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Jul 30, 2009
Reconhecendo nossa obrigação em ajudar a proteger os direitos humanos e defender o Estado de Direito, nós, abaixo-assinadas organizações da sociedade civil, apelamos aos Estados Africanos Partes do TCIP a reafirmarem seu apoio ao TCIP e ao seu compromisso em acatar suas obrigações sob o Estatuto de Roma, particularmente em relação à detenção e transferência do Presidente do Sudão para o TCIP.
Jul 30, 2009
Mais de 130 grupos da sociedade civil e de luta pelos direitos humanos por toda a África divulgaram hoje uma declaração conclamando os estados africanos participantes do TCIP a reafirmarem seu compromisso e obrigação em cooperar com o Tribunal.
Jun 22, 2009
O governo de Angola devia pôr fim imediato à detenção ilegal e tortura de pessoas suspeitas de actividades rebeldes no enclave de Cabinda, província de Angola rica em petróleo.
Feb 23, 2009
O governo devia debruçar-se urgentemente sobre falhas ocorridas nas eleições legislativas de 2008 e garantir que a vitória ressonante do partido no poder, o Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA), não se traduz em mais restrições de liberdades cívicas e políticas.
Dec 10, 2008
O governo angolano devia pôr fim urgente à tortura e aos julgamentos injustos em casos relacionados com a segurança do estado. Catorze civis que foram arbitrariamente detidos e torturados sob detenção militar estão actualmente presos no enclave de Cabinda, sob a acusação de "crimes contra a segurança do estado".
Sep 15, 2008
As eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008, cuja vitória é atribuída ao MPLA, partido no poder, foram realizadas sob numerosas irregularidades. Os resultados preliminares indicam que o MPLA venceu as eleições, as primeiras desde 1992, com mais de 80 por cento dos votos.
Aug 13, 2008
A intimidação de partidos da oposição e dos media e a interferência na comissão eleitoral ameaçam as perspectivas de uma votação livre e justa em Setembro.
Jul 9, 2008
recusa deliberada por parte do governo peruano em eficientemente aperfeiçoar os procedimentos e aprovar diretrizes para casos de abortamento legal está pondo em perigo a vida e a saúde de mulheres e adolescentes que conseqüentemente se vêem forçadas a lançar mão de métodos inseguros e perigosos em situações de gravidez de risco.