VII. Actos de Violência Relacionados com as Eleições em Huambo e Benguela

 

Na votação para as eleições de Setembro de 2008 não se registou violência, pela primeira vez em Angola. Contudo, o mesmo não se pode dizer do período pré-eleitoral. Antes da campanha eleitoral, a Human Rights Watch documentou casos de intimidação e violência nas zonas rurais do Huambo, Benguela e Bié, por parte de apoiantes do MPLA, que continuam impunes. [109]

 

O Huambo, Bié, e as zonas rurais de Benguela têm sido durante muito tempo bastiões da UNITA e receberam um elevado número de combatentes desmobilizados da UNITA após o final da guerra civil em 2002. Mas nas eleições de Setembro de 2008 a UNITA perdeu a liderança nessas províncias, após aí ter ganho a maioria dos assentos parlamentares nas eleições de 1992; em 2008 a UNITA conseguiu apenas um lugar no Bié . [110]

 

O “Mecanismo Bilateral” criado entre o MPLA e a UNITA para lidar com assuntos pendentes do acordo de paz de 2002, tem vindo a debater tais actos de violência relacionados com as eleições, e também algumas delegações conjuntas do MPLA e da UNITA realizaram investigações no terreno a seguir a incidentes mais graves. Contudo, os resultados dessas investigações nunca foram publicados. Desde 2006 as Comissões de Justiça e Paz da Igreja Católica organizaram congressos de paz, “Pro Pace”, para promoverem a tolerância política em várias dioceses nas zonas do país onde tem havido violência política recorrente. Contudo, vários padres das Comissões de Justiça e Paz diocesanas têm-se queixado à Human Rights Watch de actos de intimidação e acusações por parte de membros locais do MPLA de serem próximos da UNITA. [111]

 

Com o aproximar das eleições houve visíveis melhorias. Durante a campanha, as forças policiais prestaram melhor segurança aos partidos da oposição,o que lhes permitiu que realizassem campanha livremente em mais áreas do que antes. [112] Contudo, a Human Rights Watch documentou alguns incidentes que ocorreram no Huambo e em Benguela, tal como descrito abaixo.

 

Incidentes no Huambo

Na província do Huambo a Human Rights Watch documentou três incidentes de violência contra delegações da UNITA que tentavam fazer campanha durante o período de campanha eleitoral. A polícia escoltou as delegações da UNITA, e interveio impedindo que a situação se agravasse, mas não há indicação de que a polícia tenha processado judicialmente os suspeitos de responsabilidade pelos ataques.

 

Os primeiros dois incidentes ocorreram entre a vila de Londwimbali e a comuna de Ngalanga, uma área onde têm occorido esporadicamente actos violência política durante os anos passados. O secretário provincial da UNITA Anastásio Vianeke, que fazia parte da delegação da UNITA de visita à região, contou à Human Rights Watch que a sua delegação vinha sendo escoltada por um comandante da polícia e vários agentes. De acordo com Vianeke, a cerca de 35 quilómetros da vila de Londwimbali o seu carro e o camião onde viajavam os membros da UNITA foram atacados por um grupo de cerca de 100 pessoas que atiraram pedras e atingiram os veículos com paus, enquanto outros bloqueavam a estrada. “Eles estavam preparados e à nossa espera—alguns envergavam camisolas do MPLA,” afirmou Vianeke. Ele acrescentou que as pessoas que aguardavam à beira da estrada gritaram, “Eles chegaram, temos de os atacar, matá-los, atirá-los para os poços. Ninguém escapa hoje.” Os agentes da polícia saíram dos carros e dispararam para o ar, após o que os agressores fugiram e a delegação continuou em direcção a Ngalanga, enquanto dos agentes da polícia permaneceram no local do ataque. Quando a delegação chegou a um local denominado Aldeia Cinco, outra multidão se juntou e começou a apedrejar o carro e o camião. Os agentes da polícia mais uma vez dispararam para o ar. Os apoiantes da UNITA apanharam um dos agressores e, de acordo com Vianeke, mais tarde entregaram-no ao comandante da polícia. [113] Até ao momento a Human Rights Watch não tem informações que sugiram que o caso tenha tido seguimento.

 

Um terceiro incidente ocorreu quando membros da UNITA tentavam realizar um evento público na comuna de Chipeio (município de Ekunha). O dirigente provincial da UNITA, Ricardo Noe Ekupa, que fazia parte da delegação, relatou à Human Rights Watch que um grupo grande de pessoas—que assume sejam militantes do MPLA—atacaram a delegação atirando pedras e ferindo pelo menos oito pessoas. Tal como em casos anteriores, os membros da UNITA apanharam um homem, entregaram-no à polícia e reportaram o incidente ao comandante provincial da polícia no Huambo. [114] Um jornalista que visitou Chipeio dias após estes incidentes disse à Human Rights Watch que tinha entrevistado residentes locais que afirmaram que atacariam de novo a UNITA caso eles voltassem a Chipeio. A Human Rights Watch não recebeu indicações de acções tomadas contra os alegados agressores. [115]

 

Incidentes em Benguela

Na província de Benguela a Human Rights Watch documentou dois casos de violência que ocorreram durante a campanha eleitoral nas áreas rurais do município de Balombo. Mais uma vez a polícia interveio para impedir o escalar da violência, mas não há evidências de alguém ter sido processado judicialmente.

 

No dia 8 de Agosto, na aldeia de Elongo (comuna de Chindumbo) ocorreu um ataque de alegados simpatizantes do MPLA a casas de conhecidos apoiantes da UNITA. Um pesquisador local que visitou a área no final de Agosto, disse à Human Rights Watch que entrevistou três vítimas, todas combatentes desmobilizados da UNITA que tinham regressado à sua aldeia após o acordo de paz de 2002. De acordo com as vítimas, um grupo de 50 homens—que eles acreditam sejam apoiantes do MPLA de várias aldeias vizinhas—destruíram seis casas e um ponto de encontro comunitário (jango), furtaram alguns dos seus pertences e atacaram fisicamente as suas mulheres. Os agressores terão chegado de manhã às suas casas armados com catanas, pedras e picaretas, destruíram as suas casas e ameaçaram matá-los. Uma das vítimas disse ao pesquisador local que tinham apresentado queixa à polícia, que tinha prendido quatro dos agressores e declarou que os mesmos seriam processados, mas o entrevistado não sabia de mais desenvolvimentos . [116]

 

O segundo incidente aconteceu no dia 23 de Agosto quando na aldeia de Chico da Waiti (comuna de Macambombolo), onde membros da UNITA já se tinham queixado anteriormente a Human Rights Watch de terem sido alvo de ataques violentos. O secretário provincial da UNITA na cidade de Benguela, Victorino Nhany, disse numa conferência de imprensa que a delegação do seu partido foi atacada à entrada da vila, onde tencionava fazer campanha. A delegação era composta por 40 membros da UNITA, incluindo dois deputados do parlamento, o vice-governador provincial da UNITA, e era escoltada pela polícia. A caminho da aldeia a delegação deparou-se com a estrada bloqueada por três troncos decorados com bandeiras do MPLA. A polícia removeu esses obstáculos e a delegação continuou em direcção à aldeia onde se depararam com um grupo de crianças que os ameaçaram com facas. A polícia dispersou-os, e depois um grupo maior de jovens aproximou-se e começou a arremessar pedras, ferindo oito pessoas e danificando cinco automóveis. O secretário provincial da UNITA afirmou que a polícia neste caso não deteve ninguém. [117]

 

Resposta do Governo

Representantes do MPLA afirmaram por diversas vezes publicamente, e também à Human Rights Watch, que tais incidentes resultavam duma expressão espontânea de ressentimento popular contra a UNITA, por atrocidades cometidas durante a guerra. [118] Pessoas ligadas às igrejas e a organizações da sociedade civil que realizam campanhas de educação cívica, disseram à Human Rights Watch que tais ressentimentos sem dúvida existem em áreas que estiveram sob o controlo da UNITA durante a guerra civil. [119]

 

Contudo, o partido no poder não fez nada para exercer controlo sobre os seus líderes locais, que em certos casos são suspeitos de encorajar tais actos de violência. Sacerdotes católicos empenhados na campanha de educação cívica e nos congressos “Pro Pace”da Comissão Justiça e Paz disseram à Human Rights Watch que em diversas ocasiões habitantes menos informados das vilas estavam na maioria dos casos a ser “manipulados por pessoas melhor informadas.” [120]

 

Por exemplo, o primeiro secretário do MPLA comunal de Macambombolo explicou a um pesquisador local que a realização de campanha eleitoral pela UNITA nessa região era inaceitável devido ao que a mesma tinha feito durante a guerra, e acrescentou, “O presidente José Eduardo dos Santos no seu discurso falou de tolerância e paz. Falou muito bem. Mas aqui o povo é que manda e o povo é do MPLA.” [121]

 

Membros de várias igrejas organizações da sociedade civil e de partidos da oposição disseram à Human Rights Watch em Junho de 2008, que líderes locais do MPLA em Benguela há muito tempo vinham fomentando activamente medo e ressentimentos contra a UNITA nas comunidades. Por exemplo, o segundo secretário municipal do MPLA de Balombo, Benguela, foi citado como tendo ameaçado membros da UNITA em Abril de 2008 ao dizer, “Após as eleições, se a UNITA ganhar, voltaremos a 1992,”—numa clara referência à guerra civil pós-eleições, e segundo o relatado esta não foi a única vez que fez uma declaração deste teor. [122] Apesar de frequentes queixas dos representantes dos diversos partidos da oposição e da Igreja em relação a este líder local do MPLA, o seu partido não o demitiu. [123]

 

Além disso, dirigentes do MPLA e membros do governo repetiram em discursos públicos, durante o período de pré-campanha, acusações de que a UNITA continuava a ter esconderijos com armamento, uma acusação que constituiria um perigo para as eleições. Por exemplo, num discurso controverso feito no dia da paz, 4 de Abril de 2008, em Bocoio, Benguela, o Ministro da Defesa Kundy Paihama criou alarme quando disse que “alguns soldados desmobilizados da UNITA estão a ser preparados para lançar confusão nas eleições.” [124] Membros das igrejas e de organizações da sociedade civil disseram à Human Rights Watch que ficaram preocupados por esse tipo de declarações fomentar o medo nas comunidades locais. [125] Membros da UNITA nessas áreas de Benguela contaram à Human Rights Watch que nos meses que antecederam as eleições tinham sido ameaçados por líderes locais do MPLA e pelas autoridades tradicionais, a abandonarem as suas aldeias, e em alguns casos foram atacados por apoiantes do MPLA. [126] Num clima como este, discursos públicos que sugerem que a UNITA ainda continua armada claramente encorajaram membros locais do MPLA a impedir a UNITA de fazer campanha nessas zonas.

 

Além disso, mantém-se dúvidas quanto à eficácia da polícia na investigação de casos recentes e mais antigos de violência envolvendo apoiantes do partido no poder e a levar os seus responsáveis ao tribunal. Especialmente nas áreas rurais que foram gravemente afectadas pela guerra civil, e onde a reconciliação entre os apoiantes do MPLA e da UNITA continua frágil, a acção das autoridades contra os responsáveis e instigadores de violência política continua a ser fundamental. O facto de pela primeira vez eleições terem sido realizadas sem incidentes de violência graves na maior parte do país, devia tornar mais fácil agir com firmeza na responsabilização dos autores desses casos de violência.

 

Representantes dos partidos da oposição em Benguela e Huambo, contaram à Human Rights Watch que durante os meses que antecederam as eleições os recém nomeados comandantes provinciais da polícia tinham tentado reforçar a isenção política da polícia. Mas, apesar do que aparentam ter sido esforços genuínos da polícia durante a campanha para garantir um ambiente de segurança para os partidos da oposição em muitas partes do país (tal como descrito acima), a investigação policial e tratamento judicial de crimes de violência política continua a ser inadequada. Por exemplo, o comandante provincial da polícia de Benguela, entrevistado por um pesquisador em Agosto de 2008, explicou que ninguém tinha sido acusado pelo ataque na comuna de Macambombolo, no dia 23 de Agosto, porque “era difícil identificar os agressores num tumulto.” [127] Dirigentes locais da polícia em Benguela já anteriormente tinham avançado a mesma justificação quando a Human Rights Watch perguntou qual a razão para a inacção em outros casos de violência política. [128]

 

Em áreas onde o MPLA e a UNITA são as únicas forças políticas, e as autoridades tradicionais estão cada vez mais alinhadas com o MPLA, um possível envolvimento das estruturas locais do MPLA na organização de ataques contra a UNITA devia ser no mínimo considerado e investigado pela polícia.

 

Além do mais, os políticos da oposição, pesquisadores e representantes da sociedade civil em todas as províncias visitadas, repetidamente disseram à Human Rights Watch que os Serviços de Informação (Sinfo), os serviços da segurança do Estado, que colaboram com a polícia, vinham actuando para o MPLA na monitoria dos movimentos e reuniões dos partidos da oposição, assim como de outros indivíduos tidos como potenciais críticos do governo. Os nossos entrevistados disseram que isto tem fomentado medo generalizado de vigilância e repressão da parte do Estado, e tem contribuído para a auto-censura na sociedade angolana.