Governo procura evitar ser escrutinado antes das eleições
May 23, 2008
Angola volta atrás com a sua palavra de apoio a um diálogo construtivo e aumento da cooperação com o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU.
Georgette Gagnon, directora para África da Human Rights Watch

Como membro do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Angola deveria reconsiderar a sua decisão de Março de 2008, que ordena o encerramento do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU no país no final de Maio de 2008, afirmou hoje a Human Rights Watch.

“Angola volta atrás com a sua palavra de apoio a um diálogo construtivo e aumento da cooperação com o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU,'' disse Georgette Gagnon, directora para África da Human Rights Watch. “O governo assumiu esse compromisso por escrito ao Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, antes de integrar o Conselho dos Direitos Humanos em Maio de 2007. Angola deveria manter as sua promessas.”

O encerramento do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos ocorre três meses antes das eleições legislativas em Angola, agendadas para os dias 5 e 6 de Setembro de 2008 – as primeiras eleições a realizarem-se no país desde 1992.

“A decisão do governo de encerrar esta importante representação dos direitos humanos sinaliza uma crescente intolerância do governo em relação ao escrutínio da situação dos direitos humanos e a outras críticas, num momento em que se aproximam as eleições de Setembro,” afirmou Gagnon. “É preocupante que o já limitado espaço para os defensores dos direitos humanos possa ser ainda mais restringido.”

A ordem do governo acontece pouco tempo depois de o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias e de o Relator Especial da ONU para a Liberdade de Religião ou Crença terem tornado público relatórios sobre Angola na 7ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos, em Março de 2008. Membros do governo rejeitaram sem hesitação muitas das constatações do Grupo de Trabalho, negaram que tenha existido algum caso de tortura e afirmaram que em Angola detenções excessivas sem julgamento cessaram no final de 2007.

O governo tem procurado justificar a sua decisão de encerrar o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos afirmando que a presença deste não é mais necessária num momento em que a paz e democracia estão consolidadas e instituições nacionais de direitos humanos foram criadas e estão em funcionamento. O governo declarou também que o Escritório não possuía estatuto legal no país e como tal nunca existiu. Acresce que, em Março, o Ministro da Justiça sugeriu no Conselho de Direitos Humanos que os critérios do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos para a criação de representações no terreno não eram transparentes e que possam ter motivações políticas”.

Tal como a Human Rights Watch observou, a paz ainda não está estabelecida no enclave de Cabinda, e as instituições nacionais de direitos humanos, tais como os Comités Provinciais dos Direitos Humanos, ainda não estão completamente operacionais. O governo continua a restringir os meios de comunicação social independentes em muitas partes do país.

O argumento do governo de que o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos não possuía estatuto legal no país não é convincente, uma vez que o governo concordou que o Alto Comissariado deveria continuar a cooperação técnica em Angola após a partida da última missão de paz das Nações Unidas em 2003. O Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Angola tem desempenhado um papel importante, assistindo o governo na criação de instituições nacionais de direitos humanos e de mecanismos de justiça alternativos, na preparação de relatórios para os organismos da ONU e na formação da Polícia em matéria dos direitos humanos. O Escritório também facilitou o acesso de organizações não-governamentais angolanas aos mecanismos da ONU para os Direitos Humanos.

Em 2007, o Alto Comissariado para os Direitos Humanos procurou persuadir o governo a permitir que o Escritório em Angola operasse com um mandato pleno de protecção dos direitos humanos. Este teria sido um passo importante no sentido de sustentar o processo de reformas e garantir um ambiente de abertura para os defensores dos direitos humanos no país.

Defensores dos direitos humanos relataram à Human Rights Watch como a presença do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos lhes garantiu um certo grau de protecção contra intimidações do governo. Isto é especialmente importante porque as organizações da sociedade civil se mostram cada vez mais preocupadas com a decorrente revisão pelo governo do enquadramento legal que rege a sociedade civil, que pode de novo ameaçar a sua existência. Em 2007, representantes do governo acusaram publicamente várias organizações da sociedade civil de actividades ilegais, sem que alguma vez tenham substanciado tais acusações, e ameaçaram encerrar essas organizações.

Human Rights Watch apelou ao governo para que este re-estabeleça imediatamente o diálogo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e que negocie rapidamente uma solução que reforce os direitos humanos e permita às Nações Unidas retomar uma eficaz monitoria dos direitos humanos no país. A Human Rights Watch também incitou o Governo a garantir espaço para que a sociedade civil nacional e internacional possam operar livremente em Angola antes e após as eleições de Setembro.

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