III. Antecedentes

Após quase vinte e cinco anos de brutal ocupação de Timor-Leste pela Indonésia, em setembro de 1999 o Exército Nacional Indonésio (TNI) e milícias timorenses iniciaram uma campanha de extrema violência quando o povo de Timor-Leste votou a favor da independência num referendo administrado pela ONU. Calcula-se que 1.400 civis timorenses tenham perdido a vida nos meses precedentes e nos dias imediatamente subsequentes à votação. Cerca de meio milhão de pessoas foram forçadas a abandonar as suas casas ou fugiram em busca de  refúgio.

A violência era parte de uma política sistematicamente planejada por elementos do governo indonésio e  TNI para impedir o povo de Timor-Leste de participar livremente no referendo, e para o puni-lo por votar a favor da independência. Os crimes cometidos contra timorenses incluem execuções em massa, tortura, agressões físicas, desaparecimento forçado, deportação forçada em massa, destruição de propriedade, e estupro e outros tipos de violência sexual contra mulheres e crianças. Estes crimes foram parte de um padrão de graves violações  dos direitos humanos internacionais e da lei humanitária, que, em muitos casos, constituíram crimes contra a Humanidade.

A retirada subsequente da Indonésia no fim de 1999 deixou não só um país devastado e traumatizado pela ocupação e conflito, como também um vazio institucional em todos os níveis da administração civil e do governo. Muitos dos antigos funcionários públicos de Timor-Leste eram indonésios ou pró-Indonésia, e milhares deixaram  o país após o referendo. Após 400 anos de ocupação portuguesa e depois indonésia, a herança colonial deixada a Timor-Leste consistia em pouquíssimas instituições ainda em funcionamento, um défice enorme em recursos humanos e uma  necessidade avassaladora e urgente de construir um governo a partir do zero.

O ambiente mais propício à contrução de instituições públicas é um ambiente seguro e estável. Embora Timor-Leste tenha se beneficiado com uma transição relativamente estável e tranquila de  território ocupado para estado independente sob a administração das Nações Unidas, o país ainda tem de enfrentar uma a miríade de problemas pós-conflito. Continua a ser um dos países mais pobres do mundo e está entre os países que têm os índices mais baixos no ranking do