Latifi Habibollah será enforcado em 26 de dezembro
December 26, 2010
As circunstâncias que rodearam a detenção de Latifi, detenção e condenação sugerem fortemente que as autoridades iranianas têm violado os seus direitos fundamentais. Como em inúmeros casos anteriores de segurança, agentes de inteligência parecem ter submetido Latifi a torturas e um tribunal o sentenciou à morte sem qualquer prova convincente contra ele. A direção do poder judiciário do Irã deverá anular imediatamente a ordem de execução.
Joe Stork, vice-diretor da Divisão do Oriente Médio da Human Rights Watch

(Atualização) - Durante a madrugada de 26 de dezembro de 2010, o diretor-chefe da prisão de Sanandaj informou a uma multidão de várias centenas de pessoas que haviam se reunido fora dos portões da prisão que a execução de Habibollah Latifi havia sido interrompida. Mais tarde naquele dia, as autoridades iranianas anunciaram que a execução de Latifi seria adiada até à nova revisão judicial do seu caso. Vários membros da sua família foram autorizados a visitar Latifi e confirmaram que ele estava vivo e bem.

Mais tarde naquele dia, segundo relatos da mídia, as forças de segurança invadiram a casa da família de Latifi e prenderam alguns de seus parentes, inclusive seu pai e vários de seus irmãos. Embora não existam motivos para a prisão de seus familiares, acredita-se que as autoridades perseguiam a família em parte devido aos seus esforços para divulgar a iminente execução de Latifi.

A Human Rights Watch continua preocupada com o bem-estar de Latifi e apela às autoridades que garantam sua segurança enquanto a revisão judicial do seu caso está pendente. Membros da família de Latifi também devem ser libertados imediata e incondicionalmente.

 

(Nova Iorque) - O Poder Judiciário iraniano deve anular imediatamente a ordem de execução do um estudante curdo condenado após um julgamento injusto, disse hoje a Human Rights Watch. Alguns dias atrás, o advogado de Habibollah Latifi foi informado de que Latifi seria enforcado na prisão de Sanandaj na província do Curdistão, na manhã de 26 de dezembro de 2010.

Em 23 de outubro de 2007, as forças de segurança prenderam Latifi, um estudante de Direito na Universidade Azad, na província iraniana de Ilam, por suas atividades ilegais em nome de grupos de ação "anti-revolucionária". Depois que agentes da inteligência local detiveram e interrogaram Latifi por mais de quatro meses, as autoridades transferiram-lo à prisão Sanandaj. De acordo com várias reportagens, a sua família assim como fontes próximas à sua família alegaram que agentes de inteligência submeteram Latifi a torturas durante a fase de inquérito.

"As circunstâncias que rodearam a detenção de Latifi, detenção e condenação sugerem fortemente que as autoridades iranianas têm violado os seus direitos fundamentais", disse Joe Stork, vice-diretor da Divisão do Oriente Médio da Human Rights Watch. "Como em inúmeros casos anteriores de segurança, agentes de inteligência parecem ter submetido Latifi a torturas e um tribunal o sentenciou à morte sem qualquer prova convincente contra ele. A direção do poder judiciário do Irã deverá anular imediatamente a ordem de execução."

Em seu julgamento, o governo alegou que Latifi esteve envolvido em vários atos terroristas, inclusive em uma tentativa de assassinato contra a vida de um procurador e um ataque a uma delegacia na província do Curdistão. Segundo a imprensa, o tribunal condenou Latifi por envolvimento em atos terroristas e por supostamente ser membro de grupos armados de oposição com base apenas na sua posse de fotografias e vídeos da explosão de uma bomba acústica que ocorreu na cidade de Sanandaj antes de sua prisão. O Primeira Vara do Tribunal Revolucionário de Sanandaj considerou Latifi culpado de moharebeh, ou "inimizade contra Deus" e outros crimes relacionados à segurança e condenou-o à morte em 2008. Um tribunal de apelações confirmou mais tarde essa decisão.

Nos termos dos artigos 186 e 190-91 do código penal do Irã, qualquer pessoa considerada responsável por pegar em armas contra o Estado ou pertencer a uma organização que levanta armas contra o governo, pode ser considerado culpado de moharebeh e condenado à morte. Latifi é um dos pelo menos 16 curdos que enfrentam a execução em diversos tribunais nacionais por acusações semelhantes inclusive por moharebeh.

A Human Rights Watch documentou numerosos casos em que forças de segurança iranianas usaram coerção física e psicológica, inclusive a tortura para conseguir confissões em casos relacionados à segurança, e os tribunais têm condenado os réus de moharebeh em julgamentos em que os promotores não apresentam qualquer prova convincente da culpabilidade do réu. Em maio de 2010, depois que as autoridades executaram cinco presos condenados de moharebeh, quatro dos quais eram curdos, a Human Rights Watch criticou o uso de tortura e maus-tratos e graves violações do devido processo legal antes e durante os julgamentos e apelou a uma moratória sobre todas as execuções.

Durante o ano passado, grupos militantes que operavam principalmente em áreas de população curda na província de Sistan-Baluchistão foram implicados na morte de numerosos civis. No último ataque, na cidade de Chabahar em 15 de dezembro, um ataque suicida matou pelo menos 39 pessoas que estavam entre os enlutados xiitas durante as cerimônias que antecederam a Ashura. Em setembro, uma bomba matou pelo menos 12 pessoas na cidade de maioria curda de Mahabad, no noroeste da província do Azerbaijão Ocidental.

"Nós condenamos todos os ataques de grupos armados contra civis", disse Stork. "Mas as autoridades iranianas não podem usar estes crimes para justificar a tortura, maus-tratos ou julgamentos injustos."

Em 2009, último ano para o qual existem dados disponíveis, as autoridades executaram 388 prisioneiros, mais do que qualquer outro país, exceto a China. Acredita-se que as autoridades tenham executado pelo menos nove dissidentes políticos, desde novembro de 2009, todos eles condenados por moharebeh por seus supostos vínculos com grupos armados. A Human Rights Watch se opõe à pena capital em todas as circunstâncias, devido a sua natureza cruel e desumana.