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 Argentina: Limitação ao controle de natalidade ameaça os direitos humanos Restrições ao acesso de contracepção e ao aborto causa consequencias graves a saúde ( Buenos Aires, 15 de junho de 2005) - As restrições do acesso a métodos contraceptivos e ao aborto ameaça os direitos fundamentais das mulheres à vida, à saúde, e a igualdade na Argentina, declarou o Human Rights Watch em relatório divulgado hoje.
Em suas 85 páginas, o relatório “Decisão negada: Proibido o acesso das mulheres argentinas a métodos contraceptivos e ao aborto,” documenta como os juízes, médicos e outros profissionais da área de saúde evitam que as mulheres tomem uma decisão independente sobre a sua reprodução, o que é um abuso aos direitos humanos das mulheres reconhecido internacionalmente. “As restrições a contracepção e ao aborto na Argentina evitam que as mulheres decidam quantas crianças elas querem ter e quando,” disse LaShawn Jefferson, diretora da divisão de Direitos da mulher da Human Rights Watch. “Essas leis e práticas tratam eficazmente as mulheres como menores.” O relatório tambem expõe alguns dos efeitos prejudiciais à saúde reprodutiva das mulheres decorrente da violência doméstica. O governo argentino não tem feito o suficiente para remediar esses abusos e os efeitos que tem causado à saúde das mulheres, disse Human Rights Watch. Uma mãe de oito crianças e de 35 anos de idade, Gladis M., disse que durante 14 anos o seu marido batia nela e evitava que ela usasse meios contraceptivos. Gladis disse que seu marido lhe dizia repetidanmente: “Eu vou te encher de filhos e só assim voçê não pode sair do meu lado.” Depois de várias década do governo ter se oposto a venda e ao uso de métodos contraceptivos, durante a ditadura militar (1976-83), incluindo as camisinhas, o governo argentino em 2003 começou a implementar um programa nacional de distribuição de certos contraceptivos – como os contraceptivos hormonais e os Dispositivos Intra Uterino (DIU) – gratuitamente atrávez do serviço nacional de saúde. Porém, as mulheres argentinas continuam encontrando várias restrições ao acesso de planejamento familiar, incluindo a falta de informação exata, violência no lar, constragimento ecônomico e leis discriminatórias. Conforme a lei argentina, uma das formas mais efetivas de contracepção – a esterilização — é sujeita a restrições discriminatórias. Vários hospitais públicos requerem que as mulheres obtenham o consentimento dos seus maridos para fazerem a cirurgia, que elas tenham tido no mínimo três filhos, e que elas tenham mais de 35 anos de idade para poder ter o direito a esterilização. “Eu pensei que eu iria morrer, mas eu queria fazer a esterilização.,” disse Laura P., de 35 anos de idade, já tinha 5 filhos quando tentou fazer a esterilização devido a estar mal de saúde. “No hospital, eles colocaram todos os obstáculos possíveis. O médico chefe me disse que a esterilização era como se eu estivesse fazendo um aborto.” Ela recorreu a justiça, mas a esterilização foi negada apesar dela ter preenchido todos os requisitos impostos pelo hospital público. “Mulheres a procura de esterilização encontram situações Kafkianas,” disse Jefferson. “Em um hospital público mulheres tiveram que emplorar a aprovação de seis autoridades diferentes, ainda assim elas tinham que conseguir o consentimento assinado por seus maridos na presença de duas testemunhas.” Muitas mulheres disseram a Human Rights Watch que elas tinham prosseguido com gravidezes indesejadas devido a falta de acesso e a incapacidade de adquirir métodos contraceptivos, e outras abortaram. Na Argentina aborto é ilegal em todas as circunstancias, mesmo assim, é estimado meio milhão de aborto por ano. Apesar da lei permitir impunidade nos casos em que a vida da mulher grávida esteja em perigo e quando a gravidez seja decorrente de estupro a uma portadora de deficiencia mental, o acesso ao aborto legal, portanto seguro, é quase uma prática inexistente. Como resultado, as mulheres argentinas são forçadas a procurar o aborto por meio inseguro em clínicas clandestinas. Em outros casos elas provocam o aborto próprio por meios em que colocam a saúde e suas vidas em perigo. Sem acompanhamento médico, outras mulheres usam drogas anti-inflamatórias para provocar o aborto, causando conseqüências graves à saúde e as vezes até a morte. “Você fica oprimida por desespero. Você procura todos os caminhos para se sair da situação,” disse Paola M. uma mulher que aos 36 anos de idade já tinha 10 filhos. “Mas se não há saídas, então você pega uma faca ou uma agulha de tricô.” O acesso das mulheres ao aborto legal e seguro na Argentina é severamente limitado e inconsistente com a lei internacional porque ameaçam os direitos à vida, à saúde, a iqualdade, a privacidade, a integridade física, a liberdade a religião e a conciencia. Entre os obstáculos contínuos aos métodos contraceptivos, é estimado que 40 percento de todas gravidezes são interrompidas por aborto ilegal, portanto inseguro na Argentina de hoje. As conseqüências dos abortos ilegais tem sido a causa que lidera a mortalidade materna por várias decadas. Apesar da responsabilidade da Argentina perante a lei internacional dos direitos humanos é prover um serviço de saúde sem discriminação, o Human Rights Watch achou tambem que as mulheres argentinas recebem um tratamento inumano, e às vezes inadequado e grosseiro quando elas procuram assistencia médica devido as complicações decorrentes de um aborto incompleto ou infecções. Nesses casos, profissionais de saúde pública admitiram que alguns médicos abandonam ou recusam aplicar anestesia quando eles fazem curetagem — um procedimento altamente doloroso que envolve a raspagem do revestimento uterino com um instrumento afiado. “A lei restritiva do aborto da Argentina tem tido efeitos devastadores aos direitos humanos das mulheres, à saúde e as suas vidas” disse Jefferson. “ E a pior coisa é que esses efeitos são quase que totalmente evitáveis.” A posição do Human Rights Watch ao acessso do aborto legal e seguro: Human Rights Watch acredita que a decisão sobre o aborto pertence a mulher sem interferência do estado e de outros. Negar a uma mulher grávida o direito de tomar uma decisão independente sobre o aborto é um abuso e ameaça uma variedade de direitos humanos. Qualquer restrição ao aborto que interfere com o ambito completo do exercicio dos direitos humanos da mulher e inaceitável. O governo argentino deve tomar todas os passos necessários, imediatamente e incrementalmente para assegurar que as mulheres tenham informação e acesso livre aos services do aborto legal e seguro como um elemento do exercicio dos direitos reprodutivose outros direitos humanos da mulher. A resposabilidade do governo em relação ao acesso das mulheres ao aborto que são baseados nos direitos ecônomico, social e cultural tem que ser implementado coforme os princípios de uma realização progressista e ao máximo de recursos disponíveis. Serviços de aborto devem ser conforme as normas dos direitos humanos internacionais, incluindo aqueles sobre adequação de serviços de saúde. Os governos tem a obrigação de proteger o âmbito completo dos direitos humanos das muheres. Recomendações: Human Rights Watch pede ao governo argentino para proteger os direitos humanos das mulheres, à saúde, à vida, a não discriminação, à privacidade, à integridade física, à informação, a liberdade, a liberdade à religião e consciência, a benefícios iguais aos direitos, a proteção igual perante a lei, e ao direito de tomar a decisão sobre o número de filhos e o intervalo entre o nascimento. E como um caso prioritário, o governo argentino deve:
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