V. Antecedentes

O enclave angolano de Cabinda, com uma população estimada em 300,000 pessoas, é separado das outras 17 províncias do país por uma faixa da República Democrática do Congo (RDC). Produz metade do petróleo de Angola.

O movimento separatista armado FLEC, fundado em 1963, primeiro lutou pela independência contra contra o poder colonial português, e depois contra Angola quando Angola se tornou independente em 1975. Em 2002, com o fim da guerra civil em Angola entre o governo do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), e o principal movimento de oposição UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), as Forças Armadas Angolanas (FAA) re-colocaram cerca de 30,000 militares em Cabinda para acabarem com o a rebelião separatista. Este esforço militar levou à destruição das principais bases da FLEC no interior e enfraqueceu consideravelmente a capacidade militar da guerrilha.

Em 2004, a Human Rights Watch documentou violações dos direitos humanos em Cabinda no decurso dessas operações contra a rebelião armada, incluindo assassinatos extra-judiciais, detenção arbitrária, tortura e restrições excessivas de liberdade de movimento. De acordo com essa pesquisa, a maioria das violações dos direitos humanos foram cometidas impunemente pelas Forças Armadas. [1] Em 2004, o governo declarava que a guerra em Cabinda acabou, mas que o diálogo continuaria. Contudo, tentativas sucessivas de chegar a um acordo de paz formal com as diferentes facções da FLEC falharam, e ataques esporádicos dos rebeldes continuaram.

Em 2006, um Memorando de Entendimento (MDE) assinado pelo governo de Angola e por António Bento Bembe, o antigo líder da ala da FLEC Renovada e presidente do Fórum Cabindês do Diálogo (FCD), procurou acabar formalmente o conflito armado. O FCD tinha sido criado em 2004 como uma comissão conjunta de representantes das duas principais facções da FLEC—FLEC Renovada e FLEC-FAC—e ainda membros da sociedade civil e das igrejas, com o objectivo de facilitar negociações de paz com o governo. O MDE incluía uma amnistia, um plano de desmobilização e reintegração para antigos combatentes da FLEC, e a atribuição dum número de cargos no governo a antigos dirigentes da FLEC. [2]

O acordo de paz contudo, foi visto como pouco credível em Cabinda, porque a ala mais activa da FLEC, a FLEC-FAC, assim como outros membros do FCD, tinham sido excluídos das conversações, e nenhumas concessões políticas foram feitas aos separatistas. A rebelião armada tem continuado, mas desde 2006 o governo tem afirmado que a guerra em Cabinda terminou e tem atribuído contínuos ataques esporádicos a “bandidos”. A FLEC-FAC reivindicou responsabilidade de vários ataques armados que tiveram como alvo forças governamentais e trabalhadores estrangeiros de companhias privadas. A intensidade do conflito armado e o nível de violações graves dos direitos humanos têm diminuído desde 2004, mas a presença das FAA hoje continua proporcionalmente mais elevada em Cabinda do que em outra região de Angola, o que sugere uma contínua preocupação do governo em relação ao movimento separatista.

Apesar do acordo de paz em 2006, a liberdade de expressão e associação continua particularmente limitada em Cabinda. O governo tem utilizado razões de segurança do Estado para reprimir opositores e observadores pacíficos. No final de 2006 e no início de 2007, dois conhecidos activistas da sociedade civil foram presos por alegados crimes contra a segurança do Estado em Cabinda e foram mais tarde libertados, após pressão pública local e internacional, sem que tenham sido formalmente acusados. [3] Em Julho de 2006, o tribunal provincial extingiu a associação cívica de Cabinda, Mpalabanda, fundada em 2003, alegando que esta organização incitou à violência e agiu como um partido político reivindicando a independência de Cabinda. O novo bispo Católico, que tomou posse em Junho de 2006, dissolveu temporariamente a Comissão Justiça e Paz diocesana, que tinha sido fundamental na documentação de actos de violação dos direitos humanos desde 2002. Como resultado, desde 2006, organizações locais e internacionais têm tido dificuldade em obter informação independente do interior, que confirme alegações de abusos dos direitos humanos cometidos pelas FAA e pela FLEC.