(Washington, DC) – O estado do Rio de Janeiro deve assegurar que homicídios cometidos por policiais sejam devidamente investigados e condutas ilegais responsabilizadas, disse a Human Rights Watch em uma carta divulgada hoje ao governador do Rio, Sérgio Cabral.
A carta destaca várias iniciativas do governo de Cabral para melhorar a segurança pública no estado, mas conclui que persistem os obstáculos à responsabilização discutidos com o governador e documentados num relatório publicado pela Human Rights Watch em 2009. As conclusões se baseiam em entrevistas aprofundadas realizadas com autoridades estaduais, especialistas em segurança pública e moradores de comunidades, e uma análise de casos em que policiais aparentemente executaram moradores de comunidades e depois alegaram que as vítimas morreram em confrontos com criminosos.
A principal recomendação apresentada é a criação de uma equipe de promotores no Ministério Público dedicada à investigação de casos de “auto de resistência” e a responsabilização de policiais que cometem execuções, disse a Human Rights Watch.
“São dignas de mérito as iniciativas do governador Sérgio Cabral para recuperar o controle territorial do governo e consolidar o Estado Democrático de Direito em comunidades sob o domínio de organizações criminosas há anos”, afirmou José Miguel Vivanco, diretor da Divisão das Américas da Human Rights Watch. “No entanto, sem mais esforços para garantir a responsabilização por abusos policiais, homicídios ilegais continuarão ocorrendo e os esforços legítimos de seu governo no combate à violência e à criminalidade poderão ficar comprometidos.”
O governo de Sérgio Cabral vem implementando duas políticas inovadoras na área de segurança pública: o Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados e as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Além de 23 UPPs em aproximadamente 100 comunidades no estado, especialistas em segurança pública e comandantes da polícia agora estabelecem metas para a redução de criminalidade em áreas delimitadas. Aqueles policiais que atingem as suas metas são premiados a cada semestre.
Em que pesem esses avanços, a Human Rights Watch concluiu que execuções por policiais permanecem um problema sério, e que homicídios ilegais são frequentemente registrados como “autos de resistência” ocorridos durante confrontos armados.
No “Caso Juan”, altamente divulgado pela mídia, um menino de 11 anos, Juan de Moraes, desapareceu em 20 de junho na comunidade do Danon e três outros jovens foram alvejados pela polícia militar, um fatalmente. Os policiais relataram que foram “recebidos a tiros” por “cerca de seis elementos”, entretanto, passou-se mais de uma semana para o suposto confronto ser investigado. Investigadores eventualmente encontraram DNA de Moraes no local e concluíram que todos os tiros foram disparados pelo fuzil de um cabo policial.
No mesmo mês Diego Beliene foi baleado por um policial militar na comunidade do Salgueiro. De acordo com o registro dos policiais, houve um auto de resistência na rua, porém as declarações de testemunhas e as provas forenses colhidas por investigadores indicam que Beliene foi alvejado no interior de uma casa ocupada pela polícia. Policiais negaram pedidos dos familiares de Beliene para socorrê-lo durante pelo menos meia hora.
Registros de ocorrência incorretos e investigações inadequadas de homicídios cometidos pela polícia também contribuem para a impunidade, segundo promotores estaduais consultados pela Human Rights Watch. Na maioria dos casos documentados pela Human Rights Watch em 2009, nenhum policial foi responsabilizado. Por exemplo, 19 homicídios cometidos pela polícia no Complexo do Alemão em 27 de junho de 2007 continuam impunes, apesar de evidências contundentes de execuções extrajudiciais, destruição proposital de provas, e negligencia por parte dos inspetores que nem sequer solicitaram perícias básicas.
Além de uma equipe especializada no Ministério Público para analisar casos de auto de resistência, a carta também detalha medidas que as autoridades estaduais deveriam tomar para acabar com falsos registros de ocorrência e garantir a investigação adequada de abusos policiais:
- Exigir que policiais notifiquem imediatamente o Ministério Público sobre autos de resistência;
- Garantir o estrito cumprimento de diretrizes básicas na apreciação de fatos apresentados como ensejadores de autos de resistência; e
- Estabelecer uma unidade especial de inspetores da polícia civil para auxiliar promotores estaduais responsáveis pela análise decasos de autos de resistência.
