e desproporcionais contra civis, incluindo todo uso de bombas de fragmentação, mísseis balísticos, armas incendiárias e armas explosivas de grande alcance em áreas povoadas. As informações que colhemos também devem auxiliar aqueles que procuram levar os autores desses crimes à justiça.
Além disso, a Human Rights Watch apela que governos e empresas parem imediatamente de vender ou fornecer armas, munições e outros equipamentos militares para a Síria, dadas as provas contundentes de que o governo sírio está cometendo crimes contra a humanidade. A suspensão deve se dar até que o governo sírio pare de cometer esses crimes. A comunidade internacional deve em particular pressionar o Iraque para que assegure que armas da Rússia ou do Irã não passem pelo seu território para chegar àSíria, e para esse fim, permitir que monitores independentes procedam com a inspeção de ônibus e aviões que cruzam peloespaço aéreo ou passam pelo território iraquiano com destino à Síria.
“O Conselho de Segurança, em grande parte devido ao duplo veto russo e chinês, não tomou quaisquer medidas significativas para ajudar a proteger os civis na Síria,” disse Solvang. “Mas isso não deve impedir que governos interessados tracem seus próprios esforços para pressionar o governo sírio a acabar com essas violações.”
