III. Antecedentes

As eleições legislativas de Setembro de 2008 foram as segundas eleições multipartidárias na história de Angola. Após a independência em 1975, o Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA) criou um estado de partido único. As primeiras eleições multipartidárias, que foram simultaneamente legislativas e presidenciais, em 1992, tinham dado ao MPLA uma maioria de 129 dos 220 lugares no parlamento, e ao principal partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) 70, enquanto outros 10 partidos da oposição conseguiram representação parlamentar. [1] A primeira volta das eleições presidenciais nesse ano não foi conclusiva, e uma segunda volta entre o presidente José Eduardo dos Santos e o seu principal opositor, Jonas Savimbi, então presidente da UNITA, nunca teve lugar. José Eduardo dos Santos está no poder desde 1979.

As primeiras eleições multipartidárias em 1992 tinham sido uma experiência traumática. Elas tinham como objectivo consolidar o processo de paz e democrático iniciados com os acordos de paz assinados em 1991 e a nova constituição de 1992, mas a guerra civil recomeçou quando a UNITA recusou-se a aceitar os resultados (a UNITA apenas tomou os seus lugares no parlamento em 1997). Um outro acordo de paz foi assinado em 1994, estabelecendo o Governo de Unidade e Reconciliação Nacional, GURN, e uma partilha limitada do poder entre o MPLA e a UNITA, a nível nacional e local. A guerra finalmente terminou em 2002 no seguimento da morte de Jonas Savimbi em combate e na subsequente derrota militar da UNITA.

O governo repetidamente adiou novas eleições até 2008, argumentando que a reconstrução no pós-guerra era uma prioridade e um pré-requisito necessário para a realização de eleições. As eleições parlamentares de 5 e 6 de Setembro deram uma vitória retumbante ao MPLA, com 81.7 porcento dos votos. Concorreram 14 partidos políticos e coligações, mas apenas quatro partidos da oposição conseguiram conquistar assentos parlamentares, enquanto que a vitória esmagadora do MPLA se traduziu em 191 assentos parlamentares dos 220 em disputa. Dezasseis assentos parlamentares foram para a UNITA, oito para o Partido da Renovação Social (PRS), três para a Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), e dois para a Nova Democracia. (A forma como decorreram estas eleições é descrita nos capítulos seguintes.)

Em 2006 outro acordo de paz foi assinado com uma facção do movimento de guerrilha separatista Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), no enclave de Cabinda. Este acordo não está inteiramente em vigor e ataques esporádicos das forças remanescentes da FLEC continuam, no norte de Cabinda.

O presidente Eduardo dos Santos anunciou no dia 28 de Novembro de 2008 um projecto de revisão da constituição de 1992, e uma comissão constitucional dominada pelo MPLA foi incumbida dessa tarefa. O presidente dos Santos declarou que um aspecto a ser decidido é se se mantêm as eleições presidenciais directas ou se passa a realizar uma eleição presidencial indirecta, através do parlamento. [2] Essas declarações criaram controvérsia, mesmo dentro do MPLA, [3] e acrescentaram incerteza quanto à realização das eleições presidenciais em 2009, ou se haverá mesmo eleições.