Subsidiárias de Empresa do Governo Chinês Trazem Progresso Desigual
February 20, 2013

Durante a sua campanha, o Presidente Sata prometeu defender os direitos trabalhistas, então a falta de progresso significativo no setor de mineração é decepcionante . Embora as filiais da CNMC tenham tratado alguns dos abusos dos direitos trabalhistas documentados pela Human Rights Watch em 2011, os mineiros ainda enfrentam sérios riscos à sua saúde e segurança. 

Daniel Bekele, diretor da Divisão para a África

(Joanesburgo, 20 de fevereiro 2013) - Os trabalhadores do setor de mineração de cobre na Zâmbia continuam vulneráveis a abusos, afirmou hoje a Human Rights Watch. Uma nova pesquisa da Human Rights Watch concluiu que o governo do presidente Michael Sata, que prometeu priorizar os direitos trabalhistas ao assumir o cargo em setembro de 2011, fez algumas melhorias no apoio à fiscalização das minas, mas as leis trabalhistas nacionais destinadas a proteção dos direitos dos trabalhadores ainda não são aplicadas de maneira adequada.

A Human Rights Watch publicou relatório em novembro de 2011 documentando abusos dos direitos trabalhistas em quatro subsidiárias da empresa Chinesa de Mineração de Metais Não-Ferrosos (China Non-Ferrous Metal Mining Corporation, CNMC), uma empresa estatal sob a autoridade do órgão executivo máximo da China, o Conselho de Estado. Na pesquisa de monitoramento de outubro de 2012, a Human Rights Watch descobriu que as filiais da CNMC promoveram algumas melhorias significativas na redução das horas de trabalho e em relacao à liberdade de associação, mas os mineiros continuaram a enfrentar problemas com as poucas condições de saúde e de segurança assim como ameaças pelos empregadores caso tentassem fazer valer seus direitos. O governo da Zâmbia não interveio de maneira adequada para a resolução desses problemas, relatou a Human Rights Watch.

“Durante a sua campanha, o Presidente Sata prometeu defender os direitos trabalhistas, então a falta de progresso significativo no setor de mineração é decepcionante,” disse Daniel Bekele, diretor da Divisão para a África da Human Rights Watch. “Embora as filiais da CNMC tenham tratado alguns dos abusos dos direitos trabalhistas documentados pela Human Rights Watch em 2011, os mineiros ainda enfrentam sérios riscos à sua saúde e segurança.”

Em outubro, a Human Rights Watch entrevistou 31 mineiros das quatro filiais da CNMC com operações de mineração de cobre: a Não-Ferrosos da China África (Non-Ferrous China Africa, NFCA), uma mina subterrânea; a Chambishi Fundição de Cobre (CCS), uma fábrica de fundição de cobre; a Metais Sino, compania processadora de cobre e a Mina China Luanshya, uma mina de poço subterrâneo e de superfície. A Human Rights Watch também conversou com representantes de sindicatos, funcionários do governo, diplomatas e funcionários de organizações internacionais que atuam em questões trabalhistas na Zâmbia.

A Human Rights Watch tem mantido um diálogo permanente com a CNMC sobre as suas normas de segurança, questão fundamental em uma indústria na qual queimaduras com ácido, calor extremo, equipamentos pesados, alta tensão e queda de pedras são predominantes.

Em sua pesquisa de monitoramento, a Human Rights Watch descobriu que em 2012 o Ministério de Minas, Energia e Desenvolvimento Hídrico da Zâmbia pouco avançou na responsabilização de empresas e seus gestores que colocam mineiros em situações de trabalho perigosas. Trabalhadores e funcionários da empresa CNMC informaram que o Departamento de Segurança de Minas apenas realiza raras inspeções de segurança que deveriam ser rotina de acordo com a lei da Zâmbia.

Ao invés de realizarem inspeções preventivas e pró-ativas, fiscais do departamento geralmente somente visitam os locais de trabalho após acidentes, disseram os trabalhadores. Lamentavelmente, até 2012 o departamento contava com recursos e equipe insuficientes para cumprir a suas responsabilidades.

O Vice-Ministro das Minas, Richard Musukwa, disse à Human Rights Watch:

Nós tornamos os nossos padrões [de segurança] muito claros. Vamos continuar a atrair o investimento direto estrangeiro. Isso não vai ser feito às custas da segurança de nosso povo só porque queremos pão e manteiga. Não importa quem é dono das minas ... apenas importa que as pessoas proprietárias de minas na República da Zâmbia mantenham nossos padrões. Se não é seguro, o nosso povo não deve trabalhar, em nenhum momento.

Há indicações de que o governo da Zâmbia está assumindo compromisso maior com as questões trabalhistas, disse a Human Rights Watch. O orçamento nacional projetado para 2013 quase dobra os recursos alocados para o Departamento de Segurança de Minas que pela primeira vez em vários anos anuncia vagas para fiscais. O governo zambiano deve seguir com esses compromissos notáveis para garantir que o departamento tenha os recursos adequados e equipamentos para realizar as inspeções de rotina e de surpresa tão essenciais para a prevenção de acidentes e problemas de saúde a longo prazo.

Um funcionário de alto nível do Departamento de Segurança de Minas disse à Human Rights Watch que as minas de propriedade da CNMC “não vão fazer nada de errado quando vocês [fiscais] estão lá, mas quando vocês não estão olhando, eles vão fazer coisas ruins ... Se vocês lhes disserem [para fazer as coisas para melhorar a segurança], eles vão fazer isso. Mas, seis meses depois eles vão parar” sem inspeções e pressão contínuas.

O governo também deveria aprovar uma proposta de longa prazo para aumentar as multas por violações aos padrões de segurança e aplicar multas a quem violar as normas de segurança. Um trabalhador na Minas China Luanshya disse à Human Rights Watch que o Departamento de Segurança das Minas ao impor multas geralmente tem como alvo os trabalhadores de baixo escalão ao invez dos dirigentes da empresa: “Quando eles descobrem que algo está errado com uma seção, eles vão cobrar do mineiro em vez dos funcionários encarregados por essas áreas... [Contudo, são os] funcionários [que] fazem o planejamento e mandam os empregados irem para as áreas inseguras.”

Muitos dos mineiros entrevistados pela Human Rights Watch disseram que eles ainda enfrentam pressão dos dirigentes para trabalhar em áreas inseguras.

“O Departamento de Segurança de Minas deve ter por alvo os dirigentes das empresas que colocam mineiros zambianos em risco na indústria mais lucrativa do país”, disse Bekele.

Além disso, os mineiros na Metais Sino, na CCS, e na NFCA continuam a enfrentar dificuldades para substituírem equipamentos de proteção individual danificados. Eles relataram que os seus dirigentes se recusam a substituir os equipamentos de proteção legalmente exigidos até que um determinado período de tempo tenha passado. Como resultado, os mineiros cujo equipamento foi danificado anteriormente muitas vezes tem de trabalhar durante meses suscetíveis a lesões. Um mineiro da Metais Sino disse à Human Rights Watch:

Uma pessoa pode trabalhar sem traje adequado e produtos químicos podem entrar em [seu corpo], mas [a direcão] diz [que] você só pode obter novo equipamento a [cada] seis meses. Temos a poeira como uma variável, sem qualquer equipamento apropriado tal como um respirador. Nós respiramos muitos produtos químicos - ácido, cal, monóxido de carbono. O ambiente é muito poluído. Depois de trabalhar muito, em três ou quatro anos, seus órgãos internos podem ser danificados ... A saúde da maioria dos trabalhadores da Metais Sino está destruída.

Outro mineiro mostrou queimaduras de ácido no seu pé, no qual o ácido tinha aberto um buraco através de suas botas de borracha protetoras. Quando entrevistado pela Human Rights Watch, ele ainda estava trabalhando todos os dias com as mesmas botas, exposto a respingos deste ácido.

A Human Rights Watch descobriu que as filiais da CNMC promoveram várias melhorias significativas ao longo do ano passado. A Metais Sino eliminou o turno de 12 horas documentado pela Human Rights Watch em 2011, quando a maioria dos mineiros lá trabalhava 72 horas por semana em um ambiente perigoso. Os trabalhadores da Metais Sino agora trabalham seis turnos de oito horas por semana—a regra perante o direito trabalhista da Zâmbia e consistente com o direito internacional do trabalho.

A CCS continua a exigir turnos de 12 horas, embora mineiros lá trabalhem quatro dias a cada seis dias. Embora o sistema de horas cumulativas mensais da CCS esteja próximo ao descrito na lei da Zâmbia, o turno de 12 horas pode entrar em conflito com a lei internacional do trabalho, dada a natureza perigosa do trabalho e do impacto potencial de turnos de 12 horas à saúde e à segurança, disse a Human Rights Watch.

Em outro avanço, os dirigentes sindicais da União dos Mineiros da Zâmbia (Mineworkers Union of Zambia, MUZ), um dos dois principais sindicatos, disseram à Human Rights Watch que em outubro estavam se organizando na Metais Sino e acreditavam que em breve estabeleceriam uma sucursal na CCS. A Human Rights Watch havia informado anteriormente que a Metais Sino e CCS tinham bloqueado de forma consistente a presença do MUZ, permitindo que apenas a União Nacional dos Mineiros e Trabalhadores Aliados (NUMAW) estabelecesse uma filial.

Apesar destas melhorias, representantes sindicais de cada uma das quatro subsidiárias da CNMC disseram à Human Rights Watch que ameaças e perseguição de trabalhadores por parte dos supervisores comprometia a capacidade dos sindicatos de defenderem os mineiros de forma eficaz. Isso não é exclusivo das empresas chinesas, conforme documentou a Human Rights Watch em seu relatório de 2011, e reflete uma falha mais geral do governo da Zâmbia quanto à proteção dos representantes sindicais contra o assédio e represálias em todo o cinturão do cobre. O governo zambiano deveria ser mais assertivo e garantir que os representantes sindicais possam defender a melhoria das condições de trabalho sem retaliações.

Os trabalhadores também disseram à Human Rights Watch que após o lançamento do relatório de 2011, os gerentes da Metais Sino ameaçaram demitir todos os trabalhadores que tivessem fornecido informações à Human Rights Watch. Um mineiro da Metais Sino disse à Human Rights Watch, “Eles não querem que eu diga a outras pessoas, porque eles tem um problema [com questões trabalhistas]. Temos medo de falar a verdade, porque eles dizem que vamos ser demitidos.”

Quando a Human Rights Watch levantou estas questões com a CNMC, os executivos defenderam o histórico de segurança da empresa e negaram qualquer obstrução da liberdade de associação dos trabalhadores zambianos. A empresa também disse que estava aberta a sugestões sobre a substituição do equipamento de proteção individual danificado.

“O engajamento da CNMC na indústria de mineração de cobre da Zâmbia tem o potencial de fornecer um verdadeiro ambiente de benefício mútuo para a empresa e sua força de trabalho e as recentes melhorias levam a empresa em direção a esse objetivo”, disse Bekele. “Em 2013, a empresa deve redobrar os esforços onde o seu histórico é mais fraco, a área de saúde e segurança.”