É Necessário Que o Governo Tome Medidas Eficazes de Combate à Corrupção e à Má Gestão
April 13, 2010
É necessário que o governo adopte medidas rigorosas de combate à corrupção e ao secretismo que põem em risco os direitos dos angolanos. Aqui temos uma nação que é rica em recursos, enquanto o seu povo vive na pobreza.
Arvind Ganesan, director do Programa de Negócios e Direitos Humanos da Human Rights Watch.

(Washington, DC) - O governo de Angola não fez o suficiente para combater a corrupção e a má gestão generalizadas, anunciou a Human Rights Watch num relatório publicado hoje. Apesar de o produto interno bruto do país rico em petróleo ter aumentado mais de 400 por cento nos últimos seis anos, os Angolanos não estão a assistir a uma melhoria de vida proporcional a este aumento, afirmou a Human Rights Watch.

O relatório de 35 páginas intitulado "Transparência e Responsabilização em Angola: Uma Actualização" documenta a forma como o governo apenas tomou medidas limitadas para melhorar a transparência, após a Human Rights Watch ter revelado, num relatório de 2004, que milhares de milhões de dólares em receitas de petróleo tinham passado ilegalmente pelo banco central e desaparecido sem explicação. O relatório apresenta detalhes sobre os recém-divulgados indícios de corrupção e má gestão e inclui recomendações para inverter este padrão.

"É necessário que o governo adopte medidas rigorosas de combate à corrupção e ao secretismo que põem em risco os direitos dos angolanos," afirmou Arvind Ganesan, director do Programa de Negócios e Direitos Humanos da Human Rights Watch. "Aqui temos uma nação que é rica em recursos, enquanto o seu povo vive na pobreza."

Segundo a Human Rights Watch, um acordo celebrado recentemente com o Fundo Monetário Internacional (FMI), no encalço da crise financeira global e da queda do preço do petróleo, oferece alguma esperança de que haja melhorias, caso as suas cláusulas sejam cumpridas.

O governo melhorou a publicação dos dados relativos às receitas de petróleo, revela o relatório da Human Rights Watch, mas os indicadores humanos de Angola continuam abismais e não têm sido proporcionais ao rápido crescimento da riqueza nacional angolana. Angola é o maior produtor de petróleo da África Subsariana. No entanto, o acesso de milhões de Angolanos a serviços básicos de assistência social é limitado. Angola ocupa a 143ª posição entre 182 países no Índice de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

A classificação de Angola no Índice de Percepção da Corrupção de 2009 da Transparência Internacional está a piorar, tendo descido da 158ª posição entre 180 países em 2008, para a 162ª em 2009.

O relatório também expõe novos indícios de corrupção e má gestão, incluindo o caso do Dr. Aguinaldo Jaime, que ocupou o cargo de governador do Banco Central de Angola entre 1999 e 2002. Tal como foi documentado num relatório de 2010 publicado pelo Senado norte-americano, Jaime deu início a uma série de transacções suspeitas com bancos norte-americanos no valor de $50 milhões. Os bancos, preocupados com a possibilidade de poder tratar-se de uma fraude, rejeitaram, no final, cada uma das tentativas de transferência ou devolveram os fundos pouco tempo depois de os terem recebido. Durante o mandato de Jaime enquanto governador do banco central, que teve a duração de três anos, o governo foi incapaz de justificar cerca de $2,4 milhares de milhões.

Declarações recentes do Presidente José Eduardo dos Santos parecem indicar uma vontade de combater a corrupção governamental. Pediu uma política de "tolerância zero" contra a corrupção. E, enquanto o Senado norte-americano levava a cabo a sua investigação recente à corrupção em Angola e em outros locais, o presidente anunciou uma nova Lei da Probidade Administrativa, para reduzir a corrupção dos funcionários do governo.

No entanto, tendo em conta que o presidente e o partido governante estão no poder há mais de três décadas, inclusive durante todo o período em que se verificou um aumento desenfreado da corrupção alimentada pelo petróleo, os cépticos vão esperar para ver se estas declarações far-se-ão acompanhar de medidas significativas, disse a Human Rights Watch. Além disso, foi recentemente aprovada uma nova constituição que irá permitir que dos Santos, no poder há 30 anos, permaneça mais 13 anos no poder.

"As actividades do Dr. Jaime sublinham a necessidade de que haja responsabilização," alertou Ganesan. "Se o governo angolano está empenhado na transparência e nas reformas, devia investigar os funcionários do governo com rigor, publicar auditorias das suas despesas e agir em conformidade com o pedido do Presidente dos Santos de ‘tolerância zero' para a corrupção."

Apesar de as recém-anunciadas reformas serem ainda insuficientes, um novo Acordo Stand-By com o FMI não só oferece o quadro mas também o ímpeto internacional para levar a cabo melhorias significativas e combater a corrupção em Angola.

Pode ser uma oportunidade para que o governo chinês vá ao encontro dos problemas ligados às questões da transparência e responsabilização, afirmou a Human Rights Watch.  O governo chinês e as empresas chinesas são alguns dos maiores investidores, parceiros comerciais e consumidores do petróleo angolano. O governo e as empresas chinesas investiram milhares de milhões em acordos de troca de petróleo por infra-estruturas, mantendo-se relativamente silenciosos em relação à governação em Angola e em outros lados.

O Fundo de Investimento Chinês, uma proeminente empresa chinesa privada que mantém estreitas ligações à Sonangol, a empresa petrolífera nacional de Angola, é objecto de especial preocupação. Tem gerado controvérsia tanto em Angola como em outros países, tal como a Guiné-Conacri.

A Human Rights Watch alertou que os membros do conselho de administração do FMI, tais como os Estados Unidos e a China, deviam garantir que Angola age em conformidade com as cláusulas do Acordo Stand-By, em especial no que respeita a tornar públicas as auditorias da empresa petrolífera estatal, a Sonangol, e a apresentar actualizações regulares que detalhem as despesas de Angola.

Para além do papel dos Estados Unidos enquanto membro conselho de administração do FMI, a administração Obama têm-se expressado abertamente sobre a corrupção, mas é pouco provável que alguns dos seus propósitos políticos venham a ter um impacto significativo. Em vez disso, a Human Rights Watch exortou a administração a implementar a totalidade das recomendações do Senado norte-americano para combater a utilização das instituições financeiras norte-americanas pelos cleptocratas estrangeiros para gastarem o seu dinheiro nos Estados Unidos.