(Dakar, 24 de Abril de 2007) – Em resposta às manifestações de âmbito nacional, as forças de segurança guineenses mataram, agrediram e roubaram os cidadãos que deveriam proteger, disse a Human Rights Watch num relatório divulgado hoje. O novo governo tem de tomar medidas concretas para responsabilizar os culpados.
A repressão levada a cabo pelas forças de segurança em Janeiro e em Fevereiro fez, pelo menos, 129 mortos e mais de 1.700 feridos, centenas dos quais alvejados. Em meados de Janeiro, os sindicatos guineenses convocaram uma greve de protesto contra a corrupção, má governação e deterioração da economia do país. A greve paralisou os sectores económicos mais importantes, incluindo os trabalhos nas minas, que fornecem uma grande parte das receitas do Estado. Esta foi a terceira greve nacional em menos de um ano.
O relatório de 64 páginas, “Dying for Change: Brutality and Repression by Guinean Security Forces in Response to a Nationwide Strike” (Morrer pela mudança: Violência e repressão por parte das forças guineenses como resposta a uma greve nacional), relata como as forças de segurança guineenses reprimiram manifestações por todo o país, pormenorizando a forma como abusaram, intimidaram e prenderam arbitrariamente jornalistas e membros da sociedade civil. O relatório mostra, também, como as forças de segurança foram responsáveis pelo uso excessivo de força e por tiroteios imprudentes e indisciplinados.
“As forças de segurança guineenses reagiram à greve nacional atacando cidadãos em vez de os proteger”, disse Peter Takirambudde, director da divisão de África da Human Rights Watch. “Responsabilizar os culpados por estes abusos sérios será um importante teste ao novo governo.”
A Human Rights Watch instou o governo guineense a criar imediatamente um comité independente com total autoridade para investigar, indiciar, instaurar processos e punir os abusos cometidos. Este comité deve solicitar o parecer dos conselheiros da comunidade internacional através do envolvimento de membros da Comissão Africana para os Direitos do Homem e dos Povos e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
O novo governo da Guiné, liderado pelo Primeiro Ministro Lansana Kouyaté, tomou posse em Março, comprometendo-se a acabar com a greve nacional.
A Human Rights Watch entrevistou 115 vítimas e presenciou a violência que aconteceu durante os protestos em Janeiro e Fevereiro, e recolheu relatos detalhados de abusos cometidos pelas forças de segurança. Testemunhas de dezenas de homicídios disseram à Human Rights Watch que as forças de segurança dispararam directamente contra multidões de manifestantes desarmados, a maior parte das vezes sem terem antes esgotado todos os meios não-letais de controlo de multidões, além de terem disparado contra manifestantes que tentavam fugir.
“Eu vi os soldados dispararem contra a multidão e vi várias pessoas a caírem no chão”, disse um manifestante que testemunhou várias mortes durante uma marcha pacífica na capital Conakry a 22 de Janeiro. “Entrámos em pânico e tentámos fugir. Enquanto o meu amigo tentava subir o muro de um cemitério para fugir, alguém disparou e atingiu-o no ombro. Ele caiu, tentou subir novamente e alvejaram-no novamente, desta vez nas costas.”
Naquilo que aparentava ser uma operação bem organizada, as forças de segurança guineenses bateram, roubaram, ameaçaram e prenderam arbitrariamente líderes de sindicatos e da sociedade civil, bem como jornalistas. As forças de segurança saquearam o local de trabalho de um dos sindicatos que organizou a greve, para além de uma das estações de rádio privadas guineenses.
Durante a crise que durou seis semanas, grupos de guineenses, muitos deles meros apoiantes dos manifestantes, foram severamente espancados e roubados sob a ameaça de armas, muitas vezes nas suas próprias casas. Grupos de outros guineenses, incluindo crianças, foram mortos ou feridos por tiroteios imprudentes e indisciplinados. Estes acontecimentos tiveram lugar quando forças de segurança dispararam para o ar e, até mesmo, directamente contra os grupos de pessoas numa tentativa aparente de incitar os manifestantes a voltarem para as suas casas ou mesmo a não saírem delas.
Nos primeiros dias, os protestos foram bastante pacíficos, apesar de por vezes mal organizados. No entanto, à medida que a greve continuava, a intensidade dos confrontos entre os protestantes e as forças de segurança aumentava, e o cenário de morte aumentou dramaticamente. A 22 de Janeiro, durante uma manifestação na qual dezenas de milhares de guineenses tentavam chegar ao edifício da assembleia nacional em Conakry, as forças de segurança alvejaram grupos de manifestantes desarmados numa tentativa de dispersar a multidão.
No início de Fevereiro, a fúria popular contra a nomeação, por parte do presidente, de Eugène Camara, um membro do círculo de amigos do presidente, para o cargo de Primeiro Ministro alastrou os violentos distúrbios e deu origem à declaração da lei marcial. Sob a lei marcial os militares cometeram inúmeros abusos – incluindo homicídios, violações e roubos – durante as rusgas efectuadas de casa em casa para encontrar armas, que tinham sido confiscadas por um grupo violento de manifestantes. A crise, que durou seis semanas, terminou, finalmente, no fim de Fevereiro quando o Presidente Conté substituiu Camara por Kouyaté, um Primeiro Ministro que reúne consenso.
O governo guineense tem obrigações legais segundo os tratados internacionais e regionais de direitos humanos, incluindo o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Estes tratados exigem que o governo respeite o direito à vida, à integridade física, o direito à liberdade e à segurança assim como a liberdade de expressão, de livre associação e de formar assembleias. No entanto, estas liberdades foram várias vezes violadas pelas forças de segurança guineenses como resposta às greves de Janeiro e Fevereiro.
“O uso de força letal e excessiva contra manifestantes é um problema recorrente na Guiné”, disse Takirambudde. “Estes abusos continuam pelo simples facto de que o governo quase nunca investiga ou castiga os responsáveis.”
A Human Rights Watch instou doadores internacionais, como a União Europeia e os Estados Unidos, e organizações internacionais, como a União Africana e as Nações Unidas, a pressionarem fortemente o governo guineense para que organize um comité independente que conduza uma investigação imediata.
